TJCE - 0242473-06.2022.8.06.0001
1ª instância - 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155607251 
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                                            22/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155607251 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0242473-06.2022.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: IMOBILIARIA J.
 
 COLARES LTDA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H.
 
 Intime-se a promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a publicação do edital de ID 144266175, bem como requerer o que entende pertinente.
 
 Expedientes necessários.
 
 Fortaleza, data da assinatura digital.
 
 ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
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                                            21/05/2025 17:29 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155607251 
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                                            21/05/2025 17:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/05/2025 17:08 Conclusos para despacho 
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                                            21/05/2025 11:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/05/2025 19:35 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            03/04/2025 12:29 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/04/2025 00:00 Publicado Edital em 03/04/2025. Documento: 144266175 
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                                            02/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144266175 
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                                            02/04/2025 00:00 Edital Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0242473-06.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: IMOBILIARIA J.
 
 COLARES LTDA PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM VARA: 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 137.243,54 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.
 
 Juiz(a) de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de J.
 
 COLARES IMOBILIÁRIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 06.***.***/0001-95, com sede localizada à Rua Coronel Antônio Botelho de Sousa, nº. 156, sala 02, Centro, Maranguape/CE, neste ato representada por seu administrador Sr.
 
 JEOVÁ COLARES JÚNIOR, brasileiro, casado, industrial, CPF nº. *42.***.*27-34, residente em Maranguape/CE-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de FRANCISCO ALVES MEIRELES e Espólio de JÚLIA XAVIER MEIRELES, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido.
 
 Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o Sr. FRANCISCO ALVES MEIRELES, brasileiro, viúvo, na condição de meeiro do Espólio de JÚLIA XAVIER MEIRELES, com último endereço desconhecido, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Cite-se a requerida por edital, com duração de 30 dias, para contestar, no prazo de 15(quinze) dias, devendo alegar na contestação toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigos 336, 335, I e 344 do CPC).", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.
 
 CUMPRA-SE.
 
 Fortaleza/Ceará, 31 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
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                                            01/04/2025 17:07 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            01/04/2025 08:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144266175 
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                                            31/03/2025 17:49 Juntada de Petição de diligência 
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                                            31/03/2025 17:06 Expedição de Edital. 
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                                            31/03/2025 12:18 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            28/03/2025 14:16 Expedição de Mandado. 
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                                            06/03/2025 17:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2025 11:45 Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2025 10:28 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            01/03/2025 03:09 Decorrido prazo de IMOBILIARIA J. COLARES LTDA em 28/02/2025 23:59. 
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                                            01/03/2025 03:09 Decorrido prazo de IMOBILIARIA J. COLARES LTDA em 28/02/2025 23:59. 
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                                            21/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136063042 
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                                            20/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0242473-06.2022.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: IMOBILIARIA J.
 
 COLARES LTDA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H.
 
 Citem-se os confinantes, observando os endereços indicados na petição de ID 135968413.
 
 No que se refere ao confinante que a parte autora alega ter falecido, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a citação do espólio do falecido.
 
 Expedientes necessários.
 
 Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito
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                                            20/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136063042 
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                                            19/02/2025 15:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136063042 
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                                            19/02/2025 15:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/02/2025 02:38 Decorrido prazo de SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI em 14/02/2025 23:59. 
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                                            14/02/2025 15:27 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2025 22:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/01/2025 00:00 Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132634649 
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                                            23/01/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132634649 
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                                            22/01/2025 10:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132634649 
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                                            17/01/2025 14:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2025 14:02 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2024 23:11 Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            08/11/2024 17:16 Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02429035-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 17:13 
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                                            05/11/2024 09:05 Mov. [133] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria 
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                                            15/10/2024 18:11 Mov. [132] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica 
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                                            15/10/2024 16:52 Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD 
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                                            15/10/2024 16:48 Mov. [130] - Documento Analisado 
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                                            26/09/2024 19:51 Mov. [129] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por mandado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a citacao dos confinantes, sob pena de extincao nos termos do art. 485, III, c/c 1 do CPC. 
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                                            20/09/2024 13:27 Mov. [128] - Concluso para Despacho 
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                                            20/09/2024 13:26 Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            05/06/2024 18:09 Mov. [126] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/06/2024 atraves da guia n 001.1587158-45 no valor de 120,74 
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                                            05/06/2024 16:36 Mov. [125] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1587158-45 - Custas Intermediarias 
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                                            13/05/2024 22:59 Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304 
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                                            10/05/2024 12:00 Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0276/2024 Teor do ato: Intime-se o autor para promover a citacao dos confinantes e da pessoa que consta no registro do imovel, conforme documento de pags. 242/243, tudo no prazo de 15 (qui 
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                                            10/05/2024 08:17 Mov. [122] - Documento Analisado 
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                                            26/04/2024 11:26 Mov. [121] - Mero expediente | Intime-se o autor para promover a citacao dos confinantes e da pessoa que consta no registro do imovel, conforme documento de pags. 242/243, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. 
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                                            25/04/2024 16:42 Mov. [120] - Concluso para Despacho 
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                                            22/04/2024 17:25 Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009224-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/04/2024 17:02 
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                                            08/04/2024 21:46 Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 09/04/2024 Numero do Diario: 3280 
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                                            05/04/2024 02:25 Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0201/2024 Teor do ato: R.H. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora juntar as demais certidoes cartorarias referentes ao imovel objeto da lide. Expedientes necessarios. Advoga 
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                                            04/04/2024 17:27 Mov. [116] - Documento Analisado 
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                                            03/04/2024 07:33 Mov. [115] - Mero expediente | R.H. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora juntar as demais certidoes cartorarias referentes ao imovel objeto da lide. Expedientes necessarios. 
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                                            01/04/2024 10:11 Mov. [114] - Concluso para Despacho 
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                                            25/03/2024 11:19 Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01954136-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 11:15 
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                                            16/03/2024 08:59 Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268 
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                                            14/03/2024 02:13 Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/03/2024 19:27 Mov. [110] - Documento Analisado 
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                                            03/03/2024 15:07 Mov. [109] - Mero expediente | R.H. Proceda-se ao desentranhamento das certidoes de pags. 188/205, tendo em vista o teor da peticao de pag. 227. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor juntar as certidoes cartorarias referentes ao imovel objeto dest 
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                                            29/02/2024 12:56 Mov. [108] - Concluso para Despacho 
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                                            27/02/2024 15:34 Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01898765-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2024 15:25 
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                                            19/02/2024 20:09 Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249 
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                                            16/02/2024 02:23 Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/02/2024 13:19 Mov. [104] - Documento Analisado 
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                                            02/02/2024 10:31 Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/01/2024 15:15 Mov. [102] - Concluso para Despacho 
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                                            30/01/2024 18:02 Mov. [101] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/01/2024 atraves da guia n 001.1547026-17 no valor de 181,11 
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                                            30/01/2024 17:50 Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01843032-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/01/2024 17:44 
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                                            30/01/2024 16:53 Mov. [99] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1547026-17 - Custas Intermediarias 
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                                            18/01/2024 20:24 Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229 
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                                            17/01/2024 02:15 Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0037/2024 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu(s) advogado(s), para promover a citacao dos confinantes e da pessoa que consta no registro do imovel, conforme documento de pags. 35/37, tu 
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                                            16/01/2024 13:31 Mov. [96] - Documento Analisado 
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                                            18/12/2023 14:36 Mov. [95] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu(s) advogado(s), para promover a citacao dos confinantes e da pessoa que consta no registro do imovel, conforme documento de pags. 35/37, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. 
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                                            18/12/2023 14:26 Mov. [94] - Concluso para Despacho 
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                                            12/12/2023 01:33 Mov. [93] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            07/12/2023 16:52 Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02497106-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/12/2023 16:33 
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                                            29/11/2023 19:45 Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0590/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207 
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                                            28/11/2023 02:26 Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0590/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidao do 5 Oficio de Registro de Imoveis. Expedientes necessarios. Advogados(s): 
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                                            27/11/2023 22:42 Mov. [89] - Documento Analisado 
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                                            21/11/2023 14:07 Mov. [88] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidao do 5 Oficio de Registro de Imoveis. Expedientes necessarios. 
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                                            21/11/2023 13:29 Mov. [87] - Concluso para Despacho 
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                                            20/11/2023 15:26 Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02457498-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/11/2023 14:55 
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                                            10/11/2023 22:33 Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            01/11/2023 08:08 Mov. [84] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 3 parcelas: 1 parcela com vencimento em 13/12/2022 no valor de R$ 2.219,40 e ultima parcela com vencimento em 15/11/2023 no valor de R$ 2.351,07 
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                                            01/11/2023 08:08 Mov. [83] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 01/11/2023 atraves da guia n 001.1516052-11 no valor de 2.351,07 
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                                            18/10/2023 21:14 Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0509/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180 
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                                            17/10/2023 02:17 Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/10/2023 16:28 Mov. [80] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1516052-11 - Custas Iniciais 
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                                            29/09/2023 16:23 Mov. [79] - Documento Analisado 
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                                            23/09/2023 19:56 Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/08/2023 16:38 Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            07/08/2023 13:53 Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            17/07/2023 04:02 Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            06/07/2023 10:34 Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            06/07/2023 10:34 Mov. [73] - Documento Analisado 
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                                            04/07/2023 13:38 Mov. [72] - Mero expediente | Intime-se a Procuradoria do Municipio, via portal, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da peticao e documentos que a acompanham de pags. 148/174. 
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                                            03/07/2023 17:03 Mov. [71] - Concluso para Despacho 
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                                            29/06/2023 23:02 Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02157458-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/06/2023 22:58 
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                                            29/06/2023 11:03 Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02154622-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/06/2023 10:39 
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                                            20/06/2023 22:49 Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            16/05/2023 01:20 Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075 
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                                            12/05/2023 11:51 Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0175/2023 Teor do ato: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelo autor a pag. 143, para providenciar os documentos solicitados a pag. 131. Expedientes necessarios. Advogados(s): Su 
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                                            12/05/2023 10:32 Mov. [65] - Documento Analisado 
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                                            12/05/2023 08:51 Mov. [64] - Mero expediente | Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelo autor a pag. 143, para providenciar os documentos solicitados a pag. 131. Expedientes necessarios. 
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                                            24/04/2023 11:45 Mov. [63] - Concluso para Despacho 
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                                            18/04/2023 14:46 Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02001912-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 14:28 
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                                            18/04/2023 11:02 Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02000975-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 10:33 
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                                            18/04/2023 10:47 Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02000926-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 10:25 
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                                            27/03/2023 20:22 Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044 
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                                            24/03/2023 02:13 Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0102/2023 Teor do ato: Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memorial descritivo e planta de levantamento planimetrico, na forma do requerimento municipal de 
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                                            23/03/2023 20:50 Mov. [57] - Documento Analisado 
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                                            23/03/2023 15:03 Mov. [56] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memorial descritivo e planta de levantamento planimetrico, na forma do requerimento municipal de pags. 131/136. 
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                                            22/03/2023 16:59 Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01951156-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/03/2023 16:48 
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                                            22/03/2023 15:15 Mov. [54] - Concluso para Despacho 
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                                            16/03/2023 11:36 Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01937542-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 11:13 
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                                            11/03/2023 08:12 Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            11/03/2023 08:12 Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            11/03/2023 08:11 Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            02/03/2023 21:29 Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027 
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                                            01/03/2023 17:47 Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01906046-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 17:36 
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                                            01/03/2023 02:21 Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0068/2023 Teor do ato: R.H. Tendo em vista o recolhimento das custas, prossiga o feito com a intimacao das fazendas publicas. Expedientes necessarios. Advogados(s): Suzana de Vasconcelos Ba 
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                                            28/02/2023 19:15 Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            28/02/2023 19:15 Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            28/02/2023 19:15 Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            28/02/2023 19:15 Mov. [43] - Documento Analisado 
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                                            24/02/2023 14:36 Mov. [42] - Mero expediente | R.H. Tendo em vista o recolhimento das custas, prossiga o feito com a intimacao das fazendas publicas. Expedientes necessarios. 
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                                            23/02/2023 16:40 Mov. [41] - Concluso para Despacho 
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                                            15/02/2023 16:39 Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            12/01/2023 08:13 Mov. [39] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/01/2023 atraves da guia n 001.1413365-28 no valor de 2.219,40 
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                                            13/12/2022 20:01 Mov. [38] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/12/2022 atraves da guia n 001.1413364-47 no valor de 2.219,40 
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                                            08/12/2022 04:16 Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            21/11/2022 21:26 Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0909/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971 
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                                            18/11/2022 02:11 Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/11/2022 14:16 Mov. [34] - Documento Analisado 
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                                            17/11/2022 14:13 Mov. [33] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 3 parcelas: 1 parcela com vencimento em 13/12/2022 no valor de R$ 2.219,40 e ultima parcela com vencimento em 13/02/2023 no valor de R$ 2.220,08 
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                                            17/11/2022 14:13 Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1413366-09 - Custas Iniciais 
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                                            17/11/2022 14:13 Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1413365-28 - Custas Iniciais 
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                                            17/11/2022 14:13 Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1413364-47 - Custas Iniciais 
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                                            17/11/2022 13:51 Mov. [29] - Cancelamento do Parcelamento de Custas | Custas Iniciais divididas em 3 parcelas: 1 parcela com vencimento em 21/09/2022 no valor de R$ 2.219,40 e ultima parcela com vencimento em 21/11/2022 no valor de R$ 2.220,08 
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                                            15/11/2022 15:50 Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/11/2022 11:15 Mov. [27] - Encerrar análise 
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                                            10/11/2022 11:47 Mov. [26] - Concluso para Despacho 
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                                            20/10/2022 17:14 Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02456307-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2022 16:56 
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                                            06/09/2022 20:56 Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0794/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922 
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                                            05/09/2022 02:25 Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/09/2022 14:46 Mov. [22] - Documento Analisado 
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                                            02/09/2022 14:46 Mov. [21] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 3 parcelas: 1 parcela com vencimento em 21/09/2022 no valor de R$ 2.219,40 e ultima parcela com vencimento em 21/11/2022 no valor de R$ 2.220,08 
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                                            02/09/2022 14:45 Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1389430-79 - Custas Iniciais 
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                                            02/09/2022 14:45 Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1389429-35 - Custas Iniciais 
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                                            02/09/2022 14:45 Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1389428-54 - Custas Iniciais 
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                                            29/08/2022 22:31 Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/08/2022 17:48 Mov. [16] - Conclusão 
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                                            24/08/2022 17:35 Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02323676-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/08/2022 17:11 
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                                            06/08/2022 09:21 Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0746/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901 
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                                            04/08/2022 03:19 Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/08/2022 17:16 Mov. [12] - Encerrar análise 
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                                            03/08/2022 17:16 Mov. [11] - Documento Analisado 
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                                            30/07/2022 13:01 Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/07/2022 09:39 Mov. [9] - Conclusão 
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                                            15/07/2022 14:56 Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02232649-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2022 14:40 
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                                            13/07/2022 12:55 Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1372454-16 - Custas Iniciais 
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                                            07/06/2022 21:32 Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0638/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860 
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                                            06/06/2022 01:55 Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0638/2022 Teor do ato: R. H. Com fundamento no artigo 290 do CPC/2015, concedo o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o(a) autor(a) recolher as custas. Advoga 
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                                            03/06/2022 17:04 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            02/06/2022 15:36 Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Com fundamento no artigo 290 do CPC/2015, concedo o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o(a) autor(a) recolher as custas. 
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                                            02/06/2022 13:03 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            02/06/2022 13:03 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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