21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Elano Silveira de Oliveira (OAB 41818/CE), Delegacia Metropolitana de Caucaia (OAB ) Processo 0013958-73.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Aut PL: Delegacia Metropolitana de Caucaia - Autuado: Antonio Max de Sousa Melo - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal constante na denúncia, para o efeito de DESCLASSIFICAR a conduta do réu ANTÔNIO MAX DE SOUSA prevista no art. 33 da Lei 11.343/06 para a infração do artigo 28 do mesmo diploma legal.
30/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:22

Expedição de Ofício.
12/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:49

INCONSISTENTE
06/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:18

INCONSISTENTE
03/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:13

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 07:19

INCONSISTENTE
27/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:11

Expedição de Mandado.
27/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/09/2024 11:17:55, Vara Única da Comarca de Paraipaba.
20/09/2024 11:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2024 10:00:00, Vara Única da Comarca de Paraipaba.
05/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:19

INCONSISTENTE
03/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:56

INCONSISTENTE
30/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 21:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:43

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:52

INCONSISTENTE
02/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/07/2024 16:54:16, Vara Única da Comarca de Paraipaba.
11/07/2024 16:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2024 11:00:00, Vara Única da Comarca de Paraipaba.
28/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 14:22

Juntada de Ofício
17/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/05/2022 16:01

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 10943, classe_anterior: 280
26/05/2022 03:43

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:59

INCONSISTENTE
23/05/2022 13:25

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2022 12:27

INCONSISTENTE
09/05/2022 11:58

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 11:41

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:35

INCONSISTENTE
27/04/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:37

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:38

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:35

Juntada de Carta precatória
17/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 13:08

Expedição de Mandado.
05/11/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 17:21

Conclusos para despacho
29/10/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 17:20

INCONSISTENTE
29/10/2021 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2021 10:19

INCONSISTENTE
29/10/2021 10:19

INCONSISTENTE
28/10/2021 16:43

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:42

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2021 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2021 08:20

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2021 08:20

Recebidos os autos
25/10/2021 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
25/10/2021 15:50

Expedição de Certidão.
24/10/2021 23:58

Expedição de Certidão.
24/10/2021 22:12

Juntada de Outros documentos
24/10/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 18:31

Expedição de Ofício.
24/10/2021 18:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/10/2021 14:29

Expedição de Certidão.
24/10/2021 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2021 14:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/10/2021 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2021 09:05

Expedição de Certidão.
24/10/2021 08:42

INCONSISTENTE
24/10/2021 08:39

INCONSISTENTE
24/10/2021 06:37

Expedição de Certidão.
24/10/2021 06:37

INCONSISTENTE
24/10/2021 06:37

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00