TJCE - 0051857-95.2021.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170626432
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28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170626432
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0051857-95.2021.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: FRANCISCA MARTA DE SOUSA SILVA SANTIAGO e outros Polo Passivo: M.
A.
CHAVES DA CUNHA FILHO - ME e outros Vistos, etc.
Sobre a impugnação (Id n. 154605842), diga a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente.
Exp.
Nec.
Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito (Assinado digitalmente) -
27/08/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170626432
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27/08/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 21:31
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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28/04/2025 10:48
Conclusos para decisão
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11/04/2025 01:42
Decorrido prazo de FERNANDA DA COSTA CARDOSO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 01:42
Decorrido prazo de HERDENIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
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06/04/2025 03:50
Juntada de entregue (ecarta)
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01/04/2025 10:36
Juntada de Certidão
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136322156
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19/02/2025 00:00
Intimação
Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0051857-95.2021.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: FRANCISCA MARTA DE SOUSA SILVA SANTIAGO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX OSTERNO PRADO - CE23048-A, SARA PONTE FERREIRA GOMES - CE32680 e ANTONIO ANDRADE CARVALHO - CE50010 POLO PASSIVO:Jose Maria Malaquias Araujo e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERDENIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA - CE43558 e FERNANDA DA COSTA CARDOSO - CE29739 Destinatários:HERDENIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA - CE43558 e FERNANDA DA COSTA CARDOSO - CE29739 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do despacho Id 135602536 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Conforme transcrito a seguir: "Intimem o(s) executado(s) para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).
Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).
Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º)." SOBRAL, 18 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136322156
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18/02/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136322156
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18/02/2025 13:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/02/2025 11:19
Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/12/2024 15:48
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2024 09:16
Mov. [130] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/12/2024 09:15
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
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04/12/2024 09:15
Mov. [128] - Conclusão
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04/12/2024 09:15
Mov. [127] - Desarquivamento
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03/12/2024 16:00
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01838082-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/12/2024 15:35
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27/05/2024 14:16
Mov. [125] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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27/05/2024 14:16
Mov. [124] - Definitivo
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27/05/2024 14:14
Mov. [123] - Certidão emitida | CERTIFICO que o processo em epigrafe foi recebido da instancia superior via Fluxo Digital de Integracao dos Sistemas de Automacao Judicial de 1 (SAJPG) e 2 (SAJSG) graus.
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27/05/2024 14:10
Mov. [122] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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27/05/2024 14:09
Mov. [121] - Trânsito em julgado
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27/05/2024 14:09
Mov. [120] - Processo Recebido do TJCE
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15/05/2024 19:11
Mov. [119] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/03/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
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26/02/2024 08:56
Mov. [118] - Recurso Eletrônico
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26/02/2024 08:42
Mov. [117] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 12:41
Mov. [116] - Certidão emitida | CERTIFICO que nesta data enviei os presentes autos para fila de remessa de recurso eletronico para ser encaminhado ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara.
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09/02/2024 21:50
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01804138-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/02/2024 21:24
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31/01/2024 18:22
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01802778-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/01/2024 18:14
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16/01/2024 01:17
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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12/01/2024 12:47
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2024 10:36
Mov. [111] - Certidão emitida
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08/01/2024 11:00
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 09:35
Mov. [109] - Conclusão
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21/12/2023 17:46
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01839864-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/12/2023 17:24
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20/12/2023 09:12
Mov. [107] - Certidão emitida
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14/12/2023 11:31
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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11/12/2023 14:37
Mov. [105] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de fls. 286-292 se tornou publica em 29/11/2023. Certifico, ainda, que a referida sentenca foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
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08/12/2023 02:27
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 17:30
Mov. [103] - Certidão emitida
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07/12/2023 17:23
Mov. [102] - Informação
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29/11/2023 21:53
Mov. [101] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 20:40
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01834092-2 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 31/10/2023 20:39
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26/10/2023 16:33
Mov. [99] - Concluso para Sentença
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26/10/2023 16:32
Mov. [98] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
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19/10/2023 10:47
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01832559-1 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 19/10/2023 10:38
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03/10/2023 08:25
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01830793-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 08:21
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25/09/2023 09:06
Mov. [95] - Certidão emitida
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15/09/2023 23:23
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
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14/09/2023 02:48
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 14:29
Mov. [92] - Certidão emitida
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13/09/2023 14:25
Mov. [91] - Certidão emitida
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13/09/2023 14:10
Mov. [90] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 13:56
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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13/09/2023 13:41
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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13/09/2023 10:11
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01828386-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/09/2023 09:48
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21/08/2023 17:45
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01825563-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 17:15
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07/08/2023 15:17
Mov. [85] - Certidão emitida
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07/08/2023 15:17
Mov. [84] - Documento
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29/07/2023 09:39
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
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27/07/2023 02:35
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2023 02:35
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 17:40
Mov. [80] - Certidão emitida | CERTIFICO que o mandado expedido foi enviado para a Coordenadoria de Mandados (COMAN DIGITAL) deste Forum na data de hoje.
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26/07/2023 17:38
Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2023/012135-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2023 Local: Oficial de justica - PEDRO LEONILSON VIANA CARVALHO
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26/07/2023 17:32
Mov. [78] - Certidão emitida
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26/07/2023 17:31
Mov. [77] - Certidão emitida
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26/07/2023 17:30
Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 17:29
Mov. [75] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 17:22
Mov. [74] - Audiência Designada | Instrucao Data: 13/09/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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06/03/2023 17:43
Mov. [73] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 10:25
Mov. [72] - Concluso para Sentença
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18/10/2022 10:24
Mov. [71] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
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18/10/2022 10:22
Mov. [70] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 05:26
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927
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13/09/2022 13:05
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01829455-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2022 12:54
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13/09/2022 12:09
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 09:40
Mov. [66] - Certidão emitida
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13/09/2022 09:37
Mov. [65] - Certidão emitida
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01/09/2022 16:11
Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 17:16
Mov. [63] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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15/06/2022 18:22
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01819544-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2022 18:17
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10/06/2022 14:22
Mov. [61] - Certidão emitida | CERTIFICO e dou fe que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.
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10/06/2022 14:21
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/05/2022 22:37
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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27/05/2022 22:31
Mov. [58] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os autos em epigrafe foram recebidos do CEJUSC nesta data. Certifico, ainda, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos
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27/05/2022 22:11
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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26/05/2022 17:10
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01816996-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/05/2022 16:58
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26/05/2022 12:38
Mov. [55] - Documento
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26/05/2022 12:37
Mov. [54] - Expedição de Ata
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26/04/2022 10:05
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
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25/04/2022 22:11
Mov. [52] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 25/04/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2829, pags. 1487/1490)
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21/04/2022 02:26
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 13:38
Mov. [50] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 202 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o codigo de rastreio n. BY395822149BR.
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20/04/2022 13:37
Mov. [49] - Certidão emitida
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20/04/2022 13:35
Mov. [48] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 13:35
Mov. [47] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe.
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20/04/2022 13:34
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 11:04
Mov. [45] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 10:53
Mov. [44] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/05/2022 Hora 10:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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23/03/2022 10:58
Mov. [43] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento ao despacho de pag. 197, remeti os autos para a fila do CEJUSC desta Comarca, a fim de que seja agendada e realizada a audiencia determinada. O referid
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22/03/2022 17:48
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 09:51
Mov. [41] - Certidão emitida | CERTIFICO e dou fe que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.
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19/01/2022 09:50
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/11/2021 12:48
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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18/11/2021 12:47
Mov. [38] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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18/11/2021 11:04
Mov. [37] - Certidão emitida
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18/11/2021 10:13
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00330849-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/11/2021 09:44
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18/11/2021 10:12
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00330848-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/11/2021 09:43
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25/10/2021 22:19
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723
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22/10/2021 02:08
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 18:08
Mov. [32] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao pelo diario para ser encaminhado automaticamente pelo sistema.
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21/10/2021 10:40
Mov. [31] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre as contestacoes e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes ne
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20/10/2021 14:23
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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20/10/2021 14:11
Mov. [29] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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20/10/2021 09:09
Mov. [28] - Certidão emitida | CERTIFICO e dou fe que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.
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20/10/2021 09:05
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/10/2021 23:36
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00328045-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/10/2021 23:17
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13/10/2021 13:19
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00327354-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/10/2021 12:56
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28/09/2021 11:28
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00325792-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/09/2021 11:09
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28/09/2021 10:38
Mov. [23] - Documento
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28/09/2021 10:38
Mov. [22] - Expedição de Ata
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15/09/2021 23:29
Mov. [21] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 15/09/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2696, pags. 904/907).
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15/09/2021 22:01
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2021 Data da Publicacao: 16/09/2021 Numero do Diario: 2696
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15/09/2021 10:55
Mov. [19] - Certidão emitida
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15/09/2021 10:55
Mov. [18] - Certidão emitida
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14/09/2021 12:07
Mov. [17] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe.
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14/09/2021 11:53
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 11:45
Mov. [15] - Certidão emitida
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14/09/2021 11:38
Mov. [14] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 11:38
Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 11:20
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 11:47
Mov. [11] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 11:38
Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/09/2021 Hora 10:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
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25/07/2021 09:23
Mov. [9] - Certidão emitida
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25/07/2021 09:23
Mov. [8] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/07/2021 10:07
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 17:43
Mov. [6] - Conclusão
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23/06/2021 17:31
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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23/06/2021 16:04
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00315445-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/06/2021 15:29
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02/06/2021 16:53
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 08:49
Mov. [2] - Conclusão
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06/05/2021 08:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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