28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 151184645
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 151184645
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151184645
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151184645
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0200351-33.2023.8.06.0133 Promovente: FRANCISCA GASPAR DOS SANTOS Promovido: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença.

Nota-se que em petição de ID 149782252, as partes informaram a celebraram acordo e requereram a homologação deste.

A parte autora informou, em petição de ID 151057875, a desistência do recurso de apelação anteriormente apresentado.

Decido.

Observando o termo de acordo acostado no ID 149782252 depreende-se que o mesmo foi regularmente assinado pelas partes.

Dito isso, a homologação do acordo nos termos pactuados é medida que se impõe.

Ante ao exposto, HOMOLOGO com esteio na regra do art. 487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes pelo DJE.

Após o transito em julgado, arquive-se. Nova Russas/CE, 22 de abril de 2025. JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz - Em respondência
24/04/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:25

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151184645
24/04/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151184645
23/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/04/2025 20:31

Conclusos para julgamento
19/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150303609
15/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150303609
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0200351-33.2023.8.06.0133 Promovente: FRANCISCA GASPAR DOS SANTOS Promovido: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se em razão da celebração do acordo desiste do recurso de ID 129447139.

Expedientes necessários. Nova Russas/CE, 11 de abril de 2025.

Renata Guimarães Guerra Juíza
14/04/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150303609
11/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:19

Decorrido prazo de AMANDA VIEIRA DA SILVA SANTOS em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138360688
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138360688
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0200351-33.2023.8.06.0133 Promovente: FRANCISCA GASPAR DOS SANTOS Promovido: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte embargante em face da sentença proferida em ID 124774918 legando a parte embargante, em síntese, que a sentença apresenta omissões, contradições e obscuridades que precisam ser sanadas.

Narra a embargante que no presente caso não se aplica a súmula 54 do STJ, uma vez que o presente feito se trata de responsabilidade contratual, sendo aplicado o art. 405, do CC.

Em petição de ID 137485357 foram apresentadas as contrarrazões recursais. É o relatório.

Decido.

No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à parte recorrente. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto o novo Código de Processo Civil.

In verbis: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.". No caso sub oculli, a sentença embargada, de forma clara e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer omissão ou contradição.

O embargante sustenta que houve omissão na sentença, posto que se trata de direito contratual e não extracontratual.

Razão não assiste o embargante, uma vez que o contrato discutido nos autos é nulo, assim, todos os efeitos dele decorrente devem cessar.

Considerando que, os descontos realizados foram indevidos em razão de não se tratar de contrato valido, a relação disposta é extracontratual, sendo assim devidamente aplicado a súmula 54 do STJ.

Assim, tendo havida expressa fundamentação quanto ao tema, não há que se falar em vício no presente caso.

Assim sendo, tenho que a sentença, bem ou mal, decidiu todas as questões postas, expondo os fundamentos utilizados.

Houve manifestação expressa a respeito dos temas, de forma precisa, não havendo, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão.

Assim resta evidente que os presentes embargos denotam apenas o inconformismo da parte com a sentença, motivo pelo qual deve a parte recorrer através de apelação e não por meio de embargos declaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada.

Publique-Se, registre-Se e intimem-se as partes, por DJE.

Em virtude da interposição de Recurso de Apelação (ID 129447139), intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Expediente necessários.

Nova Russas/CE, 11 de março de 2025.

Renata Guimarães Guerra Juíza
12/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138360688
11/03/2025 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 09:59

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136361825
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0200351-33.2023.8.06.0133 Promovente: FRANCISCA GASPAR DOS SANTOS Promovido: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Vistos, Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID 127016480, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.

Nova Russas/CE, 18 de fevereiro de 2025.

Renata Guimarães Guerra Juíza
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136361825
20/02/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136361825
18/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:43

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 16:32

Expedido alvará de levantamento
25/11/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:40

Juntada de petição (outras)
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124774918
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124774918
13/11/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124774918
13/11/2024 07:54

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 08:04

Conclusos para julgamento
11/11/2024 19:02

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/11/2024 16:38

Mov. [89] - Concluso para Sentença
04/11/2024 16:07

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01807421-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 15:56
31/10/2024 19:36

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01807389-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 19:01
22/10/2024 16:57

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2024 20:35

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417
18/10/2024 02:57

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2024 16:10

Mov. [83] - Certidão emitida
14/10/2024 16:04

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos, Intimem-se as partes, via Dje, para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 357/394, no prazo de 10 (dez) dias. Apos, retornem conclusos. Expedientes necessarios.
24/09/2024 08:30

Mov. [81] - Concluso para Despacho
23/09/2024 17:18

Mov. [80] - Laudo Pericial | N Protocolo: WNRU.24.01806620-1 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 23/09/2024 17:13
23/09/2024 11:06

Mov. [79] - Documento
20/09/2024 07:44

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2024 18:23

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
11/08/2024 18:22

Mov. [76] - Documento
24/06/2024 14:57

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01804358-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 14:37
21/06/2024 17:52

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01804334-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 17:17
24/05/2024 17:38

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:00

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
22/05/2024 12:38

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0152/2024 Teor do ato: Vistos, Considerando a aceitacao de fls. 342/343, intime-se o banco requerido para pagamento dos valores em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line. Expedientes
21/05/2024 17:15

Mov. [70] - Mero expediente | Vistos, Considerando a aceitacao de fls. 342/343, intime-se o banco requerido para pagamento dos valores em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line. Expedientes necessarios.
21/05/2024 17:04

Mov. [69] - Concluso para Despacho
20/05/2024 15:50

Mov. [68] - Certidão emitida
29/04/2024 16:07

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2024 02:24

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
25/04/2024 12:28

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2024 11:50

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
25/04/2024 11:49

Mov. [63] - Petição
24/04/2024 16:03

Mov. [62] - Documento
24/04/2024 13:07

Mov. [61] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2024 21:17

Mov. [60] - Concluso para Despacho
04/02/2024 21:16

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
31/01/2024 16:07

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01800563-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 15:36
04/01/2024 22:18

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
28/12/2023 21:21

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01808468-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2023 21:16
18/12/2023 14:28

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2023 20:38

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
15/12/2023 14:48

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2023 00:01

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
14/12/2023 12:43

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0235/2023 Teor do ato: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 dias, se for o caso, apresentar quesitos, indicar assistente tecnico e impugnar a proposta de honorarios Periciais. Advogados(s
14/12/2023 10:01

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIMAR as partes para, no prazo de 10 dias, se for o caso, apresentar quesitos, indicar assistente tecnico e impugnar a proposta de honorarios Periciais.
14/12/2023 09:50

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
13/12/2023 12:03

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2023 16:41

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01808050-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2023 16:32
01/12/2023 11:52

Mov. [46] - Documento
26/11/2023 14:42

Mov. [45] - Perito | Apresentada nos autos proposta de honorarios periciais, de-se nova vista as partes para, no prazo de 10 dias, se for o caso, apresentar quesitos, indicar assistente tecnico e impugnar a proposta de honorarios periciais.
21/11/2023 07:59

Mov. [44] - Concluso para Despacho
21/11/2023 07:59

Mov. [43] - Trânsito em julgado
21/11/2023 07:58

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado
20/11/2023 14:58

Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/10/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
03/08/2023 20:16

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
03/08/2023 20:14

Mov. [39] - Certidão emitida
03/08/2023 14:29

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
02/08/2023 19:04

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01804838-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2023 18:53
17/07/2023 11:41

Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
13/07/2023 17:14

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2023 09:02

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
11/07/2023 12:47

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0135/2023 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao Eg. TJCE para fins de julgamento da apelacao. Advogados(s): Ron
09/07/2023 09:10

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao Eg. TJCE para fins de julgamento da apelacao.
04/07/2023 16:44

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01803891-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/07/2023 16:11
14/06/2023 14:49

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2023 08:59

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
07/06/2023 10:15

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 14:42

Mov. [27] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 12:39

Mov. [26] - Concluso para Despacho
31/05/2023 12:39

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
31/05/2023 11:30

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01803036-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/05/2023 10:57
23/05/2023 15:37

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
23/05/2023 14:23

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01802853-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 13:55
18/05/2023 15:12

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2023 22:52

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076
15/05/2023 11:37

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2023 10:16

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
28/04/2023 21:24

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2023 19:36

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01802334-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/04/2023 19:11
28/04/2023 15:12

Mov. [15] - Concluso para Despacho
28/04/2023 12:40

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01802322-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/04/2023 12:31
12/04/2023 19:22

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/05/2023 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
02/04/2023 00:38

Mov. [12] - Certidão emitida
30/03/2023 12:32

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
30/03/2023 10:16

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01801788-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/03/2023 09:54
28/03/2023 14:52

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2023 08:31

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2023 Data da Publicacao: 27/03/2023 Numero do Diario: 3043
23/03/2023 08:12

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2023 12:32

Mov. [6] - Certidão emitida
22/03/2023 12:29

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 12:15

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2023 10:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2023 16:39

Mov. [2] - Conclusão
17/03/2023 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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