TJCE - 3000098-88.2025.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136317481
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20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000098-88.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO JARDIM ALDEOTA RECLAMADO: JOSE LUIZ FERREIRA Vistos etc.
Constata-se no id de nº 135368334, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação.
E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).
Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.
Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.
P.R.I. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais -
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136317481
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19/02/2025 13:21
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 13:21
Juntada de Certidão
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19/02/2025 13:21
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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19/02/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136317481
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18/02/2025 20:45
Extinto o processo por desistência
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18/02/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 16:14
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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23/01/2025 17:02
Conclusos para decisão
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23/01/2025 17:02
Distribuído por sorteio
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23/01/2025 16:19
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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