23/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 165586020
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165586020
22/07/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] SENTENÇA Número do Processo: 0234467-10.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] * AUTOR: SOLANGE ALVES PEREIRA * REU: EDIFICIO CARAJAS Vistos em inspeção.

Vistos, etc.

A parte Autora acima nominada, qualificada nos autos, intentou ação judicial contra o Demandado à epígrafe.

O feito vinha tramitando normalmente, até que, conforme a petição de ID 165417795, as partes acordaram e requereram desistência dos processos 0255400-04.2022.8.06.0001 (ação de execução de título) e 0257538-70.2024.8.06.0001 (embargos a execução) da 6ª vara cível e 0245655-97.2022.8.06.0001 (ação declaratória de inexistência de débito) e 0234467- 10.2022.8.06.0001 (ação declaratória de nulidade). A requerente, no caso em tela, comprovou a quitação de sua dívida. É o sucinto relatório. Fundamento e decido.

No caso deste processo, é perfeitamente possível a desistência da ação.

Com efeito, não resta dúvida acerca da manifestação volitiva da Autora em requerer a extinção deste processo, optando pela sua desistência. No caso em tela, houve angularização da ação e, portanto, entende-se que deve haver manifestação da parte adversa, necessidade que foi suprida no processo em epígrafe, uma vez que se tratou de desistência recíproca.

Vide entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO CONSIGNATÓRIA.

DESISTÊNCIA.

CITAÇÃO .

OCORRÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CABIMENTO.

ART . 1.040, § 2º, DO CPC/2015.

INAPLICABILIDADE. 1 .

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

Cinge-se a controvérsia a definir se é devida a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios quando houver desistência da ação após a citação e antes de apresentada a contestação e, em caso positivo, definir a forma da sua fixação. 3 .

O art. 1.040, § 2º, do CPC/2015, que trata de hipótese específica de desistência do autor antes da contestação sem pagamento de honorários advocatícios, somente se aplica dentro do microssistema do recurso especial repetitivo. 4 .

O autor responde pelo pagamento de honorários advocatícios se o pedido de desistência tiver sido protocolizado após a ocorrência da citação, ainda que em data anterior ao oferecimento da contestação.

Precedentes. 5.

Recurso especial provido . (STJ - REsp: 1819876 SP 2019/0049568-0, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 05/10/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/10/2021) Desta forma, homologo, por sentença, a desistência e extingo o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
21/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165586020
21/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:59

Extinto o processo por desistência
17/07/2025 17:06

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:01

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
01/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 04:52

Decorrido prazo de EDIFICIO CARAJAS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:52

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2025. Documento: 156951965
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156951965
28/05/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Contatos: (85) 3108-0468; [email protected] DESPACHO Número do processo: 0234467-10.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] * AUTOR: SOLANGE ALVES PEREIRA * REU: EDIFICIO CARAJAS R.

H.

Designo a audiência de Instrução para 01/07/2025 às 14:30hs a ser realizada na Secretaria da 18ª Vara Cível.

Intimem-se os causídicos, fazendo constar na intimação, que de acordo com o disposto no artigo 455 do NCPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

O § 1º desse dispositivo legal prevê que a intimação acima deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento e o § 3º adianta que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa em desistência da inquirição da testemunha.

Esclareça-se que a lei processual também permite à parte trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação, (testemunhas já indicadas nos autos), de que trata o § 1º, presumindo se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Intimem-se as partes por seus advogados, ficando advertidos que devem cientificar e comparecer com seus constituintes, no dia, hora e local do ato audiêncial. Expedientes necessários.

COM URGÊNCIA Fortaleza/CE, 21 de maio de 2025.

JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
27/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156951965
27/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 23:21

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:44

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:43

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:56

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:56

Decorrido prazo de ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 22:22

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 14:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
24/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 20:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134272363
17/02/2025 15:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DESPACHO Número do processo: 0234467-10.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Polo Ativo: AUTOR: SOLANGE ALVES PEREIRA Polo Passivo: REU: EDIFICIO CARAJAS R.

H.

Designo a audiência de Instrução para 25/02/2025 às 15:00hs a ser realizada na Secretaria da 18ª Vara Cível.

Intimem-se os causídicos, fazendo constar na intimação, que de acordo com o disposto no artigo 455 do NCPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

O § 1º desse dispositivo legal prevê que a intimação acima deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento e o § 3º adianta que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa em desistência da inquirição da testemunha.

Fixo o prazo de até 10 dias antes da audiência (art. 407 do CPC) para apresentação do rol de testemunhas nos autos, (caso ainda não tenham sido arroladas).

Esclareça-se que a lei processual também permite à parte trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação, (testemunhas já indicadas nos autos), de que trata o § 1º, presumindo se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Intimem-se as partes por seus advogados, ficando advertidos que devem cientificar e comparecer com seus constituintes, no dia, hora e local do ato audiêncial.

Expedientes necessários.

COM URGÊNCIA Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.

JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134272363
14/02/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134272363
31/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 23:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 23:45

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
21/01/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/12/2024 01:34

Decorrido prazo de EDIFICIO CARAJAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:34

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES PEREIRA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 127117758
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127117758
26/11/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127117758
26/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:05

Juntada de Ofício
11/11/2024 23:14

Conclusos para despacho
09/11/2024 17:23

Mov. [227] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 17:32

Mov. [226] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02410536-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 30/10/2024 17:07
24/10/2024 10:04

Mov. [225] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
24/10/2024 10:04

Mov. [224] - Aviso de Recebimento (AR)
23/10/2024 15:14

Mov. [223] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02396570-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 14:53
10/10/2024 18:22

Mov. [222] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
09/10/2024 01:43

Mov. [221] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 20:49

Mov. [220] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
08/10/2024 17:13

Mov. [219] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
08/10/2024 15:41

Mov. [218] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
08/10/2024 11:56

Mov. [217] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/10/2024 11:55

Mov. [216] - Documento Analisado
08/10/2024 11:47

Mov. [215] - Encerrar análise
07/10/2024 15:43

Mov. [214] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2024 01:18

Mov. [213] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/11/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
19/09/2024 21:04

Mov. [212] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 20:40

Mov. [211] - Conclusão
10/09/2024 16:18

Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02310164-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 16:11
30/08/2024 22:35

Mov. [209] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
30/08/2024 16:43

Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02290365-1 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 30/08/2024 16:30
29/08/2024 19:43

Mov. [207] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
28/08/2024 01:44

Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 18:13

Mov. [205] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/08/2024 18:12

Mov. [204] - Documento
26/08/2024 14:29

Mov. [203] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE
26/08/2024 14:14

Mov. [202] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 15:51

Mov. [201] - Apensado | Apenso o processo 0245655-97.2022.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
12/08/2024 17:10

Mov. [200] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02253212-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 16:54
30/07/2024 07:53

Mov. [199] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/07/2024 19:44

Mov. [198] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
19/07/2024 01:51

Mov. [197] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 16:53

Mov. [196] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/07/2024 16:52

Mov. [195] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/07/2024 15:33

Mov. [194] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2024 14:45

Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02108864-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 14:42
01/06/2024 03:37

Mov. [192] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/05/2024 12:20

Mov. [191] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/05/2024 12:20

Mov. [190] - Documento Analisado
10/05/2024 09:49

Mov. [189] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 17:08

Mov. [188] - Concluso para Despacho
30/04/2024 13:53

Mov. [187] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02026318-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 13:48
15/04/2024 20:30

Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285
12/04/2024 01:50

Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0131/2024 Teor do ato: R. H. Esclarecimentos apresentados as fls. 1032/1033; portanto, intime-se a requerida para se manifestar sobre o mesmo no prazo de 10 (dez) dias. Exp. nec. Advogados
11/04/2024 15:44

Mov. [184] - Documento Analisado
05/04/2024 16:01

Mov. [183] - Mero expediente | R. H. Esclarecimentos apresentados as fls. 1032/1033; portanto, intime-se a requerida para se manifestar sobre o mesmo no prazo de 10 (dez) dias. Exp. nec.
04/04/2024 18:56

Mov. [182] - Conclusão
04/04/2024 18:41

Mov. [181] - Petição
02/04/2024 21:16

Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
30/03/2024 02:38

Mov. [179] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
28/03/2024 01:53

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0110/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos a respeito do que foi solicitado pela parte requerida as fls. 1012/1013. Exp. Nec
27/03/2024 12:33

Mov. [177] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/03/2024 12:33

Mov. [176] - Documento Analisado
27/03/2024 12:31

Mov. [175] - Documento
26/03/2024 12:41

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01956362-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 12:35
13/03/2024 16:24

Mov. [173] - Mero expediente | Cls. Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos a respeito do que foi solicitado pela parte requerida as fls. 1012/1013. Exp. Nec.
05/03/2024 23:41

Mov. [172] - Conclusão
01/03/2024 11:24

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01906593-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2024 11:17
16/02/2024 00:51

Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/02/2024 19:52

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
05/02/2024 11:49

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0041/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliacao de fls. 950/1005, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, 1 do CPC. Advogado
05/02/2024 10:14

Mov. [167] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/02/2024 10:14

Mov. [166] - Documento Analisado
25/01/2024 14:02

Mov. [165] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliacao de fls. 950/1005, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, 1 do CPC.
24/01/2024 16:00

Mov. [164] - Conclusão
24/01/2024 15:41

Mov. [163] - Documento
24/01/2024 15:40

Mov. [162] - Laudo Pericial
28/12/2023 11:47

Mov. [161] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/12/2023 22:30

Mov. [160] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/12/2023 23:04

Mov. [159] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/12/2023 15:08

Mov. [158] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
07/12/2023 19:02

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213
06/12/2023 01:50

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2023 19:05

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0454/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
05/12/2023 18:27

Mov. [154] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/12/2023 16:07

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2023 15:36

Mov. [152] - Concluso para Despacho
05/12/2023 12:22

Mov. [150] - Documento Analisado
05/12/2023 07:33

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
04/12/2023 19:04

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
04/12/2023 12:59

Mov. [146] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
04/12/2023 12:59

Mov. [145] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
04/12/2023 12:09

Mov. [144] - Documento
04/12/2023 01:52

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0454/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes, com urgencia, acerca da nova data de realizacao da pericia indicada pelo perito a fl. 929. Advogados(s): Fenucia Rodrigues Aguiar (OAB 12905/CE
01/12/2023 17:58

Mov. [142] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/230054-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Wagner Sales Barbosa
01/12/2023 17:54

Mov. [141] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/12/2023 14:43

Mov. [140] - Mero expediente | Intimem-se as partes, com urgencia, acerca da nova data de realizacao da pericia indicada pelo perito a fl. 929.
01/12/2023 01:53

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2023 17:26

Mov. [138] - Conclusão
30/11/2023 17:14

Mov. [137] - Petição
30/11/2023 11:59

Mov. [136] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/11/2023 11:59

Mov. [135] - Documento Analisado
29/11/2023 15:48

Mov. [134] - Documento
28/11/2023 11:43

Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02474244-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 11:30
27/11/2023 11:32

Mov. [132] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 18:13

Mov. [131] - Conclusão
23/11/2023 15:37

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02466352-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2023 15:32
20/11/2023 19:52

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200
17/11/2023 01:48

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2023 13:28

Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/11/2023 13:28

Mov. [126] - Documento Analisado
09/11/2023 19:17

Mov. [125] - Mero expediente | Local e data da pericia apresentados a fl. 919, dessa forma, intimem-se as partes para tomarem ciencia dos mesmos. Fica desde ja estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para que o laudo pericial seja entregue, devidamente co
09/11/2023 11:05

Mov. [124] - Petição
09/11/2023 10:47

Mov. [123] - Conclusão
09/11/2023 04:06

Mov. [122] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
01/11/2023 19:50

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
01/11/2023 03:14

Mov. [120] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
31/10/2023 12:43

Mov. [119] - Documento
31/10/2023 11:39

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023 11:20

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02421079-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2023 11:08
31/10/2023 07:46

Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/10/2023 07:46

Mov. [115] - Documento Analisado
24/10/2023 23:23

Mov. [114] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
24/10/2023 21:18

Mov. [113] - Mero expediente | R. H. Em complemento, ao despacho de fl. 907, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes. Exp. nec.
24/10/2023 20:48

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
24/10/2023 14:01

Mov. [111] - Concluso para Despacho
24/10/2023 10:23

Mov. [110] - Mero expediente | R. H. Tendo em vista o aceite do perito (fl. 903), intime-se o mesmo, por e-mail, para indicar data para realizacao da pericia, devendo observar lapso temporal suficiente para que as partes sejam intimadas. Exp. nec.
23/10/2023 19:29

Mov. [109] - Encerrar análise
23/10/2023 01:58

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2023 21:49

Mov. [107] - Conclusão
20/10/2023 22:38

Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/10/2023 22:35

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/10/2023 16:31

Mov. [104] - Petição
18/10/2023 09:36

Mov. [103] - Decisão anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2023 01:44

Mov. [102] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
18/10/2023 01:39

Mov. [101] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
18/10/2023 00:14

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
17/10/2023 15:02

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/10/2023 10:29

Mov. [98] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2023 20:49

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
16/10/2023 01:35

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0389/2023 Teor do ato: R. H. Intime-se o perito nomeado/indicado as fls. 886/887, exatamente como restou determinado na decisao de fl. 884. Dados do perito a fl. 888. Exp. nec. Advogados(s)
14/10/2023 11:16

Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/10/2023 11:16

Mov. [94] - Documento Analisado
11/10/2023 18:52

Mov. [93] - Petição
11/10/2023 18:42

Mov. [92] - Conclusão
11/10/2023 01:46

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2023 17:28

Mov. [90] - Documento
10/10/2023 17:28

Mov. [89] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
10/10/2023 15:16

Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/10/2023 15:16

Mov. [87] - Documento Analisado
06/10/2023 14:06

Mov. [86] - Mero expediente | R. H. Intime-se o perito nomeado/indicado as fls. 886/887, exatamente como restou determinado na decisao de fl. 884. Dados do perito a fl. 888. Exp. nec.
06/10/2023 08:31

Mov. [85] - Conclusão
05/10/2023 16:03

Mov. [84] - Documento
05/10/2023 16:03

Mov. [83] - Documento
05/10/2023 16:02

Mov. [82] - Petição
03/10/2023 16:43

Mov. [81] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2023 16:33

Mov. [80] - Concluso para Despacho
21/09/2023 12:18

Mov. [79] - Documento
21/09/2023 12:17

Mov. [78] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
20/09/2023 17:30

Mov. [77] - Mero expediente | R. H. Intime-se, por e-mail, o perito indicado/nomeado as fls. 878/879 para os fins determinados na decisao de fl. 872. Dados do perito as fl. 880. Exp. nec.
20/09/2023 15:32

Mov. [76] - Conclusão
20/09/2023 11:05

Mov. [75] - Documento
20/09/2023 11:05

Mov. [74] - Documento
16/09/2023 01:25

Mov. [73] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2023 01:42

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/09/2023 20:23

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
04/09/2023 01:50

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023 12:42

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/09/2023 12:41

Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/09/2023 12:41

Mov. [67] - Documento Analisado
25/08/2023 17:41

Mov. [66] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2023 12:27

Mov. [65] - Concluso para Despacho
21/07/2023 04:54

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02202746-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 09:25
20/07/2023 19:46

Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/07/2023 19:10

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/07/2023 19:09

Mov. [61] - Documento Analisado
06/07/2023 14:35

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/07/2023 15:20

Mov. [59] - Mero expediente | R. H. Intime-se a defensoria publica, representante da parte autora, para os fins determinados no despachho de fl. 798. Exp. nec.
03/07/2023 16:40

Mov. [58] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
03/07/2023 14:36

Mov. [57] - Concluso para Despacho
03/07/2023 11:17

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01360735-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/07/2023 10:56
30/06/2023 08:27

Mov. [55] - Documento Analisado
30/06/2023 08:27

Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/06/2023 14:52

Mov. [53] - Mero expediente | R. H. Vistos em Inspecao. Primeiro ao Ministerio Publico como requerido as fls. 764. Apos, intime-se a Defensora Publica pars especificar com mais detalhes em que consiste a pericia por ela postulada. EXP. NEC.
27/06/2023 11:04

Mov. [52] - Conclusão
05/04/2023 21:57

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/04/2023 21:15

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01980431-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 20:40
05/04/2023 14:28

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01979197-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 14:15
22/03/2023 15:26

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01950569-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 15:01
13/03/2023 09:54

Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/03/2023 20:31

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
03/03/2023 01:51

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2023 19:55

Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/03/2023 19:55

Mov. [43] - Documento Analisado
24/02/2023 21:50

Mov. [42] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2022 00:23

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/11/2022 11:43

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02538600-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/11/2022 11:32
23/10/2022 02:20

Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/10/2022 11:33

Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/10/2022 11:33

Mov. [37] - Documento Analisado
04/10/2022 15:20

Mov. [36] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre as alegacoes presentes na contestacao, bem como , caso arguidas, das preliminares seguindo o art. 350 NCPC, no prazo de 15 dias. Exp. Nec.
04/10/2022 07:25

Mov. [35] - Conclusão
03/10/2022 16:02

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02416616-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2022 15:46
20/09/2022 20:27

Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
20/09/2022 20:27

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
12/09/2022 17:55

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
12/09/2022 14:47

Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
12/09/2022 13:54

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
12/09/2022 10:52

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02364690-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2022 10:30
09/09/2022 05:11

Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/09/2022 17:17

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
08/09/2022 14:58

Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
29/08/2022 21:06

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/08/2022 21:05

Mov. [23] - Documento Analisado
25/08/2022 09:05

Mov. [22] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 16:52

Mov. [21] - Conclusão
21/07/2022 17:00

Mov. [20] - Conclusão
21/07/2022 16:59

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02245029-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/07/2022 16:39
13/07/2022 11:45

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
13/07/2022 11:45

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
04/07/2022 03:28

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/06/2022 12:51

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
27/06/2022 12:51

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
27/06/2022 12:24

Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
27/06/2022 12:17

Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
23/06/2022 14:36

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/06/2022 14:35

Mov. [10] - Documento Analisado
23/06/2022 14:08

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 12:27

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 11:19

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/09/2022 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
12/05/2022 10:13

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
12/05/2022 10:12

Mov. [5] - Documento Analisado
12/05/2022 10:10

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
10/05/2022 10:54

Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Processo patrocinado pela Defensoria Publica. Sem custas. Atribuo ao feito a prioridade estabelecida pelo Estatuto do Idoso. Anotes-se. Remetam-se os autos a CEJUSC para ali ser realizada a audiencia de conciliacao previ
09/05/2022 16:32

Mov. [2] - Conclusão
09/05/2022 16:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes