17/03/2023 21:25

Decorrido prazo de RAISA MACARIO TAVARES em 24/02/2023 23:59.
13/03/2023 03:27

Decorrido prazo de SUELI MONTEIRO SOARES em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 13:43

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:43

Transitado em Julgado em 28/02/2023
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0200703-59.2022.8.06.0154 EXEQUENTE: ANA MARIA COSTA DE ALMEIDA SAMPAIO - EPP EXECUTADO: SUELI MONTEIRO SOARES S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes ANA MARIA COSTA DE ALMEIDA SAMPAIO - EPP e SUELI MONTEIRO SOARES.

Adveio a informação nos autos de que as partes transigiram (ID 5514495), assim como pedido de desbloqueio de contas em nome da parte devedora (ID 55144955). É o breve relatório.

DECIDO.

As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito.

Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b”, do Código de Processo Civil.

Outrossim, determino o imediato desbloqueio do valor apanhado nas contas da executada SUELI MONTEIRO SOARES (ID 52158025).

Sem custas e sem honorários de sucumbência (Lei nº 9.099/95, artigos 54 e 55).

Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo.

Quixeramobim, 13 de fevereiro de 2023.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 15:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/02/2023 12:01

Homologada a Transação
13/02/2023 09:16

Conclusos para despacho
11/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 19:33

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 18:15

Expedição de Mandado.
14/12/2022 17:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/12/2022 16:42

Juntada de ordem de bloqueio
04/11/2022 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 10:59

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:59

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:55

Decorrido prazo de RAISA MACARIO TAVARES em 24/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:22

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:57

Decorrido prazo de SUELI MONTEIRO SOARES em 28/09/2022 23:59.
06/09/2022 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 19:32

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 10:21

Expedição de Mandado.
31/08/2022 13:35

Processo Reativado
31/08/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:09

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 01:07

Decorrido prazo de RAISA MACARIO TAVARES em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 01:06

Decorrido prazo de RAISA MACARIO TAVARES em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 14:15

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 09:06

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:06

Transitado em Julgado em 02/06/2022
16/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:48

Homologada a Transação
13/05/2022 09:47

Conclusos para julgamento
12/05/2022 14:45

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/05/2022 11:33

Mov. [8] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
10/05/2022 00:14

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
09/05/2022 16:30

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO
09/05/2022 16:30

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLÍNIO
06/05/2022 12:08

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 16:08

Mov. [3] - Outras Decisões: Desse modo, considerando que se trata de demanda endereçada ao Juizado Especial Cível, determino o declínio da competência dos presentes autos e a sua consequente remessa ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE, onde
05/05/2022 09:19

Mov. [2] - Conclusão
05/05/2022 09:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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