18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168644342
18/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 18/08/2025. Documento: 168644342
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168644342
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168644342
14/08/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168644342
14/08/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168644342
14/08/2025 08:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025. Documento: 144692895
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144692895
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 3006554-02.2024.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] REQUERENTE: FRANCISCO ALBERTO FERNANDES REQUERIDO: BANCO MAXIMA S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação id. 140526699 e demais documentos a ela acostados.

Sobral, 2 de abril de 2025. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA
03/04/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144692895
03/04/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO FERNANDES em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:41

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO FERNANDES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO FERNANDES em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 18/02/2025. Documento: 134628605
17/02/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ   1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected]         Processo nº: 3006554-02.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO ALBERTO FERNANDES REU: BANCO MAXIMA S.A.

DECISÃO R.H. Preenchido os requisitos legais, RECEBO A INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. No caso, a inversão do ônus da prova se faz legal e necessária, haja vista a hipossuficiência da parte autora, econômica e técnica, especialmente quando se litiga com empresa de grande porte, como é o caso. Tais circunstâncias, em conjunto, motivam a inversão do ônus da prova por força das regras protetivas do consumidor previstas na Lei n. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Por tais razões, INVERTO O ÔNUS DA PROVA para que a parte promovida promova a produção das provas no sentido de fazer contraprova aos fatos narrados na inicial. Determino a realização de audiência de conciliação através da CEJUSC. Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em não havendo autocomposição, poderá contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, que começará a fluir a partir da data da realização do ato, intimando-a, ainda, da inversão do ônus em seu desfavor. Advirtam-se as partes que: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, artigo 334, § 8º). A intimação do(a) autor(a) será feita na pessoa de seus advogados, conforme prescrição do artigo 334, § 3º, do CPC. A audiência de conciliação realizar-se-á na forma telepresencial, considerando o disposto no art. 3, § 1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 do CNJ, aqui aplicado teleologicamente.

Os demais serão praticados de forma presencial, como regra. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura no sistema.    Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134628605
14/02/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134628605
14/02/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130248482
14/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:53

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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