30/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 04:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2025 04:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará Processo 0010033-06.2025.8.06.0301 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Reginaldo Wagner Borges, Ministério Público do Estado do Ceará
02/04/2025 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2025 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:51

Conclusos
01/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:33

Conclusos
14/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:57

Conclusos
12/03/2025 13:47

Juntada de Petição
10/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:40

Expedição de .
07/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 11:27

Juntada de Petição
27/02/2025 16:24

Conclusos
27/02/2025 15:01

Juntada de Petição
27/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:41

Conclusos
24/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:31

Juntada de Petição
20/02/2025 08:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Macedo (OAB 41259/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0010033-06.2025.8.06.0301 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Reginaldo Wagner Borges, Ministério Público do Estado do Ceará - Vistos em conclusão.

De saída, determino a retirada da tarja referente a investigado preso uma vez que tal feito se restringe a apenas pedido de restituição de coisa apreendida.

Não compete a este juízo criminal determinar a expedição de ordem a com fim de regularizar suposta titularidade de bem determinado, bem como se cuida de mero incidente de restituição de coisa apreendida a luz do contido no art. 120 e seguintes do CPP, razão pelo qual INDEFIRO a cota ministerial neste interim.

Após, em acolhimento parcial à cota Ministerial retro, determino a intimação do causídico peticionante para que atenda a solicitação do MP de fls. 23/24, no prazo de 10 (dez) dias.

Exp Nec.
18/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:52

Conclusos
14/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:55

Juntada de Petição
12/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:39

Juntada de Petição
10/02/2025 10:20

Juntada de Petição
07/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:23

Conclusos
30/01/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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