27/07/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:57

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
24/06/2023 07:37

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000023-61.2022.8.06.0136 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] REQUERENTE: JOSEANA PEREIRA DE MENEZES DE CASTRO REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO Visto em inspeção, conforme Portaria nº 03/2023 (Dje 05/05/23).

Recebidos hoje.

Considerando a manifestação da promovida acerca do cumprimento de sentença, no id nº 56312270, intime-se a parte promovente, no prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender cabível.

Expedientes necessários.

Pacajus/CE, data registrada no sistema. assinatura eletrônica Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito
13/06/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:08

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 17/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000023-61.2022.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] AUTOR: JOSEANA PEREIRA DE MENEZES DE CASTRO REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO À secretaria de vara para proceder à alteração da classe processual dos presentes autos no sistema, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença.

No ID 35233865, a parte exequente informa o descumprimento da sentença pela parte executada.

No ID 40325486, a parte executada informou que fora disponibilizada ordem de pagamento no valor de R$ 2.589,77 em favor da promovente.

Em seguida, a parte exequente informou que o valor atualizado do débito é diverso do valor disponibilizado pelo demandado, requerendo, assim, que o pagamento seja realizado com as atualizações e juros pertinentes, conforme planilha de ID 35233865, totalizando o valor de R$ 3.103,42.

Sendo assim, intime-se a parte devedora, por seu advogado constituído nos autos, considerando que a parte devedora possui advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que será agregado ao valor do débito principal, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Advirta-se desde já que, findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte devedora, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o EXECUTADO, querendo, ofereça Embargos à Execução, em consonância com o inciso IX, do art. 52, da Lei n° 9.099/95, bem como com o entendimento consolidado pelo Enunciado 117 do FONAJE; Tendo sido realizada a intimação da parte executada sem que tenha procedido ao pagamento do montante demandado no prazo estabelecido, certifique-se o decurso do prazo e proceda-se da seguinte forma: Promova-se a penhora via SISBAJUD, bloqueando os valores encontrados em conta bancária do(s) executado(s) até o limite do crédito pretendido, acrescido de multa de 10%.

Ocorrendo o bloqueio de valores não irrisórios, proceda-se à intimação do(s) devedor(es), por meio de seu advogado, se tiver(em), ou pessoalmente, não o tendo, para que comprove(m) que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade de ativos financeiros.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, devendo se proceder à transferência do montante para conta vinculada a este juízo, intimando-se a parte exequente para que requeira o que entender cabível, cientificando-a que a expedição de alvará judicial dar-se-á após a preclusão desta decisão.

Apresentada a arguição da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não se logrando êxito na realização dos bloqueios, intime-se a parte exequente para que, no prazo de (10) dez dias, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção/suspensão da execução.

Expedientes necessários.

Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2023 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:18

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 13:50

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:50

Transitado em Julgado em 15/08/2022
19/08/2022 13:47

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 01:06

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 09/08/2022 23:59.
22/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:59

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 01:59

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 17/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 16:12

Conclusos para julgamento
22/03/2022 16:08

Audiência Conciliação realizada para 22/03/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
21/03/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 12:02

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 14:05

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:33

Expedição de Mandado.
10/03/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 18:14

Juntada de Certidão
28/02/2022 18:11

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:35

Audiência Conciliação designada para 22/03/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
18/02/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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