01/04/2025 02:28

Decorrido prazo de Jose Santiago Trajano em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:28

Decorrido prazo de SIMONE GONCALVES FEITOSA em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:15

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
12/03/2025 16:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137440569
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137440569
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005078-20.2002.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Parte Autora: AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

Parte Promovida: REU: SIMONE GONCALVES FEITOSA, JOSE SANTIAGO TRAJANO SENTENÇA

I - RELATÓRIO. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A, (Id. 137204959), alegando-se, em síntese, que a sentença de Id. 136288612, que julgou extinguiu o feito por abandono, contém vício de contradição e omissão.

Alega, em síntese, que há decisão surpresa, por não ocorrido a intimação pessoal do banco embargante.

Conclusos, vieram-me os autos.

Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Conforme assente na doutrina, a parte embargante somente pode alegar a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, devendo o juízo, ao apreciar os embargos, não se desprender de tais limites, restringindo-se, assim, a suprir uma omissão, eliminar uma contradição, esclarecer uma obscuridade ou corrigir um erro material.

Ultrapassar tais limites acarretaria uma ofensa expressa ao comando legal.

No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos o seu pressuposto de admissibilidade, mas não merecem acolhimento.

Explico.

Os embargos declaratórios possuem cognição restrita e não constituem meio processual adequado para provocar o julgador a que renove ou reforce a fundamentação já exposta no pronunciamento judicial atacado, sendo, também, incabível para adiantar ato judicial que só deve ser dado em outro ato futuro.

Insta salientar, por apego à retórica, que se considera contraditória a decisão quando há incompatibilidade lógica entre os seus fundamentos, reciprocamente considerados ou entre os seus fundamentos e as conclusões expostas na parte dispositiva.

Será obscura quando a decisão contiver imprecisão semântica que impede a sua correta interpretação.

Será omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido de tutela jurisdicional; b) sobre fundamentos e argumentos relevantes lançados pelas partes (art. 489, §1º, IV); c) sobre questões apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte.

A parte embargante alega que não houve intimação pessoal para que o feito fosse extinto por abandono.

Sobre a ausência de intimação pessoal, deve ser trazido aos autos o entendimento de que a intimação eletrônica, equipara-se à pessoal, na forma do art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006 e do art. 246, § 1º, do CPC/2015.

Inclusive, o Egrégio Tribunal do Estado do Rio de Janeiro já se manifestou em caso semelhante: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA.

VALIDADE COMO INTIMAÇÃO PESSOAL.

SENTENÇA MANTIDA. - A extinção do processo por abandono da causa depende da intimação pessoal da parte autora, conforme exige o art. 485, § 1º, do CPC/2015. - A intimação eletrônica realizada pelo portal do sistema processual eletrônico equipara-se à intimação pessoal, nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006 e do art. 246, § 1º, do CPC/2015, aplicável às empresas privadas obrigadas a manter cadastro eletrônico. - Constatou-se que o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., devidamente intimado pelo portal eletrônico, permaneceu inerte, configurando desídia processual. - Jurisprudência consolidada reconhece a validade da intimação eletrônica como intimação pessoal em casos semelhantes, não havendo violação ao art. 485, § 1º, do CPC/2015.

RECURSO CONHECIDO.

PROVIMENTO NEGADO. (TJRJ - 0001031-88.2015.8.19.0078 - APELAÇÃO.

Des(a).

MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES - Julgamento: 17/12/2024 - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL)) Sobre a alegação decisão surpresa, o que se vê é que, nessa linha de pensamento, vislumbra-se que a intenção da parte embargante é demonstrar a presença de error in judicando, não coadunando, destarte, com o objetivo do legislador, o qual preconizou hipóteses taxativas para a oposição de embargos de declaração, ainda que o recurso seja manejado com efeitos infringentes, ainda mais quando se alega que "a sentença que ora se rebate merece ser desconstituída", quando o instrumento processual adequado não são embargos de declaração.

Por oportuno, destaco que a parte autora foi intimada pessoalmente, apesar de várias vezes ter sido intimada pelos advogados, vide o disposto no despacho de Id. 103872115 e carta de Id.109535534.

Apesar de ter peticionado no Id. 136314606, pouco antes da elaboração da sentença, o ato judicial já estava em elaboração, precluindo, portanto, o pleito lá formulado, sendo devida a extinção por abandono.

Ou seja, manejo dos embargos com via claramente modificativa, como sucedâneo de recurso não encontra fundamento na legislação processual civil, de modo que a irresignação da parte recorrente com a decisão poderá ser analisada e decidida através do manejo do recurso adequado, dirigido ao órgão jurisdicional competente.

Os declaratórios têm a finalidade de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória.

Portanto, não se admite a utilização dessa espécie recursal quando destinada a adequar a sentença ao entendimento do embargante, acolher pretensões que reflitam mero inconformismo, tampouco para rediscussão de matéria já resolvida. Desnecessárias demais ilações.

III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, data da assinatura digital.

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
27/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137440569
27/02/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136288612
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005078-20.2002.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Parte Autora: AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

Parte Promovida: REU: SIMONE GONCALVES FEITOSA, JOSE SANTIAGO TRAJANO SENTENÇA

I- RELATÓRIO R.H Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por BANCO DO BRASIL S.A, em desfavor de SIMONE GONÇALVES FEITOSA e JOSÉ SANTIGO TRAJANO, partes qualificadas nos autos.

Certidão de recebimento da inicial ao Id. 103872304.

Despacho de Id. 103872103 determinando a intimação da Parte Autora, por seus advogados, para, em quinze dias: "providenciar a publicação do edital de página 337 no Diário da Justiça", ao passo que quedou inerte.

Após regular tramitação processual, por meio do despacho de Id. 40845333 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que, em 05 dias: "informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da demanda sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC." A parte autora foi intimada pessoalmente, conforme o retorno do "AR" de Id. 109535534, com advertência de que a inércia ensejaria a extinção do feito, mesmo assim o tramite processual permaneceu parado pela inércia da parte autora.   Eis o sucinto relatório.

Passo a decidir. II- FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.    Por sua vez, o §1º do mencionado dispositivo dispõe que, antes de determinar a extinção do feito, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso em apreço, foi realizada a intimação pessoal da parte autora para promover os atos necessários ao andamento do feito, entretanto, apesar de intimada, nada apresentou, o que evidencia o abandono processual da causa.   Estando o feito estagnado por lapso superior a 30 (trinta) dias e por responsabilidade da parte autora, que deixou de promover os atos processuais que lhe cumpriam nos autos, mister se faz a aplicação ao caso da norma telada no art. 485, III, do Código de Processo Civil, que também é aplicável aos casos que a Defensoria Pública atua. Portanto, tendo em vista que a parte autora não promoveu as diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe.

III- DISPOSITIVO Em virtude de exposto e à luz dos demais princípios e regras atinentes à espécie, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil.

Custas processuais pelo autor, as quais já foram recolhidas.

Sem condenação em honorários, ante a inexistência de integração da lide.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.   Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes Necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 2025-02-18 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136288612
18/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136288612
18/02/2025 14:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:33

Juntada de documento de comprovação
06/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:19

Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
04/09/2024 09:26

Mov. [156] - Expedição de Carta
29/08/2024 08:26

Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2024 18:55

Mov. [154] - Conclusão
19/04/2024 00:03

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
17/04/2024 02:37

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2024 21:49

Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2024 13:44

Mov. [150] - Concluso para Despacho
15/04/2024 13:42

Mov. [149] - Decurso de Prazo
13/03/2024 14:20

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265
11/03/2024 12:31

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2024 07:59

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2024 14:29

Mov. [145] - Concluso para Despacho
07/03/2024 14:28

Mov. [144] - Certidão emitida
04/03/2024 14:54

Mov. [143] - Expedição de Edital
28/02/2024 18:06

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2024 01:20

Mov. [141] - Certidão emitida
06/02/2024 13:45

Mov. [140] - Conclusão
01/02/2024 16:38

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01803858-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 15:24
30/01/2024 10:56

Mov. [138] - Certidão emitida
25/01/2024 08:13

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2024 15:58

Mov. [136] - Conclusão
09/11/2023 15:28

Mov. [135] - Concluso para Despacho
09/11/2023 15:27

Mov. [134] - Decurso de Prazo
06/10/2023 22:37

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
05/10/2023 02:34

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2023 17:53

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2023 11:44

Mov. [130] - Concluso para Despacho
14/09/2023 08:43

Mov. [129] - Decurso de Prazo
18/08/2023 01:17

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
15/08/2023 02:25

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2023 11:54

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2023 15:46

Mov. [125] - Carta Precatória/Rogatória
17/02/2023 14:47

Mov. [124] - Carta Precatória/Rogatória
09/01/2023 11:58

Mov. [123] - Petição juntada ao processo
16/12/2022 17:46

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01860204-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 17:13
06/12/2022 11:00

Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
30/11/2022 00:11

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01857089-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 23:53
20/10/2022 17:03

Mov. [119] - Expedição de Carta
10/10/2022 10:01

Mov. [118] - Concluso para Despacho
05/10/2022 10:13

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01847433-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 09:44
22/09/2022 14:19

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 09:53

Mov. [115] - Concluso para Despacho
15/09/2022 09:51

Mov. [114] - Decurso de Prazo
18/08/2022 09:34

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
17/08/2022 17:31

Mov. [112] - Documento
17/08/2022 17:30

Mov. [111] - Documento
17/08/2022 17:30

Mov. [110] - Ofício
16/08/2022 12:01

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 08:02

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 12:29

Mov. [107] - Concluso para Despacho
08/08/2022 15:42

Mov. [106] - Documento
08/08/2022 15:42

Mov. [105] - Ofício
08/08/2022 15:41

Mov. [104] - Ofício
02/08/2022 10:12

Mov. [103] - Documento
28/07/2022 16:41

Mov. [102] - Expedição de Ofício
26/07/2022 14:46

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório | R. H. Oficie-se ao Juizo deprecado, requisitando-lhe a devolucao da carta precatoria de paginas 152, devidamente cumprida, no prazo de 30 dias. Expedientes necessarios.
09/05/2022 16:07

Mov. [100] - Decurso de Prazo
09/05/2022 15:30

Mov. [99] - Carta Precatória/Rogatória
09/05/2022 15:30

Mov. [98] - Carta Precatória/Rogatória
07/04/2022 12:39

Mov. [97] - Documento
06/04/2022 04:33

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2022 Data da Publicacao: 06/04/2022 Numero do Diario: 2818
05/04/2022 09:16

Mov. [95] - Expedição de Carta Precatória
04/04/2022 02:17

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2022 23:10

Mov. [93] - Certidão emitida
18/02/2022 17:18

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 14:22

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00304726-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2021 14:12
08/02/2021 15:01

Mov. [90] - Concluso para Despacho
03/02/2021 20:40

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00302975-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2021 19:55
22/01/2021 01:07

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534
20/01/2021 13:40

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2020 15:27

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2020 22:52

Mov. [85] - Concluso para Despacho
13/11/2020 11:47

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00334741-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2020 11:10
09/11/2020 22:18

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0818/2020 Data da Publicacao: 10/11/2020 Numero do Diario: 2495
09/11/2020 22:18

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0818/2020 Data da Publicacao: 10/11/2020 Numero do Diario: 2495
06/11/2020 02:32

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2020 08:34

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2020 10:52

Mov. [79] - Concluso para Despacho
19/11/2019 05:49

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2018 Data da Publicacao: 29/06/2018 Numero do Diario: 1935
11/11/2019 10:38

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
11/09/2019 14:41

Mov. [76] - Expedição de Carta
02/07/2019 12:50

Mov. [75] - Documento
24/06/2019 11:57

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2019 08:20

Mov. [73] - Concluso para Despacho
09/11/2018 15:39

Mov. [72] - Petição
08/10/2018 12:02

Mov. [71] - Concluso para Despacho
05/10/2018 16:21

Mov. [70] - Conclusão
08/08/2018 16:16

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2018 13:51

Mov. [68] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatorio retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsavel pela digitalizacao. O referido e verdade. Dou fe.
27/06/2018 12:07

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2018 16:26

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando o disposto no art. 203, 4 do CPC, que autoriza a impulsao do feito atraves da pratica de atos ordinarios, intime-se parte Autora, para, no prazo de quinze (15) dias, requerer o que entender de direit
06/11/2017 17:04

Mov. [65] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
31/10/2017 17:17

Mov. [64] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
31/07/2017 14:54

Mov. [63] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
31/05/2017 09:36

Mov. [62] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
31/05/2017 09:32

Mov. [61] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
25/05/2017 11:01

Mov. [60] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/05/2017 17:59

Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/04/2017 11:58

Mov. [58] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO PUBLICACAO FEITA NO DJE EM 12/04/2017 - CADERNO JUDICIARIO. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/04/2017 11:55

Mov. [57] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/03/2017 17:23

Mov. [56] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
15/03/2017 16:58

Mov. [55] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS EXPEDIR ATO ORDINATORIO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/03/2017 10:15

Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
07/11/2016 09:42

Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/07/2016 15:13

Mov. [52] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/07/2016 15:11

Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
14/04/2016 09:45

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
14/04/2016 09:40

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/03/2016 16:22

Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/03/2016 16:13

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
23/09/2015 10:03

Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/11/2014 12:43

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/05/2014 14:09

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/05/2014 14:07

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/02/2014 12:19

Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
16/01/2014 18:47

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
16/01/2014 10:45

Mov. [40] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/12/2013 16:21

Mov. [39] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
11/12/2013 09:13

Mov. [38] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
02/05/2011 14:01

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/01/2011 10:51

Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/01/2011 10:50

Mov. [35] - Ofício devolvido | OFICIO DEVOLVIDO RESULTADO: NAO ENTREGUE MOTIVO: AUSENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/12/2010 13:27

Mov. [34] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO Ag. A.R. E-7 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
16/09/2010 13:04

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
31/08/2010 11:02

Mov. [32] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
31/08/2010 09:42

Mov. [31] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/09/2009 09:10

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-15 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
18/08/2009 12:01

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-13 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
13/02/2009 10:50

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-13 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/06/2008 09:47

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO E-01 DIVERSOS L-E - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
30/01/2008 09:23

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO DIVERSOS - LADO ESQUERDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/02/2007 10:59

Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO DIVERSOS LE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
08/11/2006 11:30

Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO ESTANTE DIVEROS LADO ESQUERDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/04/2006 08:52

Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO ESTANTE DIVERSOS LADO ESQUERDO(0160/2002) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
31/03/2006 11:58

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/03/2006 13:11

Mov. [21] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
26/01/2006 12:43

Mov. [20] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/09/2005 11:06

Mov. [19] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
02/06/2005 08:18

Mov. [18] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
02/05/2005 08:12

Mov. [17] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/11/2004 09:08

Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/02/2004 11:03

Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/01/2004 09:20

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/01/2004 09:45

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
01/12/2003 08:42

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/11/2003 10:53

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
30/10/2003 09:31

Mov. [10] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
11/07/2003 08:04

Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/06/2003 12:38

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
12/05/2003 08:41

Mov. [7] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
25/04/2003 11:07

Mov. [6] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL ORLANDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/02/2003 07:56

Mov. [5] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/12/2002 07:45

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA Distribuicao Automatica Motivo : Equidade. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/12/2002 07:45

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
27/12/2002 07:45

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
26/12/2002 15:20

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2002

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes