TJCE - 0105461-52.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2023 21:47
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2023 21:47
Juntada de Certidão
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17/04/2023 21:47
Transitado em Julgado em 20/03/2023
-
21/03/2023 00:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 08:36
Decorrido prazo de JOHN GLEDYSON ARAUJO VIEIRA em 10/03/2023 23:59.
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07/03/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.
-
23/02/2023 00:00
Intimação
Vistos, etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito -
23/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
22/02/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 16:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/01/2023 18:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/11/2022 10:52
Conclusos para despacho
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17/10/2022 09:54
Juntada de Petição de certidão (outras)
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08/10/2022 04:51
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 14:10
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/212813-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 07/10/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
07/10/2022 09:27
Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
07/10/2022 09:26
Mov. [82] - Documento Analisado
-
30/09/2022 16:48
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2022 15:22
Mov. [80] - Documento
-
22/09/2022 12:41
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/09/2022 12:40
Mov. [78] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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11/06/2022 02:48
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/06/2022 19:54
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
-
01/06/2022 19:54
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856
-
01/06/2022 11:20
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02131621-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2022 11:14
-
31/05/2022 11:32
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 11:32
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 10:48
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
31/05/2022 10:48
Mov. [70] - Documento Analisado
-
30/05/2022 15:22
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 08:20
Mov. [68] - Documento
-
27/05/2022 08:20
Mov. [67] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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26/05/2022 15:54
Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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26/05/2022 15:53
Mov. [65] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
05/05/2022 05:01
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/04/2022 20:00
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
-
25/04/2022 01:33
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2022 18:07
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 18:06
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/04/2022 18:06
Mov. [59] - Documento Analisado
-
20/04/2022 21:10
Mov. [58] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 15:16
Mov. [57] - Concluso para Sentença
-
11/04/2022 14:28
Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/04/2022 09:20
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01342319-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/04/2022 08:56
-
04/04/2022 10:09
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/04/2022 10:09
Mov. [53] - Documento Analisado
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04/04/2022 10:09
Mov. [52] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 04 de abril de 2022.
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08/04/2021 20:50
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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30/03/2021 16:52
Mov. [50] - Encerrar análise
-
29/03/2021 17:51
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
29/03/2021 11:36
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01960716-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 11:08
-
26/03/2021 19:26
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578
-
26/03/2021 19:26
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578
-
24/03/2021 01:31
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0107/2021 Teor do ato: Considerando a impugnação interposta de fls. 39/42, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. For
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23/03/2021 17:57
Mov. [44] - Documento Analisado
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23/03/2021 12:07
Mov. [43] - Mero expediente: Considerando a impugnação interposta de fls. 39/42, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de março de 2021
-
11/02/2021 05:14
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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27/01/2021 12:57
Mov. [41] - Certidão emitida
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10/01/2021 17:45
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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08/01/2021 12:48
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01805693-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2021 12:32
-
15/12/2020 11:11
Mov. [38] - Certidão emitida
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15/12/2020 09:44
Mov. [37] - Expedição de Carta
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15/12/2020 09:43
Mov. [36] - Documento Analisado
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09/12/2020 16:45
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2020 10:41
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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03/09/2020 18:03
Mov. [33] - Certidão emitida
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17/08/2020 15:53
Mov. [32] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
17/08/2020 15:49
Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
17/08/2020 15:49
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
13/08/2020 11:57
Mov. [29] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
13/08/2020 11:57
Mov. [28] - Certidão emitida
-
13/08/2020 11:47
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
13/08/2020 11:44
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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21/07/2020 20:25
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420
-
21/07/2020 20:25
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420
-
20/07/2020 12:07
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2020 15:02
Mov. [22] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2019 08:36
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
20/09/2019 08:36
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2019 08:35
Mov. [19] - Decurso de Prazo
-
26/07/2019 08:31
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 576/579
-
26/07/2019 08:31
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 576/579
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25/07/2019 10:05
Mov. [16] - Certidão emitida
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24/07/2019 08:45
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0177/2019 Teor do ato: Acolho a competência a mim atribuída. Cite-se o Estado do Ceará, através do portal eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos, nos termos do art. 91
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12/07/2019 18:30
Mov. [14] - Certidão emitida
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12/07/2019 10:33
Mov. [13] - Expedição de Carta
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11/07/2019 14:02
Mov. [12] - Outras Decisões: Acolho a competência a mim atribuída. Cite-se o Estado do Ceará, através do portal eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos, nos termos do art. 910, do CPC/2015.
-
11/07/2019 12:47
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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30/04/2019 13:43
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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30/04/2019 13:43
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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30/04/2019 09:04
Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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30/04/2019 09:04
Mov. [7] - Certidão emitida
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10/04/2019 17:18
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2111 Página: 194/195
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10/04/2019 17:18
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2111 Página: 194/195
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01/04/2019 08:18
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2019 15:54
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2019 10:01
Mov. [2] - Conclusão
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25/01/2019 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2019
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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