TJCE - 3039900-54.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
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12/08/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 01:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2025 23:59.
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25555741
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31/07/2025 14:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25555741
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31/07/2025 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3039900-54.2024.8.06.0001 RECORRENTE: GIULIANA PLEWKA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO De forma a garantir o contraditório, intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos.
Posteriormente, inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual.
Ficam as partes advertidas de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC e art. 47, §4º da Resolução nº 03/2019, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator -
30/07/2025 08:58
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25555741
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30/07/2025 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/07/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 11:23
Conclusos para despacho
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22/07/2025 11:23
Juntada de Certidão
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22/07/2025 10:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25293514
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17/07/2025 09:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25293514
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16/07/2025 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/07/2025 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293514
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16/07/2025 22:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 12:09
Conhecido o recurso de GIULIANA PLEWKA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*91-34 (RECORRENTE) e não-provido
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11/07/2025 18:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2025 18:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/07/2025 09:40
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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28/05/2025 00:31
Juntada de Certidão
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28/05/2025 00:30
Desentranhado o documento
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28/05/2025 00:30
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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06/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 19946392
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05/05/2025 16:55
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19946392
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03/05/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19946392
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03/05/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/05/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/05/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 14:41
Recebidos os autos
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22/04/2025 14:41
Conclusos para despacho
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22/04/2025 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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