TJCE - 0214994-38.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:26
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.
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25/02/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
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23/02/2025 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/02/2025 19:36
Juntada de Petição de diligência
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135306026
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17/02/2025 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0214994-38.2022.8.06.0001 [Servidores Ativos] REQUERENTE: ALZENIRA RODRIGUES PIMENTEL REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DECISÃO Encaminhe-se o Precatório de ID 135304628 (sequencial nº 20830) à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, devendo-se aguardar notícia de seu pagamento com os autos em arquivo. Intimem-se.
Expediente necessário.
Datado e assinado digitalmente. -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135306026
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14/02/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135306026
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14/02/2025 15:47
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:57
Determinado o arquivamento definitivo
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10/02/2025 10:51
Conclusos para decisão
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10/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:48
Juntada de Ofício
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07/02/2025 19:06
Juntada de Ofício
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28/01/2025 09:56
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/01/2025 16:37
Mov. [115] - Evolução da Classe Processual | DATA DO INICIO DO CUMPRIMENTO SENT. DIA 12/09/2023 FLS. 207- 209
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17/01/2025 16:35
Mov. [114] - Reativação
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17/01/2025 16:34
Mov. [113] - Desarquivamento
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04/07/2024 11:25
Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/06/2024 09:19
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02116976-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 09:14
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10/06/2024 06:15
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02110703-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 06:08
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07/06/2024 21:41
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 10/06/2024 Numero do Diario: 3322
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07/06/2024 16:40
Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/06/2024 16:40
Mov. [107] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/06/2024 16:39
Mov. [106] - Documento
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06/06/2024 11:59
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0098/2024 Teor do ato: Vistos em Inspecao Judicial -Portaria 01/2024. Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 242/244, no prazo de 05 (cinco) dia
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06/06/2024 09:15
Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/110314-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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06/06/2024 09:10
Mov. [103] - Documento Analisado
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24/05/2024 18:29
Mov. [102] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Judicial -Portaria 01/2024. Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 242/244, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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24/05/2024 14:53
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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24/05/2024 13:10
Mov. [100] - Documento
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24/05/2024 13:09
Mov. [99] - Ofício
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24/05/2024 13:08
Mov. [98] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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24/05/2024 12:50
Mov. [97] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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29/04/2024 22:38
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295
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26/04/2024 11:54
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2024 10:47
Mov. [94] - Documento Analisado
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17/04/2024 18:20
Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 16:57
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/12/2023 10:53
Mov. [91] - Conclusão
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01/12/2023 14:46
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02483474-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2023 14:33
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27/11/2023 20:22
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
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24/11/2023 02:00
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 13:00
Mov. [87] - Documento Analisado
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23/11/2023 11:58
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 23:16
Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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15/10/2023 13:25
Mov. [84] - Conclusão
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12/10/2023 11:54
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02384670-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/10/2023 11:43
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10/10/2023 21:45
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
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09/10/2023 02:10
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0285/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustav
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06/10/2023 12:43
Mov. [80] - Documento Analisado
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06/10/2023 11:22
Mov. [79] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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04/10/2023 12:30
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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28/09/2023 16:28
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02355937-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 16:25
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26/09/2023 15:02
Mov. [76] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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26/09/2023 15:02
Mov. [75] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/09/2023 14:54
Mov. [74] - Documento
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18/09/2023 18:52
Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/178694-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2023 Local: Oficial de justica - Cintia Almeida Pinto
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18/09/2023 11:24
Mov. [72] - Documento Analisado
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15/09/2023 19:07
Mov. [71] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca de fl. 207, e documentacao anexa de fls. 208/209, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contid
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14/09/2023 17:17
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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12/09/2023 07:34
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02316901-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/09/2023 07:32
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12/09/2023 00:00
Mov. [68] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/03/2023 13:27
Mov. [67] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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13/03/2023 13:27
Mov. [66] - Definitivo
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13/03/2023 10:27
Mov. [65] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, e nao havendo pedido de cumprimento de sentenca, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 10 de marco de 2023.
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10/03/2023 08:10
Mov. [64] - Conclusão
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10/03/2023 08:10
Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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10/03/2023 08:10
Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/01/2023 17:25:57 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVE
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24/08/2022 13:59
Mov. [61] - Recurso Eletrônico
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24/08/2022 13:58
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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24/08/2022 09:54
Mov. [59] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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19/08/2022 10:44
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02310204-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/08/2022 10:26
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11/08/2022 20:46
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0767/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905
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10/08/2022 02:03
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0767/2022 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentacao de contrarrazoes, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, 2, da Lei n 9.099/1995. Empos, envie
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09/08/2022 16:37
Mov. [55] - Documento Analisado
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09/08/2022 15:59
Mov. [54] - Com efeito suspensivo | Intime-se a parte recorrida para apresentacao de contrarrazoes, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, 2, da Lei n 9.099/1995. Empos, enviem-se os autos a Turma Recursal.
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08/08/2022 08:59
Mov. [53] - Conclusão
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05/08/2022 16:20
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02277646-1 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 05/08/2022 16:15
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28/07/2022 20:15
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0746/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895
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27/07/2022 15:41
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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27/07/2022 07:07
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01390258-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/07/2022 07:06
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27/07/2022 02:10
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 15:51
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2022 13:31
Mov. [46] - Documento Analisado
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26/07/2022 13:30
Mov. [45] - Informação
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20/07/2022 23:45
Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 17:08
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/05/2022 13:20
Mov. [42] - Concluso para Sentença
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22/05/2022 01:55
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01359861-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/05/2022 01:45
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10/05/2022 10:58
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/05/2022 10:56
Mov. [39] - Documento Analisado
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09/05/2022 14:38
Mov. [38] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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09/05/2022 12:58
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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06/05/2022 21:20
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0529/2022 Data da Publicacao: 09/05/2022 Numero do Diario: 2838
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06/05/2022 18:03
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02069711-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/05/2022 17:43
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05/05/2022 10:36
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0529/2022 Teor do ato: Sobre os documentos apresentados, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB 16375/CE)
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05/05/2022 10:10
Mov. [33] - Documento Analisado
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04/05/2022 13:12
Mov. [32] - Mero expediente | Sobre os documentos apresentados, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios.
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04/05/2022 11:53
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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03/05/2022 09:16
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02057298-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2022 09:11
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26/04/2022 21:29
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0478/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
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25/04/2022 12:42
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 12:23
Mov. [27] - Documento Analisado
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22/04/2022 16:23
Mov. [26] - Mero expediente | Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestacao, intime-se a parte requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do C
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22/04/2022 11:46
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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22/04/2022 10:38
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02034424-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/04/2022 10:23
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22/04/2022 07:45
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2022 11:20
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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21/03/2022 11:20
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/03/2022 09:26
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/03/2022 09:26
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/03/2022 17:39
Mov. [18] - Expedição de Carta | FP - Carta de Citacao
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08/03/2022 17:39
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Cartas SEJUD
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08/03/2022 17:37
Mov. [16] - Expedição de Carta | FP - Carta de Citacao
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08/03/2022 17:37
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Cartas SEJUD
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08/03/2022 17:35
Mov. [14] - Documento Analisado
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08/03/2022 07:32
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 15:23
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 14:42
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
07/03/2022 14:42
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
07/03/2022 14:32
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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07/03/2022 14:32
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
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07/03/2022 14:31
Mov. [7] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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02/03/2022 21:39
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796
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01/03/2022 09:40
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 08:50
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/02/2022 18:09
Mov. [3] - Incompetência | Diante do exposto, com fulcro no art. 64, 1 do CPC e no art.75 da Lei n 16.394/17, declaro a incompetencia absoluta deste juizo comum fazendario para processar e julgar a presente acao e determino a remessa dos autos para uma da
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28/02/2022 12:50
Mov. [2] - Conclusão
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28/02/2022 12:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2022
Ultima Atualização
22/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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