16/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:27

Juntada de relatório (outros)
04/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:37

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 11:22

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 09:43

Expedição de Ofício.
31/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:36

Decorrido prazo de GLENDA ULLE NEVES LEORNE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:36

Decorrido prazo de GLENDA ULLE NEVES LEORNE em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 126215895
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 126215895
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 3000528-32.2024.8.06.0120 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Capacidade] AUTOR: JOAO MARDONIO RIOS REU: CARMEM NEIDE SILVEIRA RIOS, ANA MARIA SILVEIRA RIOS DECISÃO São pressupostos, para o deferimento da liminar pretendida pela parte, (1) a probabilidade do direito invocado ou fumus boni iuris, (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) e a (3) não irreversibilidade dos efeitos da decisão. Reputo que inexistem, no momento, elementos que comprovem de plano a incapacidade de exercer atos da vida civil de per si, não tendo o autor especificado os fatos que demonstram a incapacidade do requerente para administrar seus bens e para praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou (art. 749 CPC).

A mera presença de patologias de ordem mental não são suficientes para se presumir a incapacidade da parte.

De igual modo, ausente a demonstração concreta de perigo ou risco ao resultado útil do processo, a justificar a antecipação dos efeitos da tutela final.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada, sem prejuízo de reanálise após entrevista com o requerente(Art. 1.783-A, §3º do CC) No mais, apraze a Secretaria data para audiência de interrogatório do requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.

Oficie-se o CREAS/SIPER para que realize estudo social do caso, no prazo de 15 dias.

Expedientes necessários. Marco/CE, data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 126215895
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 126215895
19/02/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126215895
19/02/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126215895
04/02/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO MARDONIO RIOS - CPF: *47.***.*13-15 (AUTOR).
21/11/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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