TJCE - 0255904-78.2020.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
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15/08/2025 08:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/08/2025 16:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
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26/06/2025 16:48
Conclusos para decisão
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26/06/2025 15:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/06/2025 18:03
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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17/03/2025 06:27
Mov. [56] - Concluso ao Relator | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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17/03/2025 06:27
Mov. [55] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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14/03/2025 12:01
Mov. [54] - Petição | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00068265-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/03/2025 11:56
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14/03/2025 12:01
Mov. [53] - Expedida Certidão | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/03/2025 13:09
Mov. [52] - Decorrendo Prazo | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/03/2025 00:49
Mov. [51] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2025 00:00
Mov. [50] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 10/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3500
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07/03/2025 07:10
Mov. [49] - Expedição de Certidão | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2025 19:59
Mov. [48] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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06/03/2025 19:59
Mov. [47] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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06/03/2025 19:47
Mov. [46] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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06/03/2025 19:47
Mov. [45] - Mero expediente | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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06/03/2025 19:47
Mov. [44] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte contraria, na pessoa do seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, responder o recurso (art. 1.023, 2 do CPC). Expedientes N
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05/03/2025 17:01
Mov. [43] - Concluso ao Relator | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/03/2025 17:01
Mov. [42] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/03/2025 16:26
Mov. [41] - por prevenção ao Magistrado | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0255904-78.2020.8.06.0001 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MA
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01/03/2025 06:27
Mov. [40] - Expedição de Certidão
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28/02/2025 13:47
Mov. [39] - Petição | Protocolo n TJCE.2500064462-0 Embargos de Declaracao Civel
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28/02/2025 13:47
Mov. [38] - Interposição de Recurso Interno | 0255904-78.2020.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0255904-78.2020.8.06.0001
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26/02/2025 15:45
Mov. [37] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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20/02/2025 02:01
Mov. [36] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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20/02/2025 02:01
Mov. [35] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2025 00:00
Mov. [34] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 19/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3489
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19/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0255904-78.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Ivete da Costa Dionízio - Apelado: Banco do Brasil S/A - Des.
JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
PASEP.
JULGAMENTO PREMATURO.
NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL.
COMPLEXIDADE DA MATÉRIA.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE CORRETA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E SUBTRAÇÃO DE VALORES DE CONTA VINCULADA AO PASEP.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO RECURSAL RESTA PREJUDICADA DIANTE DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA A COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
AS PARTES PUGNARAM PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, CONFORME SE VERIFICA NAS PETIÇÕES DE FLS. 510 E 511/512.
CONTUDO, O JUÍZO DE ORIGEM INDEFERIU OS PEDIDOS DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE EVENTUAL APURAÇÃO DE VALORES PODERIA SER REALIZADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (FLS. 513/514).4.
EM CASOS COMO O DOS AUTOS, EM QUE SE DISCUTE A RESPONSABILIDADE DO BANCO APELADO POR SAQUES INDEVIDOS OU MÁ GESTÃO DOS VALORES EM CONTAS VINCULADAS AO PASEP, A E. 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO FIRMOU ENTENDIMENTO ACERCA DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ESPECIALMENTE POR MEIO DE PROVA PERICIAL, PARA AVERIGUAR EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS NA GESTÃO DO SALDO DO PASEP.5.
CABE ESCLARECER QUE A NOTA TÉCNICA N. 07/2024, EMITIDA PELO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DO CEARÁ (CIJECE), REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA OBSERVÂNCIA ÀS TESES FIRMADAS PELO COL.
STJ NO TEMA REPETITIVO 1150 E RECOMENDA PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O TRATAMENTO DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS VINCULADAS AO PASEP, A FIM DE PROPORCIONAR UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MAIS EFICIENTE E ADEQUADA À REALIDADE FÁTICA E JURÍDICA DAS DEMANDAS APRESENTADAS, SEM PREJUÍZO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA.6.
DESSE MODO, RECONHECIDA A NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELAS PARTES.IV.
DISPOSITIVO 7.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.
RECURSO PREJUDICADO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA E. 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM ANULAR A SENTENÇA DE OFÍCIO E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Larissa de Alcântara Cruz (OAB: 33401/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) -
18/02/2025 11:33
Mov. [33] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
18/02/2025 11:21
Mov. [32] - Mover Obj A
-
18/02/2025 11:21
Mov. [31] - Mover Obj A
-
18/02/2025 11:21
Mov. [30] - Expedida Certidão de Informação
-
18/02/2025 11:20
Mov. [29] - Ato ordinatório
-
15/02/2025 22:24
Mov. [28] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
14/02/2025 20:22
Mov. [27] - Expedida Certidão de Julgamento
-
13/02/2025 07:53
Mov. [26] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0084-12, com 10 folhas.
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12/02/2025 19:25
Mov. [25] - Acórdão - Assinado
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12/02/2025 09:00
Mov. [24] - Recurso prejudicado
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12/02/2025 09:00
Mov. [23] - Julgado | Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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03/02/2025 22:48
Mov. [22] - Concluso ao Relator
-
03/02/2025 22:48
Mov. [21] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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31/01/2025 12:31
Mov. [20] - Inclusão em Pauta | Para 12/02/2025
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31/01/2025 12:31
Mov. [19] - Para Julgamento
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30/01/2025 19:40
Mov. [18] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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30/01/2025 19:34
Mov. [17] - Relatório - Assinado
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04/11/2024 10:29
Mov. [16] - Concluso ao Relator
-
04/11/2024 10:29
Mov. [15] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
04/11/2024 09:51
Mov. [14] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 09:51
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01298784-4 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 04/11/2024 09:49
-
04/11/2024 09:51
Mov. [12] - Expedida Certidão
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31/10/2024 08:47
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
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31/10/2024 08:46
Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
31/10/2024 08:46
Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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30/10/2024 17:09
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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30/10/2024 16:26
Mov. [7] - Mero expediente
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30/10/2024 16:26
Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 15:01
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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24/10/2024 15:01
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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24/10/2024 15:01
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
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24/10/2024 14:37
Mov. [2] - Processo Autuado
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24/10/2024 14:37
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 4 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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