TJCE - 0513492-60.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 08:14
Conclusos para decisão
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06/03/2025 19:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135572824
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0513492-60.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria / Pensão Especial] REQUERENTE: Tania Maria de Oliveira Domingues REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intime-se o advogado da parte exequente para informar, em 10 (dez) dias, se foi adimplido o pagamento referente ao alvará de id. 72308551, sendo o silêncio interpretado como adimplemento.
Bem como, renove-se o expediente do Despacho de id. 72308527.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135572824
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18/02/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135572824
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13/02/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 08:44
Conclusos para despacho
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07/02/2025 14:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/02/2025 14:11
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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07/02/2025 14:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/11/2023 10:45
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/01/2023 12:10
Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/11/2022 20:16
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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26/10/2022 12:46
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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26/10/2022 12:46
Mov. [84] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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30/09/2022 03:27
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/09/2022 15:08
Mov. [82] - Documento
-
20/09/2022 15:08
Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Entrega de Documentos
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19/09/2022 17:58
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/09/2022 17:57
Mov. [79] - Documento Analisado
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19/09/2022 09:22
Mov. [78] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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19/09/2022 09:02
Mov. [77] - Mero expediente: A par de fls 128/134, a SEJUD 1 GRAU intimar executado para se manifestar em 05(cinco) dias.
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16/09/2022 16:00
Mov. [76] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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01/09/2022 18:56
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0498/2022Data da Publicacao: 02/09/2022Numero do Diario: 2919
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31/08/2022 14:43
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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31/08/2022 11:32
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0498/2022Teor do ato: A SEJUD 1. Grau para expedir o alvara de acordo com a sentenca de fl. 113.Advogados(s): Francisco Aprigio da Silva (OAB 9073/CE)
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31/08/2022 08:15
Mov. [72] - Documento Analisado
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30/08/2022 09:02
Mov. [71] - Mero expediente: A SEJUD 1. Grau para expedir o alvara de acordo com a sentenca de fl. 113.
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29/08/2022 13:09
Mov. [70] - Conclusão
-
09/08/2022 16:01
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02285342-3Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 09/08/2022 15:47
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03/08/2022 18:52
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0457/2022Data da Publicacao: 04/08/2022Numero do Diario: 2899
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02/08/2022 11:32
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0457/2022Teor do ato: INTIME-SE a impetrante para se manifestar acerca da certidao de fls. 123, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.Advogados(s): Francisco Aprigio da Silva (OAB 9073/CE)
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02/08/2022 09:42
Mov. [66] - Documento Analisado
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31/07/2022 17:59
Mov. [65] - Mero expediente: INTIME-SE a impetrante para se manifestar acerca da certidao de fls. 123, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
-
08/02/2022 15:16
Mov. [64] - Encerrar análise
-
08/02/2022 15:12
Mov. [63] - Encerrar análise
-
24/10/2021 21:25
Mov. [62] - Encerrar análise
-
13/08/2021 12:55
Mov. [61] - Conclusão
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19/07/2021 01:02
Mov. [60] - Certidão emitida
-
19/07/2021 01:01
Mov. [59] - Certidão emitida
-
08/07/2021 09:32
Mov. [58] - Documento Analisado
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07/07/2021 07:56
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, cumpra-se a sentenca de fls. 113, no tocante a expedicao de alvara. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2021. George Ba
-
15/06/2021 12:44
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
15/06/2021 12:44
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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15/06/2021 11:22
Mov. [54] - Trânsito em julgado
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15/06/2021 11:22
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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26/04/2021 09:32
Mov. [52] - Certidão emitida
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16/04/2021 21:01
Mov. [51] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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16/04/2021 19:28
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0137/2021Data da Publicacao: 19/04/2021Numero do Diario: 2591
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15/04/2021 11:31
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2021 11:21
Mov. [48] - Certidão emitida
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15/04/2021 11:20
Mov. [47] - Certidão emitida
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15/04/2021 11:20
Mov. [46] - Documento Analisado
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08/04/2021 08:27
Mov. [45] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2020 13:44
Mov. [44] - Trânsito em julgado: Certidao de Transito em Julgado de 2008, conforme as fls. 98.
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10/05/2018 14:53
Mov. [43] - Petição
-
18/04/2017 09:11
Mov. [42] - Conclusão
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17/04/2017 18:22
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10165128-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/04/2017 12:52
-
15/10/2014 15:45
Mov. [40] - Concluso para Sentença
-
30/07/2012 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
30/07/2012 12:00
Mov. [38] - Certidão emitida
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27/06/2012 12:00
Mov. [37] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se eventual propositura de embargos a execucao. Apos, concluso. Expediente necessario.
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23/11/2011 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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18/10/2011 12:00
Mov. [35] - Apensado: Apensado ao processo 0066535-51.2009.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
-
17/06/2010 14:57
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AP *65.***.*12-09 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2009 10:59
Mov. [33] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 00NUMERO DE APENSOS: 01PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0111.8492-3MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS ao 2009.0019.6072-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/07/2009 13:42
Mov. [32] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 1NUMERO DE APENSOS: 1PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0111.8492-3MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 2009.0019.6072-0 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2009 15:37
Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/2009 11:20
Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EDUARDO MENESCAL (PGE)FUNCIONARIO: PAULANO. DAS FOLHAS: 90DATA INICIAL DO PRAZO: 02/06/2009DATA FINAL
-
02/06/2009 14:50
Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2009 15:13
Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2009 11:20
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2008 16:00
Mov. [26] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2008 17:36
Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 45 FEITO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2008 14:23
Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2008 11:36
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO DEV.TJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/05/2003 15:40
Mov. [22] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/05/2003 15:59
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2003 18:00
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 27 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2003 15:50
Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/01/2003 12:21
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/01/2003 16:27
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE (FALTA CERTIFIACRA PUBLICACAO) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/12/2002 15:39
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 195 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2002 14:32
Mov. [15] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTECOMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2002 12:00
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/03/2002 12:00
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: DR. JOSE VANGILSON - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2001 15:39
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/2001 10:51
Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 09 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2001 09:55
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2000 17:12
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/12/2000 09:42
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2000 11:00
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O REU. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2000 11:10
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV.DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2000 09:40
Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE NOTIFICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2000 17:10
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2000 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2000 14:42
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2000 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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