18/04/2025 17:04

Remessa
18/04/2025 17:04

Baixa Definitiva
18/04/2025 17:04

Transitado em Julgado
18/04/2025 17:04

Transitado em Julgado
18/04/2025 17:04

Certidão de Trânsito em Julgado
18/04/2025 16:50

Juntada de Petição
18/04/2025 16:33

Expedição de Documento
04/03/2025 01:40

Expedição de Documento
24/02/2025 01:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/02/2025 12:02

Expedição de Documento
20/02/2025 11:57

Expedição de Documento
20/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:56

Expedição de Documento
20/02/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/02/2025 10:46

Expedição de Documento
18/02/2025 17:26

Juntada de Documento
04/02/2025 18:02

Conclusos
04/02/2025 18:00

Expedição de Documento
19/12/2024 14:46

Expedição de Documento
19/12/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:07

Conclusos
17/12/2024 12:06

Expedição de Documento
17/11/2024 18:12

Expedição de Documento
01/11/2024 16:14

Expedição de Documento
01/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/10/2024 09:38

Juntada de Petição
21/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:26

Conclusos
18/10/2024 14:16

Expedição de Documento
16/10/2024 11:31

Juntada de Petição
14/10/2024 11:30

Juntada de Petição
12/10/2024 01:25

Expedição de Documento
01/10/2024 10:30

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
01/10/2024 10:30

Expedição de Documento
01/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:16

Expedição de Documento
10/09/2024 21:35

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
30/08/2024 02:18

Expedição de Documento
29/08/2024 11:11

Decorrendo Prazo
29/08/2024 10:47

Mandado devolvido
29/08/2024 10:47

Juntada de Documento
29/08/2024 10:47

Mandado cumprido com finalidade atingida
29/08/2024 10:47

Juntada de Documento
27/08/2024 13:13

Distribuição de Mandado
26/08/2024 12:25

Expedição de Documento
26/08/2024 12:25

Expedição de Documento
23/08/2024 09:46

Movido para fila Analisado - ApCrim
23/08/2024 09:37

Processo Encaminhado
23/08/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:47

Conclusos
21/08/2024 02:48

Decorrendo Prazo
21/08/2024 02:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 19:20

Juntada de Petição
20/08/2024 19:20

Expedição de Documento
20/08/2024 19:20

Expedição de Documento
19/08/2024 12:33

Expedição de Documento
19/08/2024 10:02

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
19/08/2024 10:02

Expedição de Documento
19/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:00

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/08/2024 10:00

Expedição de Documento
19/08/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/08/2024 09:57

Mover Obj A
16/08/2024 14:29

Processo Encaminhado
16/08/2024 13:50

Juntada de Documento
16/08/2024 13:50

Juntada de Documento
16/08/2024 13:50

Juntada de Documento
15/08/2024 22:31

Expedição de Documento
15/08/2024 22:31

Expedição de Documento
15/08/2024 22:31

Expedição de Documento
14/08/2024 18:22

Juntada de Documento
14/08/2024 18:21

Juntada de Petição
14/08/2024 18:21

Expedição de Documento
14/08/2024 16:45

Expedição de Documento
14/08/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
13/08/2024 16:03

Juntada de Documento
13/08/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
13/08/2024 09:00

Julgado
08/08/2024 21:44

Conclusos
08/08/2024 21:44

Expedição de Documento
07/08/2024 17:20

Expedição de Documento
07/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 12:21

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
05/08/2024 09:05

Expedição de Documento
04/08/2024 15:00

Inclusão em Pauta
04/08/2024 15:00

Para Julgamento
03/08/2024 13:39

Processo Encaminhado
02/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 20:59

Conclusos
31/07/2024 08:22

Processo Encaminhado
30/07/2024 18:09

Juntada de Documento
23/07/2024 17:02

Conclusos
23/07/2024 13:02

Juntada de Petição
23/07/2024 13:02

Juntada de Petição
23/07/2024 13:02

Expedição de Documento
18/07/2024 16:34

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/07/2024 16:34

Expedição de Documento
18/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/07/2024 15:38

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/07/2024 15:38

Expedição de Documento
18/07/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/07/2024 12:15

Juntada de Documento
25/06/2024 06:37

Expedição de Documento
12/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:11

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
12/06/2024 16:11

Expedição de Documento
12/06/2024 16:09

Movido para fila Analisado - ApCrim
12/06/2024 15:22

Processo Encaminhado
12/06/2024 15:21

Expedição de Documento
11/06/2024 10:13

Processo Encaminhado
11/06/2024 10:12

Movido para fila Analisado - ApCrim
10/06/2024 15:56

Processo Encaminhado
10/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:31

Conclusos
10/06/2024 11:25

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
25/04/2024 21:19

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
23/04/2024 01:32

Mandado devolvido
23/04/2024 01:32

Juntada de Documento
23/04/2024 01:32

Mandado cumprido com finalidade atingida
23/04/2024 01:32

Juntada de Documento
12/04/2024 12:03

Expedição de Documento
12/04/2024 12:03

Expedição de Documento
12/04/2024 11:11

Decorrendo Prazo
03/04/2024 20:18

Movido para fila Analisado - ApCrim
03/04/2024 18:20

Processo Encaminhado
03/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:10

Conclusos
03/04/2024 12:42

Juntada de Petição
03/04/2024 12:42

Expedição de Documento
18/03/2024 18:15

Expedição de Documento
08/03/2024 17:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
08/03/2024 16:08

Registro Processual
08/03/2024 16:08

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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