18/08/2025 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal
18/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:06

Decorrendo Prazo
02/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 21:10

Juntada de Petição
30/06/2025 21:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:41

Conclusos para admissibilidade recursal
27/06/2025 07:41

Conclusos para despacho
27/06/2025 07:41

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
27/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:42

Decorrendo Prazo
30/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:00

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
23/04/2025 14:56

Juntada de Petição
10/03/2025 21:05

Expedição de Certidão.
20/02/2025 03:24

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:05

Juntada de Petição
18/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:32

Juntada de Petição
04/02/2025 16:28

Expedição de Ofício.
03/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:28

Interposição de REsp/RE/RO
03/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:00

Juntada de Petição
01/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:52

Juntada de Petição
29/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/12/2024 17:28

Juntada de Petição
16/12/2024 17:27

Juntada de Petição
12/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:13

Juntada de Acórdão
10/12/2024 22:11

Juntada de Acórdão
04/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/11/2024 12:20

Juntada de Petição
25/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:16

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:59

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:33

Juntada de Petição
01/11/2024 12:07

Juntada de Petição
29/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:09

Decorrendo Prazo
25/10/2024 03:09

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:36

Mover Obj A
22/10/2024 14:36

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
20/10/2024 22:28

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/10/2024 02:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:51

Disponibilização Base de Julgados
16/10/2024 12:14

Juntada de Acórdão
15/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
15/10/2024 14:00

Julgado
14/10/2024 09:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:00

Juntada de Petição
08/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:27

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
07/10/2024 11:04

Inclusão em Pauta
07/10/2024 11:04

Para Julgamento
04/10/2024 13:16

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 20:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:01

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/09/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
23/08/2024 21:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/08/2024 21:30

Juntada de Petição
23/08/2024 21:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/08/2024 08:10

Juntada de Petição
23/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:31

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/08/2024 15:09

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
05/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
04/08/2024 10:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/08/2024 10:40

Juntada de Petição
04/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:00

Juntada de Petição
01/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 20:16

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/07/2024 20:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 20:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/07/2024 13:41

Juntada de Petição
29/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:10

Decorrendo Prazo
25/07/2024 02:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 07:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
09/07/2024 14:25

Registrado para Retificada a autuação
09/07/2024 14:25

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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