01/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 19:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:57

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:17

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:17

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 135495935
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 135495935
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 135495935
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (88) Zap 3645-1255 OU (85) 31081789 SENTENÇA             Visto etc.             Trata-se de Ação indenizatória promovida por Antônio Apolinário Filho em face do Banco C6 S.A.             Em manifestações de ID de nº 135377945, a parte autora manifestou-se pela desistência.             É o relatório. Decido.             Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não mais deseja dar prosseguimento ao feito.

Não há óbice à homologação da desistência, pois o desinteresse na continuidade do feito pode ser manifestado até a sentença.             Reza do art. 485, VIII c/c § 5º do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.             Ainda, convém ressaltar que este feito tramita sob o rito dos juizados especiais.

Nesta senda, o enunciado 90 do FONAJE (Fórum Nacional de Justiça) preleciona que a desistência do autor de uma ação, mesmo sem a concordância do réu, implica na extinção do processo sem julgamento do mérito.             Contudo, é importante observar que a parte autora somente requereu a desistência da ação após apresentação do contrato, o qual está anexo à contestação.

Tal atitude revela que a demandante alterou a verdade dos fatos, pois, ao menos do que se verifica dos fólios, ele celebrou contrato de empréstimo e, após o banco réu juntar o instrumento contratual, o autor resolveu desistir de prosseguir no feito.             Assim, tenho que o autor agiu com manifesta má-fé, sendo-lhe aplicável multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC, no correspondente a 10% do valor atualizado da causa, com amparo no art. 81 do CPC.             Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.             Considerando a fundamentação supra, nos termos do art. 80, II do CPC, aplico ao autor multa por litigância de má-fé, no correspondente a 3% do valor atualizado da causa, segundo dispõe o art. 81 do CPC.             Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.             Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.             Coreaú/CE, 11 de fevereiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135495935
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135495935
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135495935
19/02/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135495935
19/02/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135495935
19/02/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135495935
19/02/2025 10:18

Extinto o processo por desistência
13/02/2025 05:46

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:26

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:43

Juntada de ata de audiência de conciliação
10/02/2025 17:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
10/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 05:47

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 05:47

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132438598
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132438598
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132438598
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132438598
22/01/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132438598
22/01/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132438598
21/01/2025 10:53

Confirmada a citação eletrônica
21/01/2025 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 09:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
29/11/2024 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:07

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105763540
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105763540
01/10/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105763540
30/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Coreaú.
25/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0227455-42.2022.8.06.0001

Francisco Flavio de Souza Lima

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Aline Maciel Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/04/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 3000398-61.2025.8.06.0070

Romeu Comercio de Veiculos

Ana Maria da Silva

Advogado: Antonio Aurelio de Azevedo Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/02/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 3000602-12.2025.8.06.0101

Nova Indy Comercial de Pneus LTDA - ME

Paulo Welton Pinto Esquerdo

Advogado: Francisco Isaias Cavalcante Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/02/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 8003379-64.2020.8.06.0001

Julio Silva Sousa

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Marcos Aurelio Pinheiro Moura

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000958-70.2024.8.06.0059

Nathalia Andreska Henrique Pereira

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Yasmim Dias Uchoa Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2024 00:08

Exibir Processo