TJCE - 0249462-57.2024.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 06:36
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 06:36
Juntada de Certidão
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17/03/2025 06:36
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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15/03/2025 01:25
Decorrido prazo de ALTAIR DE MENESES CAETANO em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:25
Decorrido prazo de MARIA JURUENA DE MOURA em 14/03/2025 23:59.
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18/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 134749740
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0249462-57.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Quitação] EXEQUENTE: ALTAIR DE MENESES CAETANO EXECUTADO: ANTONIO LUIS VASCONCELOS MONTEIRO APENSO: [] SENTENÇA O exequente peticionou (ID. 132151961) informando que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida, revelando, assim, sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório.
Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Sem honorários e dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Proceda com o desbloqueio e retirada de restrição se houver. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
17/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134749740
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14/02/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134749740
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13/02/2025 17:43
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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10/01/2025 14:11
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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02/12/2024 14:57
Juntada de Ofício
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22/11/2024 14:45
Conclusos para despacho
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12/11/2024 16:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/09/2024 16:12
Conclusos para despacho
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20/09/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 09:28
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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13/09/2024 23:00
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02318764-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/09/2024 22:46
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08/08/2024 15:43
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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05/08/2024 20:22
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 11:48
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 09:15
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/08/2024 09:14
Mov. [13] - Documento Analisado
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25/07/2024 10:06
Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 13:35
Mov. [11] - Conclusão
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24/07/2024 11:59
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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24/07/2024 11:59
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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24/07/2024 10:52
Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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24/07/2024 10:51
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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19/07/2024 14:25
Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 11:03
Mov. [5] - Conclusão
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17/07/2024 09:20
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02196564-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 09:14
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16/07/2024 10:17
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 00:34
Mov. [2] - Conclusão
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09/07/2024 00:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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