19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 150696806
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 150696806
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV.

LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 3000263-16.2023.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FELIPE ESTEVAO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PACAJUS, INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em Acórdão de id. 144573684, conhecendo do recurso interposto e negando-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença proferida no primeiro grau, bem como certidão de trânsito em julgado em id. 144573691, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito.

Decorrido o prazo concedido, sem manifestações ou requerimentos nos autos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PACAJUS/CE, 15 de abril de 2025. FRANCISCO LUCAS QUEIROZ VICTOR Assistente de Apoio Judiciário
15/05/2025 10:49

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150696806
15/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:12

Juntada de despacho
26/09/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/07/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:42

Conclusos para despacho
18/11/2023 02:19

Decorrido prazo de JANQUIEL DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70972816
23/10/2023 21:07

Juntada de Petição de apelação
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70972816
20/10/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70972816
17/10/2023 12:24

Julgado improcedente o pedido
13/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64569443
20/07/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 20:22

Conclusos para decisão
17/07/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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