TJCE - 0248539-36.2021.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 10:27
Expedido alvará de levantamento
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21/03/2025 02:57
Decorrido prazo de VICTOR ROCHA DA COSTA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:57
Decorrido prazo de FELIPE LACERDA VIDAL em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:56
Decorrido prazo de VICTOR ROCHA DA COSTA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:56
Decorrido prazo de FELIPE LACERDA VIDAL em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 12:17
Conclusos para decisão
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13/03/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136330031
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0248539-36.2021.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: RAFAEL MOURISCA RABELO REQUERIDO: LETRAS JURIDICAS APOIO EDUCACIONAL LTDA
Vistos.
Em complemento à sentença de id 130269940, que homologou o acordo de id 129608145, na qual consta em seu parágrafo primeiro previsão de levantamento dos valores bloqueados em juízo (id 120184271), intime-se o requerente para, em 15 (quinze) dias, indicar os dados bancários pertinentes para confecção do alvará competente, conforme o art. 3º da Portaria n.º 109/2022 - TJCE.
Após, autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado em juízo (id 120184271) e disponível na conta judicial de n.º 4030/040/01995392-9, ID: 047403002912406104, no valor de R$ 503,43, acrescido de juros e correções monetárias, a partir da data de transferência.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136330031
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19/02/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136330031
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18/02/2025 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 13:35
Conclusos para decisão
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18/02/2025 13:35
Juntada de Certidão
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18/02/2025 13:35
Transitado em Julgado em 13/02/2025
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13/02/2025 06:40
Decorrido prazo de VICTOR ROCHA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 06:40
Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES ALENCAR em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:15
Decorrido prazo de FELIPE LACERDA VIDAL em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130269940
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130269940
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19/12/2024 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130269940
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17/12/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 09:43
Homologada a Transação
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10/12/2024 10:32
Conclusos para decisão
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10/12/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 10:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/11/2024 14:58
Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 13:19
Mov. [149] - Conclusão
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31/10/2024 12:41
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412090-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 12:27
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25/10/2024 15:24
Mov. [147] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 12:14
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384574-4 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 17/10/2024 12:00
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08/10/2024 11:49
Mov. [145] - Conclusão
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07/10/2024 13:43
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02362528-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 13:34
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25/09/2024 19:48
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 12:04
Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 10:22
Mov. [141] - Documento Analisado
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10/09/2024 13:00
Mov. [140] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 10:15
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02291962-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 10:04
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29/08/2024 13:05
Mov. [138] - Conclusão
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28/08/2024 16:19
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284911-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 16:11
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05/08/2024 22:06
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 12:09
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 10:04
Mov. [134] - Documento Analisado
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18/07/2024 13:38
Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2024 13:35
Mov. [132] - Relatório
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19/06/2024 22:22
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
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18/06/2024 02:18
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2024 14:25
Mov. [129] - Documento Analisado
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07/06/2024 10:10
Mov. [128] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 13:57
Mov. [127] - Conclusão
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04/06/2024 23:27
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02100854-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2024 23:17
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15/05/2024 23:02
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 02:23
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2024 12:42
Mov. [123] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/05/2024 12:42
Mov. [122] - Documento Analisado
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24/04/2024 13:18
Mov. [121] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 12:07
Mov. [120] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 13:38
Mov. [119] - Conclusão
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12/04/2024 09:12
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/04/2024 09:11
Mov. [117] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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21/03/2024 10:07
Mov. [116] - Mero expediente | A SEJUD para que certifique o decurso de prazo do edital de fl. 234. Expedientes necessarios.
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16/02/2024 14:46
Mov. [115] - Conclusão
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22/01/2024 12:42
Mov. [114] - Encerrar análise
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11/01/2024 20:07
Mov. [113] - Mero expediente | Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo do edital de fl. 234. Expedientes necessarios.
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10/01/2024 12:21
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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08/11/2023 23:50
Mov. [111] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/10/2023 15:32
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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23/10/2023 08:06
Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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19/10/2023 01:58
Mov. [108] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/10/2023 18:11
Mov. [107] - Expedição de Edital | CV - Edital de Intimacao
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20/09/2023 09:31
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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19/09/2023 23:52
Mov. [105] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/09/2023 12:02
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 12:01
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/09/2023 12:01
Mov. [102] - Documento Analisado
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11/09/2023 18:57
Mov. [101] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2023 17:11
Mov. [100] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/09/2023 17:02
Mov. [99] - Conclusão
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31/08/2023 21:53
Mov. [98] - Mero expediente | Vistos. Arquivem-se os autos. Exp. Nec.
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31/08/2023 00:20
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02295165-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/08/2023 00:06
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30/08/2023 18:09
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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30/08/2023 18:09
Mov. [95] - Trânsito em julgado | certidao de fl. 218
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30/08/2023 11:30
Mov. [94] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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30/08/2023 11:30
Mov. [93] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/07/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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10/10/2022 21:42
Mov. [92] - Recurso Eletrônico
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10/10/2022 21:41
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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10/10/2022 18:43
Mov. [90] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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06/10/2022 14:41
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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05/10/2022 22:04
Mov. [88] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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05/10/2022 18:07
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02424066-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/10/2022 17:46
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05/10/2022 13:36
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/10/2022 13:36
Mov. [85] - Documento Analisado
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29/09/2022 10:32
Mov. [84] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 12:32
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/09/2022 01:55
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02384407-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/09/2022 01:24
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26/08/2022 21:59
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0718/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915
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25/08/2022 18:35
Mov. [80] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/08/2022 02:08
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 21:11
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2022 21:11
Mov. [77] - Documento Analisado
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23/08/2022 15:10
Mov. [76] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 21:46
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0671/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894
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27/07/2022 17:21
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/07/2022 12:28
Mov. [73] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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27/07/2022 10:18
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02254670-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2022 10:00
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26/07/2022 11:52
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 08:57
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2022 08:57
Mov. [69] - Documento Analisado
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25/07/2022 19:09
Mov. [68] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 16:00
Mov. [67] - Encerrar análise
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04/07/2022 13:07
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/06/2022 17:54
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2022 17:20
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02133306-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/06/2022 16:59
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12/05/2022 21:22
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0497/2022 Data da Publicacao: 13/05/2022 Numero do Diario: 2842
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11/05/2022 14:42
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 13:52
Mov. [61] - Documento Analisado
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10/05/2022 17:31
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 14:55
Mov. [59] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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10/05/2022 12:55
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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10/05/2022 12:41
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02075883-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/05/2022 12:09
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09/05/2022 11:22
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/05/2022 11:22
Mov. [55] - Documento Analisado
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06/05/2022 10:54
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 16:10
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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24/02/2022 21:37
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
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23/02/2022 01:54
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0179/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo do edital. Expedientes necessarios. Advogados(s): Felipe Lacerda Vidal (OAB 38770/CE), Victor Rocha da Costa (OAB 40094/CE)
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22/02/2022 15:57
Mov. [50] - Documento Analisado
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21/02/2022 15:44
Mov. [49] - Mero expediente | Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo do edital. Expedientes necessarios.
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21/02/2022 14:55
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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17/02/2022 11:09
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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15/02/2022 10:21
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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11/02/2022 10:13
Mov. [45] - Expedição de Edital
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03/02/2022 14:05
Mov. [44] - Documento Analisado
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31/01/2022 14:35
Mov. [43] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista aditamento de fls. retro, cite-se o reu, LETRAS JURIDICAS APOIO EDUCACIONAL LTDA, por edital, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessarios.
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28/01/2022 12:29
Mov. [42] - Certidão emitida
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28/01/2022 12:29
Mov. [41] - Certidão emitida
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26/01/2022 22:38
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01837225-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2022 22:36
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24/01/2022 15:49
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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10/12/2021 19:58
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0678/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
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09/12/2021 21:33
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02493028-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 09/12/2021 21:13
-
08/12/2021 01:47
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2021 16:43
Mov. [35] - Documento Analisado
-
07/12/2021 14:43
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2021 14:43
Mov. [33] - Documento
-
07/12/2021 14:43
Mov. [32] - Documento
-
07/12/2021 09:36
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
30/11/2021 12:02
Mov. [30] - Encerrar análise
-
03/11/2021 20:34
Mov. [29] - Certidão emitida
-
03/11/2021 20:27
Mov. [28] - Certidão emitida
-
26/10/2021 13:04
Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2021 13:56
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
06/10/2021 21:04
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0454/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711
-
06/10/2021 19:06
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02356386-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 06/10/2021 18:10
-
05/10/2021 12:39
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2021 12:10
Mov. [22] - Documento Analisado
-
01/10/2021 14:27
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2021 10:32
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
01/10/2021 10:32
Mov. [19] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
01/10/2021 10:31
Mov. [18] - Documento
-
29/09/2021 12:10
Mov. [17] - Certidão emitida
-
29/09/2021 12:10
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
-
02/09/2021 13:42
Mov. [15] - Certidão emitida
-
02/09/2021 11:15
Mov. [14] - Expedição de Carta
-
02/09/2021 02:50
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0326/2021 Data da Publicacao: 02/09/2021 Numero do Diario: 2687
-
31/08/2021 01:55
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2021 15:36
Mov. [11] - Documento Analisado
-
30/08/2021 14:57
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2021 12:16
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2021 10:09
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/09/2021 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
-
27/07/2021 03:29
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660
-
23/07/2021 02:47
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2021 15:11
Mov. [5] - Documento Analisado
-
21/07/2021 20:32
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/07/2021 20:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2021 08:25
Mov. [2] - Conclusão
-
20/07/2021 08:25
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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