02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152199386
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152199386
01/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000110-81.2025.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARINA ARAUJO BARBOSA NOBRE, RAIMUNDO NOBRE DE LIMA JUNIOR e IVANA MARIA ARAUJO BARBOSA contra TAM LINHAS AEREAS, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 152021960, posteriormente ratificado pela parte autora em audiência, conforme termo anexado ao ID 152657588.

Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC.

Arquive-se, já que inexiste sucumbência, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado.

Sem custas.

Exp.

Nec.

P.

R.

I. Fortaleza, data da assinatura digital.

JOVINA D'AVILA BORDONI Juíza de Direito, resp.
30/04/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152199386
30/04/2025 10:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 14:45, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/04/2025 17:35

Homologada a Transação
29/04/2025 14:58

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:14

Juntada de entregue (ecarta)
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137591508
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137591508
03/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Osório Palmella, 260, Varjota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-200 Telefone: (85) 3108.2476 / (85) 3108.2477 / (85) 3486.9121 / WhatsApp: (85) 98172-8405 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000110-81.2025.8.06.0016 Polo Ativo: MARINA ARAUJO BARBOSA NOBRE e outros (2)Polo Passivo: TAM LINHAS AEREAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO Fica intimado(a) AUTOR: MARINA ARAUJO BARBOSA NOBRE, RAIMUNDO NOBRE DE LIMA JUNIOR, IVANA MARIA ARAUJO BARBOSA para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 29/04/2025 14:45H, por intermédio de videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial." As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 29/04/2025 14:45H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: FORTALEZA, CE, 28 de fevereiro de 2025 GABRIELA SOARES DE ALMEIDA GRANGEIRO CRUZ DIRETORA DE SECRETARIA
28/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137591508
28/02/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 12:51

Recebida a emenda à inicial
28/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2025 22:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 134490226
20/02/2025 00:00

Intimação

R.h. Analisando detidamente a exordial, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC e/ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar o seguinte ponto: apresentar procuração outorgada por MARINA ARAUJO BARBOSA NOBRE assinada conforme documento de identidade acostada aos autos.

Inobstante não ser caso de indeferimento da inicial, para melhor analisar o mérito da ação, deverão os autores, em igual prazo, anexar aos autos cartões de embarque do voo em que os promoventes foram realocados.

Exp.

Nec. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134490226
19/02/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134490226
19/02/2025 14:58

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:46

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 14:45, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/01/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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