22/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:36

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/05/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de MICHELE MENDONCA GOMES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ANTONIA AURISTELA MENDES SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA FABIA RIBEIRO CAMELO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ANA MARIA LOBO DE MESQUITA OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ANTONIA SHEILA FEITOSA ALVES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de IRANIR FERREIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA VIEIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de TATIANA MARTINS FREIRE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCA ADALIANE BARROS DE SOUSA DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de WILLES MAGALHAES DUTRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCA EUFENIA LEITAO LIMA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de NAZARENA PEREIRA DE ANDRADE em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:03

Juntada de Petição de parecer do mp
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18644183
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18644183
24/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18644183
12/03/2025 15:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089432
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000458-60.2022.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18089432
18/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18089432
18/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 17:05

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
03/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:41

Recebidos os autos
27/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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