08/04/2025 02:01

Expedição de documento
27/03/2025 20:46

Expedição de documento
27/03/2025 18:28

Expedição de documento
27/03/2025 16:28

Expedição de documento
27/03/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:26

Expedição de documento
27/03/2025 16:09

Transitado em Julgado
07/03/2025 23:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/02/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria das Dores Pereira da Silva (OAB 30302/CE), Francisco Emanuel Menezes (OAB ) Processo 0276568-91.2024.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Requerente: Andressa da Silva Leao - Requerido: Francisco Emanuel Menezes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos litigantes, de acordo com o art. 226, § 6°, da Constituição Federal, e art. 1.571, inciso IV, do Código Civil.

Em tempo, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Os cônjuges não alteraram os nomes por ocasião do casamento.

Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no quantum de 10% do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação e, em seguida, arquivem-se os autos.

Com o trânsito em julgado, determino que se proceda à apuração e atualização do valor das custas processuais devidas pelo promovido, observando-se o art. 3º da Portaria Conjunta nº 428/2020 (publicada no DJe de 05/03/2020), expedida pelo TJCE.

Após, o promovido deverá ser intimado, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das referidas custas processuais (no expediente intimatório deverá constar a informação do valor atualizado das custas), sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado, devendo o(s) comprovante(s) de pagamento ser(em) juntado(s) ao processo.

Determino que a presente sentença seja publicada no órgão oficial, para os fins de intimação do réu revel (art. 346, "caput", do CPC).

P.

R.

I.
20/02/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2025 07:58

Documento Analisado
20/02/2025 07:55

Expedição de documento
18/02/2025 21:26

Juntada de documento
18/02/2025 10:08

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 14:20

Decorrido prazo
30/01/2025 14:16

Conclusos
03/12/2024 09:46

Expedição de documento
03/12/2024 09:46

Juntada de documento
03/12/2024 09:35

Juntada de documento
04/11/2024 09:29

Expedição de documento
04/11/2024 09:27

Documento Analisado
18/10/2024 13:48

deferimento
17/10/2024 13:00

Conclusos
17/10/2024 13:00

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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