TJCE - 0244075-66.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137607610
-
06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137607609
-
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137607610
-
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137607609
-
03/03/2025 00:00
Intimação
em anexo -
28/02/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137607610
-
28/02/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137607609
-
28/02/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2025 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/10/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 10:37
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 14:31
Juntada de Petição de certidão
-
25/04/2024 11:25
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 18:31
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 15:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82289224
-
19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82289224
-
19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0244075-66.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abuso de Poder] Parte Autora: RAIMUNDO LACERDA FILHO Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 50,00 Processo Dependente: [0236365-92.2021.8.06.0001] DESPACHO Intime-se o advogado autoral Dr.
Herbsther Lima Bezerra (OAB/CE 36.621) para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre o depósito voluntário dos honorários sucumbenciais juntados no ID 40646841.
Fortaleza 2024-03-13 Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência Portaria 293/2024 FCB -
18/03/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82289224
-
14/03/2024 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 17:15
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
23/10/2023 12:28
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2023 04:06
Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 21/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2023.
-
27/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0244075-66.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abuso de Poder] Parte Autora: RAIMUNDO LACERDA FILHO Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$50.00 Processo Dependente: [0236365-92.2021.8.06.0001] DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da petição e do comprovante de honorários sucumbenciais de id. 40646841.
Expediente SEJUD: intimação da parte autoral por advogado (DJE).
ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
27/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
24/02/2023 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 11:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/10/2022 04:20
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/10/2022 03:28
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
14/10/2022 21:21
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
-
13/10/2022 18:52
Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
12/10/2022 02:10
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2022 16:25
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/10/2022 16:25
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/10/2022 16:24
Mov. [81] - Documento Analisado
-
11/10/2022 16:23
Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
-
11/10/2022 16:22
Mov. [79] - Informação
-
10/10/2022 12:32
Mov. [78] - Encerrar análise
-
07/10/2022 15:40
Mov. [77] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2022 17:21
Mov. [76] - Concluso para Sentença
-
05/10/2022 17:20
Mov. [75] - Ofício
-
05/10/2022 17:19
Mov. [74] - Ofício
-
05/10/2022 17:19
Mov. [73] - Ofício
-
05/10/2022 17:19
Mov. [72] - Ofício
-
05/10/2022 16:56
Mov. [71] - Julgamento em Diligência: Antes de analisar o pedido de fl. 194, determino que seja juntada cópias do agravo de instrumento mencionado às fls.197/198. Após, voltem conclusos para decisão.
-
26/09/2022 10:47
Mov. [70] - Documento
-
31/08/2022 14:10
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2022 14:09
Mov. [68] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
31/08/2022 14:07
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
31/08/2022 14:07
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
14/08/2022 02:30
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
11/08/2022 09:35
Mov. [64] - Concluso para Sentença
-
10/08/2022 18:26
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02289755-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 17:55
-
10/08/2022 13:27
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
04/08/2022 21:41
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
-
03/08/2022 11:47
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2022 10:25
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/08/2022 08:25
Mov. [58] - Documento Analisado
-
02/08/2022 16:41
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2022 13:34
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
15/03/2022 19:02
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 19:24
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01941350-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2022 19:06
-
09/03/2022 17:42
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
02/03/2022 21:39
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796
-
02/03/2022 21:39
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796
-
01/03/2022 11:42
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0169/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada às fls. 182/183, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Herbsther Lima Bezerra (OAB 36621
-
01/03/2022 11:42
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0168/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada às fls. 182/183, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Herbsther Lima Bezerra (OAB 36621
-
01/03/2022 11:23
Mov. [48] - Documento Analisado
-
23/02/2022 15:21
Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada às fls. 182/183, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
23/02/2022 14:10
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
21/02/2022 18:27
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01896152-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 10:00
-
11/11/2021 03:25
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/10/2021 22:16
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/10/2021 18:36
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01441057-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/10/2021 18:31
-
15/10/2021 05:04
Mov. [41] - Certidão emitida
-
06/10/2021 13:08
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
05/10/2021 10:16
Mov. [39] - Encerrar análise
-
05/10/2021 10:16
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2021 10:15
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2021 10:15
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2021 10:15
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
05/10/2021 10:13
Mov. [34] - Certidão emitida
-
04/10/2021 13:02
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348613-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/10/2021 11:54
-
25/09/2021 15:42
Mov. [32] - Documento Analisado
-
20/09/2021 11:15
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 11:08
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02317291-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/09/2021 10:50
-
18/09/2021 02:10
Mov. [29] - Certidão emitida
-
09/09/2021 20:43
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
-
07/09/2021 01:57
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2021 15:10
Mov. [26] - Certidão emitida
-
06/09/2021 14:54
Mov. [25] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2021 08:13
Mov. [24] - Conclusão
-
28/08/2021 16:39
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02273482-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2021 16:27
-
25/08/2021 16:05
Mov. [22] - Conclusão
-
06/08/2021 20:08
Mov. [21] - Documento
-
05/08/2021 16:23
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02226537-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/08/2021 15:57
-
02/08/2021 19:00
Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória
-
30/07/2021 16:23
Mov. [18] - Certidão emitida
-
30/07/2021 13:21
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2021 10:11
Mov. [16] - Conclusão
-
16/07/2021 15:26
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
14/07/2021 08:07
Mov. [14] - Certidão emitida
-
14/07/2021 08:05
Mov. [13] - Certidão emitida
-
14/07/2021 07:59
Mov. [12] - Apensado: Apensado ao processo 0236365-92.2021.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Ação Anulatória
-
13/07/2021 10:06
Mov. [11] - Mero expediente: Proceda o apensamento da presente ação, ao Processo nº 0236365-92.2021.8.06.0001, referido na exordial. Após, conclusos.
-
12/07/2021 20:43
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650
-
09/07/2021 17:16
Mov. [9] - Conclusão
-
09/07/2021 09:17
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/07/2021 através da guia nº 001.1248057-60 no valor de 48,07
-
09/07/2021 01:59
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2021 13:21
Mov. [6] - Documento Analisado
-
07/07/2021 09:44
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02165159-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/07/2021 09:28
-
06/07/2021 15:06
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1248057-60 - Custas Iniciais
-
06/07/2021 09:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 13:31
Mov. [2] - Conclusão
-
29/06/2021 13:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: 319, CPC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2021
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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