TJCE - 3000531-06.2025.8.06.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000531-06.2025.8.06.0167 RECORRENTE: RAZZIFA ARAGAO CAVALCANTE DA PONTE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc.
Tratam os autos de Recurso Inominado interposto por Razzifa Aragão Cavalcante da Ponte contra sentença proferida pela 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral/CE, nos autos da Ação de Nulidade Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada em face do Banco Bradesco S/A.
Distribuído o recurso, por equidade, à minha relatoria, a parte autora, Razzifa Aragão Cavalcante da Ponte, apresentou pedido de desistência recursal (Id. 26765153), nos termos do art. 998 do CPC, por intermédio de seu patrono, devidamente constituído com poderes específicos para tanto.
Eis o que importava relatar.
Decido.
O artigo 998, caput, do Código de Processo Civil dispõe que "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.".
DISPOSITIVO Isto posto, por meio da presente decisão monocrática, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, ora recorrente, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e declaro prejudicada a análise meritória do recurso inominado, com fundamento no artigo 998, caput, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I.
Empós, remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Fortaleza - CE, 04 de setembro de 2025.
Antônio Alves de Araújo Juiz Relator -
05/09/2025 09:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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05/09/2025 09:16
Juntada de Certidão
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05/09/2025 09:16
Transitado em Julgado em 04/09/2025
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05/09/2025 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27936384
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04/09/2025 17:37
Homologada a Desistência do Recurso
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04/09/2025 12:59
Conclusos para despacho
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03/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27630836
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02/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27630836
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01/09/2025 13:52
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27630836
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28/08/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 08:56
Juntada de Certidão
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07/08/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 10:23
Conclusos para despacho
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06/08/2025 02:07
Decorrido prazo de MARIA TALITA DE MIRANDA COSTA em 05/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:07
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARROS DOS SANTOS E SILVA em 05/08/2025 23:59.
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29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 25725920
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 25725920
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25/07/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25725920
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25/07/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 16:14
Recebidos os autos
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24/07/2025 16:14
Conclusos para despacho
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24/07/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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