TJCE - 0202224-60.2023.8.06.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria das Gracas Almeida de Quental
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 21:20
Remessa
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31/03/2025 21:20
Baixa Definitiva
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31/03/2025 21:19
Transitado em Julgado
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31/03/2025 21:19
Transitado em Julgado
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31/03/2025 21:18
Certidão de Trânsito em Julgado
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24/03/2025 21:44
Expedição de Documento
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06/03/2025 02:04
Expedição de Documento
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25/02/2025 00:59
Decorrendo Prazo
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25/02/2025 00:59
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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25/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0202224-60.2023.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato - Apelante: Adriano Sanders Campos Parente - Apelado: Banco Bradesco S/A - Des.
FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉDITO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA.
DÉBITO AUTOMÁTICO.
AUSÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRÊNCIA PARA A DEBITAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DO MUTUÁRIO EM MANTER SALDO EM CONTA PARA OS DESCONTOS.
CAUSA DA INADIMPLÊNCIA ATRIBUÍDA AO AUTOR.
AUSENTE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.1.
CUIDA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR ADRIANO SANDERS CAMPOS PARENTE NO INTUITO DE REFORMAR A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO/CE QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS MOVIDA PELO RECORRENTE EM DESFAVOR DE BANCO BRADESCO S/A. 2.
O FORNECEDOR DE SERVIÇO SÓ NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO POR DEFEITOS NA PRESTAÇÃO QUANDO HOUVER PROVA DE QUE A CULPA É EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO (INTELIGÊNCIA DO ARTITO 14, § 3º, II, DO CDC)3.
AS PROVAS DOS AUTOS FAZEM CAIR POR TERRA TODA ARGUMENTAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE DIZER QUE A FALTA DE INFORMAÇÕES PRÉVIAS DA MUDANÇA DE AGÊNCIA PELO BANCO FOI FATOR PREPONDERANTE PARA O ATRASO DAS PARCELAS DA AVENÇA, POIS JÁ ERA DE SEU CONHECIMENTO E MANUSEIO A NOVA CONTA-CORRENTE, E MESMO ASSIM AS INADIMPLÊNCIAS CONTINUARAM A OCORRER.4.
A EMPRESA RÉ DESINCUMBIU-SE A CONTENTO DE SEU ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.5.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃOVISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERELATOR . - Advs: Jonas Ribeiro Gomes de Matos (OAB: 24508/CE) - José Aderson Siebra Júnior (OAB: 35306/CE) - Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE) - Joelza de Oliveira Rocha (OAB: 28698/CE) - Luiz Augusto Abrantes Pequeno (OAB: 5852/CE) -
21/02/2025 07:27
Expedição de Documento
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20/02/2025 19:12
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
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20/02/2025 19:12
MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
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20/02/2025 19:12
Expedição de Documento
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20/02/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 10:04
Processo Encaminhado
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19/02/2025 11:35
Expedição de Documento
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19/02/2025 07:41
Disponibilização Base de Julgados
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18/02/2025 12:10
Juntada de Documento
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18/02/2025 09:00
Conhecido o recurso e não-provido
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18/02/2025 09:00
Julgado
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11/02/2025 09:00
Adiado
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16/12/2024 16:10
Conclusos
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16/12/2024 16:10
Expedição de Documento
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16/12/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2024 09:24
Expedição de Documento
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12/12/2024 12:19
Inclusão em Pauta
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12/12/2024 12:18
Para Julgamento
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12/12/2024 08:04
Processo Encaminhado
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11/12/2024 19:45
Juntada de Documento
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19/08/2024 13:02
Conclusos
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19/08/2024 13:02
Expedição de Documento
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19/08/2024 13:02
(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
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19/08/2024 12:01
Registro Processual
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19/08/2024 12:01
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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