TJCE - 0202543-10.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 09:35
Determinada a redistribuição dos autos
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27/06/2025 17:25
Conclusos para decisão
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27/06/2025 17:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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27/06/2025 17:25
Processo Reativado
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24/06/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 13:13
Juntada de Certidão
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05/05/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 19:57
Juntada de Certidão
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29/04/2025 19:57
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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26/04/2025 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.
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02/04/2025 03:33
Decorrido prazo de NAJMA MARIA SAID SILVA em 01/04/2025 23:59.
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07/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 136867345
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06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136867345
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06/03/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Cuidam os autos de AÇÃO ACIDENTÁRIA proposta por FRANCISCO JOSE DA SILVA HOLANDA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe. As partes peticionam (ID 124324434 e 136767566) anexando termo de acordo celebrado entre elas, oportunidade em que requerem sua homologação e a consequente extinção da presente demanda.
A matéria é passível de transação, não havendo, nos autos, nenhum óbice à homologação do acordo firmado entre as partes.
Diante do exposto, em conformidade com o art. 487, inc.
III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em todos os termos, o acordo efetuado entre as partes litigantes e, por consequência, julgo o presente processo EXTINTO com resolução do mérito. Honorários advocatícios pactuados nos exatos termos do acordo.
Custas, conforme art. 90, §3º do CPC.
Expeça-se RPV, caso necessário.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito -
05/03/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136867345
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05/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 11:09
Homologada a Transação
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21/02/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 18/02/2025. Documento: 136002924
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0202543-10.2024.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA HOLANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo de ID 124324434, no prazo de 5(cinco) dias.
Exp Nec. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136002924
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14/02/2025 21:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136002924
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14/02/2025 21:17
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 12:58
Conclusos para despacho
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10/11/2024 14:34
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/09/2024 13:45
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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25/09/2024 12:38
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/09/2024 00:44
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/09/2024 09:00
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02319274-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/09/2024 08:35
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11/09/2024 11:15
Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/09/2024 11:14
Mov. [37] - Documento Analisado
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05/09/2024 09:06
Mov. [36] - Mero expediente | Intime-se a parte re sobre o laudo pericial de pp. 347/353 e peticao de pp. 355/358. Outrossim, intime-se a parte promovida para efetuar o deposito do valor da pericia, conforme determinado a p. 328. Expedientes necessarios.
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30/08/2024 12:58
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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30/07/2024 19:31
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226836-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 18:58
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10/07/2024 15:01
Mov. [33] - Petição
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10/07/2024 15:01
Mov. [32] - Laudo Pericial
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27/05/2024 17:37
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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27/05/2024 17:37
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/05/2024 00:56
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/05/2024 18:04
Mov. [28] - Documento
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08/05/2024 10:10
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02041179-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 09:58
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06/05/2024 21:06
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
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03/05/2024 16:34
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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03/05/2024 14:32
Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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03/05/2024 11:47
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 09:00
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/05/2024 08:59
Mov. [21] - Documento Analisado
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18/04/2024 01:17
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/04/2024 11:57
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 19:32
Mov. [18] - Petição
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15/04/2024 18:23
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/04/2024 16:16
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/04/2024 16:16
Mov. [15] - Documento Analisado
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21/03/2024 15:41
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2024 12:45
Mov. [13] - Petição
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15/03/2024 11:15
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2024 15:31
Mov. [11] - Documento
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19/02/2024 20:08
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01881004-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 19:49
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06/02/2024 22:57
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/01/2024 14:18
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01845030-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 31/01/2024 14:08
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29/01/2024 19:24
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
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26/01/2024 01:55
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2024 14:20
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/01/2024 08:31
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/01/2024 16:17
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 15:41
Mov. [2] - Conclusão
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15/01/2024 15:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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