28/04/2025 18:54

Remessa
28/04/2025 18:54

Baixa Definitiva
28/04/2025 18:54

Transitado em Julgado
28/04/2025 18:54

Certidão de Trânsito em Julgado
28/03/2025 08:47

Decorrendo Prazo
20/03/2025 15:34

Expedição de Documento
20/03/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/03/2025 21:08

Expedição de Documento
14/03/2025 21:08

Expedição de Documento
26/02/2025 00:48

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/02/2025 00:48

Expedição de Documento
26/02/2025 00:48

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/02/2025 00:48

Expedição de Documento
26/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0222617-90.2021.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Francisco Joelson Damasceno Passos - Recorrente: Pedro Henrique Martins de Sousa - Recorrente: Rodrigo Cordeiro Lopes - Recorrente: Francisco Alef Miguel do Nascimento - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Thiago Evangelista Cardoso (OAB: 39720/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
24/02/2025 07:33

Expedição de Documento
21/02/2025 16:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/02/2025 15:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
21/02/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
20/02/2025 22:06

Processo Encaminhado
20/02/2025 22:06

Processo Encaminhado
20/02/2025 14:45

Recurso Especial não admitido
20/02/2025 14:44

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 16:38

Conclusos
05/02/2025 16:38

Conclusos
05/02/2025 16:38

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
05/02/2025 16:38

Expedição de Documento
23/12/2024 20:06

Decorrendo Prazo
13/12/2024 10:06

Expedição de Documento
13/12/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/12/2024 10:04

Expedição de Documento
10/12/2024 11:20

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
10/12/2024 11:20

Juntada de Documento
06/12/2024 13:45

Expedição de Documento
05/12/2024 18:26

Transitado em Julgado
05/12/2024 18:26

Transitado em Julgado
05/12/2024 18:26

Certidão de Trânsito em Julgado
05/12/2024 18:17

Expedição de Documento
06/11/2024 15:45

Interposição de REsp/RE/RO
06/11/2024 15:45

Expedição de Documento
06/11/2024 11:03

Juntada de Petição
06/11/2024 11:03

Expedição de Documento
06/11/2024 09:54

Juntada de Petição
06/11/2024 09:54

Expedição de Documento
23/10/2024 02:45

Decorrendo Prazo
23/10/2024 02:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 13:33

Expedição de Documento
21/10/2024 13:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/10/2024 13:26

Expedição de Documento
21/10/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/10/2024 13:24

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
21/10/2024 13:24

Expedição de Documento
21/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:23

Mover Obj A
21/10/2024 13:23

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/10/2024 12:57

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/10/2024 08:53

Expedição de Documento
17/10/2024 07:44

Disponibilização Base de Julgados
16/10/2024 17:09

Juntada de Documento
16/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
16/10/2024 14:00

Julgado
15/10/2024 07:17

Expedição de Documento
10/10/2024 13:56

Conclusos
10/10/2024 13:56

Expedição de Documento
10/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 17:43

Inclusão em Pauta
25/09/2024 17:43

Para Julgamento
25/09/2024 17:30

Expedição de Documento
25/09/2024 11:01

Processo Encaminhado
25/09/2024 10:22

Juntada de Documento
28/06/2024 20:22

Conclusos
28/06/2024 16:42

Juntada de Petição
28/06/2024 16:42

Juntada de Petição
28/06/2024 16:42

Expedição de Documento
26/06/2024 09:42

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/06/2024 09:42

Expedição de Documento
26/06/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/06/2024 17:21

Expedição de Documento
25/06/2024 17:17

Distribuído
21/06/2024 16:54

Registro Processual
21/06/2024 16:54

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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