TJCE - 0848165-15.2014.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Jose Lopes de Araujo Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 18:47
Remessa
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16/04/2025 18:46
Baixa Definitiva
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16/04/2025 18:44
Transitado em Julgado
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16/04/2025 18:44
Transitado em Julgado
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16/04/2025 18:44
Certidão de Trânsito em Julgado
-
16/04/2025 18:43
Expedição de Documento
-
12/03/2025 14:41
Juntada de Documento
-
12/03/2025 14:41
Juntada de Petição
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12/03/2025 14:41
Juntada de Petição
-
12/03/2025 14:41
Expedição de Documento
-
25/02/2025 02:03
Expedição de Documento
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20/02/2025 10:23
Juntada de Petição
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20/02/2025 10:23
Expedição de Documento
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18/02/2025 01:41
Decorrendo Prazo
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18/02/2025 01:41
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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18/02/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0848165-15.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Francy Mary Arraes de Castro - Apelado: Espólio de José Gladstone Arraes Bandeira - Des.
FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO.
FRAUDE.
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
PROVA INSUFICIENTE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO, NA QUAL SE ALEGA A EXISTÊNCIA DE FRAUDE NO TESTAMENTO ASSINADO PELA INVENTARIADA.
A AUTORA, INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DA FALECIDA, AFIRMOU QUE O REQUERIDO UTILIZOU PROCURAÇÃO FALSIFICADA EM DATA POSTERIOR AO FALECIMENTO DA TESTADORA, ALÉM DE NÃO TER SIDO EXAMINADA A VALIDADE DOS CARIMBOS DOS DOCUMENTOS CARTORÁRIOS.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO TESTAMENTO ASSINADO PELA INVENTARIADA E (II) ANALISAR A ADEQUAÇÃO E ABRANGÊNCIA DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA QUANTO AOS SELOS E CARIMBOS DO CARTÓRIO.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA NOS AUTOS FOI CONSIDERADA SUFICIENTE PARA INDICAR QUE O TESTAMENTO FOI FIRMADO PELA PRÓPRIA AUTORA DA HERANÇA, NÃO HAVENDO INDÍCIOS DE FRAUDE.
ADEMAIS, A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TESTAMENTO POR HAVER SIDO LAVRADO APÓS A MORTE DA TESTADORA FOI REFUTADA, POIS ESTE FOI EFETIVAMENTE ASSINADO EM DATA ANTERIOR AO FALECIMENTO. 4.
A FALTA DE EXAME ESPECÍFICO SOBRE OS SELOS DOS DOCUMENTOS CARTORÁRIOS NÃO COMPROMETE A VALIDADE DO TESTAMENTO, POIS A PERÍCIA CONFIRMOU A AUTENTICIDADE DOS DEMAIS ELEMENTOS DO TESTAMENTO, INCLUSIVE A ASSINATURA DA TESTADORA. 5.
A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, CONFORME EXIGE O ART. 373, I, DO CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: ¿A ALEGAÇÃO DE FRAUDE DESACOMPANHADA DE PROVAS NÃO É SUFICIENTE PARA ANULAÇÃO DE DOCUMENTO COM FÉ PÚBLICA."__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 166; CPC, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, APELAÇÃO CÍVEL - 0231416-59.2020.8.06.0001, REL.
DES.
FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR, 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 16/10/2024; APELAÇÃO CÍVEL - 0205444-06.2022.8.06.0167, REL.
DES.
EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 29/05/2024; APELAÇÃO CÍVEL - 0244678-71.2023.8.06.0001, REL.
DES.
CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 03/07/2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.
FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.CLEIDE ALVES DE AGUIARDESEMBARGADORA PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JUNIORDESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Anne Kattarine Magalhaes Bandeira Lopes - Maria Sandileuza Alves Mendes (OAB: 15294/CE) -
14/02/2025 13:03
Expedição de Documento
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14/02/2025 12:58
Mover Obj A
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14/02/2025 12:58
Mover Obj A
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14/02/2025 12:58
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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14/02/2025 12:58
Expedição de Documento
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14/02/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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14/02/2025 12:56
Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
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14/02/2025 12:56
Expedição de Documento
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14/02/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 11:33
Processo Encaminhado
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13/02/2025 07:30
Disponibilização Base de Julgados
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12/02/2025 20:24
Juntada de Documento
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12/02/2025 09:00
Conhecido o recurso e não-provido
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12/02/2025 09:00
Julgado
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08/02/2025 17:07
Conclusos
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08/02/2025 17:07
Expedição de Documento
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04/02/2025 17:28
Expedição de Documento
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31/01/2025 13:00
Inclusão em Pauta
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31/01/2025 12:56
Para Julgamento
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30/01/2025 09:12
Processo Encaminhado
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29/01/2025 18:33
Juntada de Documento
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30/08/2024 12:27
Conclusos
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30/08/2024 12:27
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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30/08/2024 12:10
Juntada de Petição
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30/08/2024 12:10
Juntada de Petição
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30/08/2024 12:10
Expedição de Documento
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22/08/2024 13:01
Processo Encaminhado
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22/08/2024 12:08
Juntada de Documento
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19/08/2024 08:40
Expedição de Documento
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19/08/2024 08:39
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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19/08/2024 08:39
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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16/08/2024 13:33
Processo Encaminhado
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16/08/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2024 16:50
Expedição de Documento
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27/07/2024 16:49
Redistribuído
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07/06/2024 15:12
Expedição de Documento
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07/06/2024 15:12
Redistribuído
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22/03/2024 16:07
Expedição de Documento
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22/03/2024 16:07
Redistribuído
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04/04/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2023 15:11
Conclusos
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30/03/2023 15:11
Expedição de Documento
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30/03/2023 15:11
(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
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30/03/2023 12:20
Registro Processual
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30/03/2023 12:20
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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