TJCE - 0228991-25.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154049816
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154049816
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0228991-25.2021.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Tutela de Urgência] PROCESSO ASSOCIADO [] REQUERENTE: RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO, UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM.
Juiz respondendo Dr.
Luciano Nunes Maia Freire, Intime-se a parte contrária, por intermédio de seu patrono judicial (DJEN), para querendo apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (ID 136922021) no prazo legal de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviem-se os autos conclusos para solução de embargos de declaração (Seta de transição 17 - Enviar concluso para solução de embargos de declaração).
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 8 de maio de 2025. EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876 -
09/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154049816
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09/05/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 02:45
Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:45
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:45
Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:45
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/03/2025 23:59.
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21/02/2025 16:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/02/2025 10:24
Expedido alvará de levantamento
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 136336644
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0228991-25.2021.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO [Tutela de Urgência] PROCESSO ASSOCIADO [] REQUERENTE: RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO, UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Trata-se AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Raimundo Ribeiro Batista em face de Unimed Norte Nordeste e Unimed Fortaleza, em fase de cumprimento de sentença.
Sentença de procedência parcial (ID 119883779).
Recurso de Apelação (ID 119883783) conhecido e provido pela decisão monocrática (ID 119884405).
Embargos de declaração (ID 119884411) conhecido e desprovido decisão monocrática (ID 119884421) Certidão de trânsito em julgado (ID 119884404).
Pedido de cumprimento de sentença (ID 119883796).
Determinada a intimação dos executados (ID 119883808), estes permaneceram inertes (ID 119883810).
A parte exequente requereu a penhora de valores (ID 119883810), o que foi deferido (ID 119883821) e obtido êxito, consoante relatório do sistema SISBAJUD (ID 119883822).
A executada Unimed Norte/Nordeste apresentou manifestação (ID 119883817) informando da sua recuperação judicial.
A executada Unimed Fortaleza foi intimada da penhora de valores e apresentou petição (ID 132552400) concordando com a penhora de valores e a extinção do cumprimento de sentença.
A parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará, o que de forma tácita, concorda com a extinção do cumprimento de sentença (ID 129471878).
Transferência dos valores bloqueados para conta judicial (ID 135669577). É o breve relato.
Decido.
Prima facie, verifico que houve o cumprimento integral da obrigação, por meio de pagamento compulsório. À propósito, o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, preleciona que "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".
Referido dispositivo deve ser interpretado extensivamente, uma vez que a execução se extingue, a rigor, pela satisfação da obrigação, seja ela efetivada pelo devedor, por terceiros em seu nome ou pelo Estado-Juiz.
Diante do exposto, em razão da extinção total da obrigação e com fundamento no art. 513 c/c inciso II do art. 924, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de Cumprimento de Sentença.
Independentemente de trânsito em julgado, determino a expedição de 01 (um) alvará, via SAE, no valor de R$ 22.343,50 (vinte e dois mil e trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), devidamente atualizado, transferido (ID 135669577) na Caixa Econômica Federal sob ID de nº 072025000048569750 (conta judicial 4030/040/02027314-6), a ser pago e transferido ao patrono da parte autora, Dr. Thiago Maia Nunes (OAB/CE 17.465), inscrito no CPF/MF sob o nº *30.***.*02-91, já que dispoe de poderes especiais outorgados pela procuração (ID 119884378), na conta de sua titularidade na Caixa Econômica Federal, conta bancária nº 21375- 3; agência: 1562-8; operação: 001.
Custas do processo do cumprimento de sentença pendente de pagamento (certidão ID 119883798) pelas requeridas.
Honorários incluídos na condenação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136336644
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18/02/2025 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136336644
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18/02/2025 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/02/2025 16:57
Conclusos para decisão
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12/02/2025 16:57
Juntada de ordem de bloqueio
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31/01/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 16:50
Conclusos para despacho
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29/01/2025 16:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/01/2025 00:11
Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 24/01/2025 23:59.
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16/01/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130509083
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130509083
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16/12/2024 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130509083
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16/12/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2024 18:35
Conclusos para decisão
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09/12/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 07:37
Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 05:02
Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 05/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127173892
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27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127173892
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26/11/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127173892
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09/11/2024 13:51
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 14:17
Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 11:22
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02411869-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 31/10/2024 11:19
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21/10/2024 18:16
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0575/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417
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18/10/2024 01:45
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 22:20
Mov. [87] - Documento Analisado
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03/10/2024 13:47
Mov. [86] - Documento
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03/10/2024 13:44
Mov. [85] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 10:54
Mov. [84] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/08/2024 14:57
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/05/2024 12:06
Mov. [82] - Conclusão
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25/04/2024 16:48
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02017795-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 16:27
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25/04/2024 16:48
Mov. [80] - Petição | Entranhado o processo 0228991-25.2021.8.06.0001/80011 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Tutela de Urgencia
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12/04/2024 12:20
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01989996-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 12/04/2024 12:03
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11/04/2024 22:03
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/04/2024 22:03
Mov. [77] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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13/03/2024 09:15
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
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11/03/2024 11:41
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 09:37
Mov. [74] - Documento Analisado
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11/03/2024 09:37
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 08:50
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259 Pagina:
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05/03/2024 08:50
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259 Pagina:
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01/03/2024 10:02
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 10:01
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 10:00
Mov. [68] - Certidão emitida | GECOF - Processo incluso no fluxo de cobranca
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01/03/2024 10:00
Mov. [67] - Cobrança de custas finais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 09:57
Mov. [66] - Atualização de conta
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01/03/2024 09:56
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes
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15/01/2024 11:11
Mov. [64] - Conclusão
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14/12/2023 15:59
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02511315-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/12/2023 15:51
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12/12/2023 00:02
Mov. [62] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2023 19:18
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0504/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194
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08/11/2023 01:43
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 22:01
Mov. [59] - Documento Analisado
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30/10/2023 19:37
Mov. [58] - Mero expediente | Intimem-se as partes, atraves de seus patronos judiciais, do retorno dos autos do Egregio Tribunal de Justica do Ceara, requerendo o que e de direito. Aguarde-se em secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo
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30/10/2023 16:39
Mov. [57] - Conclusão
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30/10/2023 16:39
Mov. [56] - Trânsito em julgado | Em 27/10/2023, conforme certidao de fls. 662
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27/10/2023 10:23
Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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27/10/2023 10:23
Mov. [54] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/08/2022 18:18:21 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
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22/07/2022 09:59
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
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22/07/2022 09:56
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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22/07/2022 09:55
Mov. [51] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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21/07/2022 13:44
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02244154-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/07/2022 13:30
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29/06/2022 20:13
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0767/2022 Data da Publicacao: 30/06/2022 Numero do Diario: 2874
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28/06/2022 01:46
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 17:14
Mov. [47] - Documento Analisado
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26/06/2022 21:18
Mov. [46] - Com efeito suspensivo | Recebidos hoje. Interposta apelacao as fls. 555/563, intime-se a parte apelada, por intermedio de seu patrono judicial, atraves do Diario da Justica, para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo legal, sobre o rec
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15/06/2022 09:21
Mov. [45] - Conclusão
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14/06/2022 11:06
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02162167-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/06/2022 10:48
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30/05/2022 19:15
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0680/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
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27/05/2022 09:34
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 08:54
Mov. [41] - Documento Analisado
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27/05/2022 08:53
Mov. [40] - Informação
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25/05/2022 17:21
Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 12:55
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/03/2022 12:54
Mov. [37] - Conclusão
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14/03/2022 10:55
Mov. [36] - Encerrar análise
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11/03/2022 12:23
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/03/2022 18:20
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01937725-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 17:46
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08/03/2022 11:29
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01932315-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2022 11:05
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01/03/2022 19:14
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
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28/02/2022 12:33
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 11:44
Mov. [30] - Documento Analisado
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24/02/2022 22:45
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2022 18:54
Mov. [28] - Encerrar análise
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24/11/2021 15:55
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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11/11/2021 15:21
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02429547-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/11/2021 15:05
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18/10/2021 20:06
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0553/2021 Data da Publicacao: 19/10/2021 Numero do Diario: 2718
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15/10/2021 01:50
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2021 17:48
Mov. [23] - Documento Analisado
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14/10/2021 10:51
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 17:33
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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15/09/2021 11:38
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02308741-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/09/2021 11:24
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05/08/2021 12:34
Mov. [19] - Certidão emitida
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01/07/2021 14:39
Mov. [18] - Certidão emitida
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01/07/2021 14:39
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/06/2021 13:57
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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09/06/2021 12:09
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02105283-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2021 11:49
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01/06/2021 13:52
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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26/05/2021 12:40
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02077102-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/05/2021 12:15
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11/05/2021 22:43
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02046604-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 22:30
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11/05/2021 11:15
Mov. [11] - Certidão emitida
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11/05/2021 11:15
Mov. [10] - Documento
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11/05/2021 11:12
Mov. [9] - Documento
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07/05/2021 19:59
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0174/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605
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06/05/2021 01:44
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 14:47
Mov. [6] - Certidão emitida
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05/05/2021 13:02
Mov. [5] - Expedição de Carta
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05/05/2021 13:01
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/075646-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Carlos Coelho de Vasconcelos
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05/05/2021 11:59
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2021 14:47
Mov. [2] - Conclusão
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03/05/2021 14:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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