26/03/2025 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 05:29

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE LIMA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 04:13

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA SEVERINO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 04:13

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135624249
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0203644-25.2024.8.06.0117 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA ROSITA TEIXEIRA FEITOZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação de Revisão do PASEP c/c Dano Materiais e Morais movida por FRANCISCA ROSITA TEIXEIRA FEITOZA em face de Banco do Brasil S.

A..

A parte autora aduz ser integrante do benefício do PASEP.

Contudo relata que os valores depositados por força dos programas PIS/PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco réu, responsável pela gestão/administração do programa, assim, resta a necessidade de sanar e ressarcir a lesão patrimonial sofrida.

Em sua contestação (ID.: 114713262) a parte ré alega, em defesa preliminar, que o autor não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação e que a justiça comum estadual não possui competência para apreciar o presente feito.

Intimada para oferecer réplica, a parte autora silenciou (ID.: 114713265). É o que importa relatar.

Decido.

Os processos em que se discute quem deve produzir prova sobre a destinação dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP deve ser suspensos, na forma estabelecida pelo art. 1037, II do CPC, conforme decisão do STJ no Recurso Especial nº 2162222.

Assim, suspenda-se o presente feito.

Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135624249
19/02/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135624249
12/02/2025 13:34

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
02/11/2024 06:32

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 16:47

Mov. [23] - Concluso para Despacho
22/10/2024 18:14

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01837227-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 18:12
18/10/2024 13:44

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
15/10/2024 17:39

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01836403-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 17:23
08/10/2024 09:33

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
04/10/2024 02:41

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2024 21:02

Mov. [17] - Certidão emitida
02/10/2024 11:04

Mov. [16] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. Expedientes Necessarios.
26/09/2024 14:48

Mov. [15] - Concluso para Despacho
20/09/2024 15:55

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01833426-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/09/2024 15:35
30/08/2024 01:54

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
28/08/2024 02:39

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0306/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 113/134. Expedientes Necessarios. Advogados(s): El
27/08/2024 18:51

Mov. [11] - Certidão emitida
20/08/2024 11:37

Mov. [10] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 113/134. Expedientes Necessarios.
19/08/2024 09:49

Mov. [9] - Concluso para Despacho
16/08/2024 19:26

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01829180-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/08/2024 19:19
13/07/2024 15:46

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
11/07/2024 17:16

Mov. [6] - Expedição de Carta
11/07/2024 17:08

Mov. [5] - Certidão emitida
11/07/2024 12:53

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024 17:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024 16:32

Mov. [2] - Conclusão
08/07/2024 16:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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