03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 167766762
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 167766762
01/09/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167766762
12/08/2025 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/04/2025 02:31

Decorrido prazo de Enel em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:31

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DE OLIVEIRA FELIPE em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137421275
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137421275
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 3006813-73.2025.8.06.0001 AUTOR: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA FELIPE REU: ENEL Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição amigável entre as partes, sendo esta expressão única de vontade das mesmas, baseado ainda no Princípio da Cooperação presente no art. 6º do mesmo diploma legal, determino que as partes, por seus respectivos advogados, venham ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando a possibilidade de se compor a lide, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação de uma possível composição amigável. Em sendo inviável a composição amigável da lide, devem apontar nos termos art. 357 do CPC, em seus incisos os pontos controvertidos com especificação das provas que pretendem produzir, tudo no escopo de sanear o feito. Caso se mantiverem inertes no prazo referido, fica anunciado o julgamento antecipado do feito nos termos do art. 355, inciso I, do Código de processo Civil. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
27/02/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137421275
27/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:05

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 134610993
24/02/2025 17:53

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 3006813-73.2025.8.06.0001 AUTOR: ANA CLEIDE DE OLIVEIRA FELIPE REU: ENEL Nos termos do art. 98 do CPC, defiro a gratuidade judiciária requerida em favor da parte autora. Determino que se proceda à audiência de conciliação / mediação, devendo-se remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Clóvis Beviláqua para designação e realização da audiência, conforme os arts. 165 e 334 do Código de Processo Civil.

Os expedientes serão cumpridos pela Secretaria Judiciária. Intime-se a parte autora, por seu advogado (art. 334, § 3º). A audiência será realizada nos termos do art. 334, devendo-se advertir as partes de que "o não comparecimento (…) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, § 8º). Por força do § 9º do referido art. 334 do CPC/2015 e tendo em vista que "a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil", salvo quando, possuindo habilitação legal, postular em causa própria (art. 103 e parágrafo único do mesmo Código), a multa acima se aplica ainda no caso de a parte comparecer à audiência de conciliação / mediação desacompanhada de advogado. Cite-se a parte requerida para que compareça à audiência, bem como para que apresente contestação (arts. 336/343), no prazo de 15 dias, contado da audiência de conciliação / mediação (art. 335, I).

Por ocasião da citação, será advertida na forma dos arts. 334, § 8º (efeitos do não comparecimento à audiência, conforme acima), e 344 (revelia), bem como dos arts. 373, § 1º, e 434 (ônus da prova, nos termos acima), todos do CPC/2015. Na audiência, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §§ 9º e 10). Caso a parte requerida manifeste seu desinteresse na autocomposição, deverá fazê-lo por petição, apresentada com dez dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º).

Nessa hipótese, considerada a prévia manifestação da parte autora no mesmo sentido, antes referida, a audiência será cancelada, com readequação da pauta, tanto quanto possível. Cancelada a audiência, o prazo para resposta transcorre do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação / mediação apresentado pela parte ré (arts. 334, § 4º, I, e 335, II). Ressalte-se que, havendo litisconsórcio, somente não haverá a audiência se o desinteresse na sua realização for manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, § 6º). Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 134610993
21/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134610993
04/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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