TJCE - 0206788-95.2023.8.06.0293

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Horizonte

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ

CNPJ: 01.869.564/0094-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EDUARDO FURTUNA DE OLIVEIRA

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA

Advogados

RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO

OAB: 36841/CE

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

EDILSON DAS CHAGAS PINHEIRO

WANDERSON ALMEIDA LIMA

FRANCISCO LEUDIER NOBRE

FRANCISCO NEUDO BATISTA SOBRINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 11:39

    Juntada de documento

  • 07/04/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 08:42

    Conclusos

  • 04/04/2025 21:52

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 10:10

    Remetidos os Autos

  • 16/08/2024 10:09

    Expedição de documento

  • 13/08/2024 10:13

    Expedição de documento

  • 08/08/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 14:12

    Juntada de documento

  • 06/08/2024 02:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/08/2024 13:13

    Expedição de documento

  • 02/08/2024 16:07

    Juntada de documento

  • 01/08/2024 15:35

    Juntada de documento

  • 01/08/2024 10:08

    Histórico de partes atualizado

  • 31/07/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 20:49

    Juntada de documento

  • 30/07/2024 20:49

    Juntada de documento

  • 30/07/2024 20:48

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 30/07/2024 20:48

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 30/07/2024 08:57

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2024 12:54

    Conclusos

  • 11/07/2024 17:53

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 08:32

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2024 12:53

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/07/2024 09:24

    Expedição de documento

  • 22/06/2024 13:12

    Expedição de documento

  • 22/06/2024 13:07

    Juntada de documento

  • 22/06/2024 13:07

    Juntada de documento

  • 22/06/2024 11:12

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 14:02

    Conclusos

  • 20/05/2024 14:02

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 11:33

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 09:03

    Expedição de documento

  • 16/05/2024 17:22

    Expedição de documento

  • 30/04/2024 13:53

    Expedição de documento

  • 29/04/2024 13:27

    Encerrar documento - restrição

  • 27/04/2024 09:03

    Expedição de documento

  • 27/04/2024 09:03

    Juntada de documento

  • 27/04/2024 08:58

    Juntada de documento

  • 28/02/2024 11:19

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 13:32

    Encerrar documento - restrição

  • 09/02/2024 14:18

    Encerrar documento - restrição

  • 09/02/2024 14:06

    Encerrar documento - restrição

  • 31/01/2024 11:58

    Expedição de documento

  • 31/01/2024 11:58

    Juntada de documento

  • 31/01/2024 11:55

    Juntada de documento

  • 28/01/2024 23:15

    Expedição de documento

  • 28/01/2024 23:15

    Juntada de documento

  • 28/01/2024 23:11

    Juntada de documento

  • 28/01/2024 23:06

    Expedição de documento

  • 28/01/2024 23:06

    Juntada de documento

  • 28/01/2024 22:55

    Juntada de documento

  • 17/01/2024 16:09

    Juntada de documento

  • 16/01/2024 10:34

    Juntada de documento

  • 16/01/2024 10:26

    Expedição de documento

  • 16/01/2024 10:02

    Juntada de documento

  • 16/01/2024 09:28

    Expedição de documento

  • 16/01/2024 09:26

    Expedição de documento

  • 16/01/2024 09:18

    Expedição de documento

  • 16/01/2024 09:17

    Expedição de documento

  • 16/01/2024 08:44

    Expedição de documento

  • 16/01/2024 08:39

    Expedição de documento

  • 15/01/2024 23:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2024 15:11

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/01/2024 11:14

    Expedição de documento

  • 10/01/2024 16:19

    Expedição de documento

  • 10/01/2024 16:16

    Expedição de documento

  • 10/01/2024 16:14

    Audiência

  • 10/01/2024 16:13

    Audiência

  • 03/12/2023 14:56

    Expedição de documento

  • 03/12/2023 14:56

    Juntada de documento

  • 03/12/2023 14:48

    Expedição de documento

  • 03/12/2023 14:48

    Juntada de documento

  • 30/11/2023 12:57

    Conclusos

  • 30/11/2023 12:20

    Recebida a denúncia

  • 29/11/2023 14:22

    Conclusos

  • 28/11/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 14:58

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 21:12

    Expedição de documento

  • 23/11/2023 21:12

    Expedição de documento

  • 16/11/2023 14:58

    Juntada de documento

  • 16/11/2023 14:58

    Juntada de documento

  • 16/11/2023 14:56

    Mudança de Classe Processual

  • 16/11/2023 08:42

    Expedição de documento

  • 14/11/2023 17:58

    Recebida a denúncia

  • 13/11/2023 10:40

    Redistribuído

  • 13/11/2023 10:40

    Redistribuído

  • 13/11/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:02

    Remetidos os Autos

  • 09/11/2023 15:42

    Histórico de partes atualizado

  • 09/11/2023 15:34

    Expedição de documento

  • 09/11/2023 13:50

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 13:48

    Mudança de Classe Processual

  • 08/11/2023 09:08

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 14:57

    Expedição de documento

  • 07/11/2023 14:56

    Expedição de documento

  • 06/11/2023 08:41

    Redistribuído

  • 06/11/2023 08:41

    Redistribuído

  • 06/11/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 19:19

    Remetidos os Autos

  • 03/11/2023 19:18

    Expedição de documento

  • 03/11/2023 19:15

    Expedição de documento

  • 03/11/2023 15:05

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 03/11/2023 15:04

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 03/11/2023 12:23

    Expedição de documento

  • 03/11/2023 12:22

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/11/2023 09:59

    Audiência

  • 03/11/2023 08:55

    Expedição de documento

  • 03/11/2023 08:53

    Expedição de documento

  • 03/11/2023 08:44

    Juntada de documento

  • 03/11/2023 08:37

    Juntada de documento

  • 02/11/2023 15:42

    Histórico de partes atualizado

  • 02/11/2023 15:42

    Histórico de partes atualizado

  • 02/11/2023 15:30

    Expedição de documento

  • 02/11/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 02/11/2023 15:29

    Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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