19/05/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 10:38

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:38

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 02:04

Decorrido prazo de MARIA CLEUZA DE JESUS em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 02:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3003374-46.2022.8.06.0167 MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou.

Em audiência de conciliação, a parte autora faltou sem apresentar comprovação de sua justificativa.

Inclusive, a atestado apresentado pelo advogado da autora não merece probidade, visto que se encontra extremamente amassado.

Além disso, a suposta assinatura da médica se encontra muito clara, de modo que tal documento não apresenta verossimilhança. É previsão expressa na lei 9.099/95: Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. supracitado.

Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Sobral – CE, data de inserção no sistema.

AMANDA MONTE LIMA Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Registre-se.

Sobral – CE, data de inserção no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
02/05/2023 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2023 18:18

Conclusos para julgamento
10/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:23

Audiência Conciliação não-realizada para 03/04/2023 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
03/04/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3003374-46.2022.8.06.0167 Requerente: Nome: MARIA CRIZEUDA SILVINO Endereço: Rua Natal, 271, Sinhá Sabóia, SOBRAL - CE - CEP: 62050-390 Requerido: Nome: Banco Bradesco SA Endereço: Banco Bradesco S.A., 00, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 INTIMAÇÃO Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/04/2023 08:00, na sala de audiências do CEJUSC 2º Grau, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

Informações sobre Audiência: 03/04/2023 08:00 - CONCILIAÇÃO (PROJETO DIALOGAR E CONCILIAR) Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/3c2d3d ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:55

Audiência Conciliação redesignada para 03/04/2023 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
21/11/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:42

Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
21/11/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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