13/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:19

Decorrido prazo de GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:02

Juntada de documento de comprovação
24/02/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 13:40

Juntada de documento de comprovação
23/02/2023 19:07

Expedição de Alvará.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira PROCESSO: 3000593-50.2021.8.06.0114 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA JOSEFA DE PONTE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA - CE34157 POLO PASSIVO:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A S E N T E N Ç A ( R e s o l u ç ã o d a I m p u g n a ç ã o a o C u m p r i m e n t o d e S e n t e n ç a ) ( E x t i n ç ã o d a E x e c u ç ã o ) Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, formulada pelo exequido Bradesco Vida e Previdência S/A, sob a alegação de excesso de execução.

Instada a manifestar-se, a parte impugnada refutou as alegações do impugnante.

Este Juízo determinou a realização dos cálculos por servidor desta Unidade Judiciária. É o relatório.

Decido.

Não merece acolhimento a impugnação, tendo em vista que os cálculos realizados por este Juízo apurou o valor devido de acordo com os comandos da sentença de mérito do processo de conhecimento, situação não observada pelo impugnante.

Por outro lado, com o depósito do valor exequendo, considero satisfeita a dívida, devendo a execução ser extinta.

Vaticina o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), aplicado supletivamente por força do art. 52, da Lei nº 9.099/95: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...)” Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigação inserida em título executivo, conforme consta nas guias de depósitos apresentadas com a petição de impugnação, considerando ainda concordância da parte exequente, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retro citado.

ANTE O EXPOSTO, deixo de acolher a impugnação ao cumprimento de sentença ao tempo quando também declaro a extinção do processo de execução de sentença (cumprimento de sentença), nos termos do art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

Sem custas e sem honorários advocatícios, porquanto o feito seguira o rito da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se de logo alvará judicial em benefício do exequente, mas em nome do seu advogado, tendo em vista a autorização constante na procuração ad judicia.

Feito tudo, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Lavras da Mangabeira/CE, 16 de fevereiro de 2023 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 01:57

Conclusos para julgamento
28/01/2023 01:56

Realizado Cálculo de Liquidação
21/10/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:14

Conclusos para despacho
19/10/2022 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 18/10/2022 23:59.
01/10/2022 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 03:04

Decorrido prazo de GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:18

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2022 20:18

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2022 10:53

Conclusos para despacho
14/09/2022 23:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:48

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:30

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/08/2022 23:59.
21/07/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 21:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2022 17:15

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:15

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:15

Transitado em Julgado em 23/05/2022
21/05/2022 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA em 18/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2022 19:06

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:06

Conclusos para julgamento
26/03/2022 00:52

Decorrido prazo de GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA em 23/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:51

Decorrido prazo de GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA em 23/03/2022 23:59:59.
28/02/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 17:59

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:05

Audiência Conciliação realizada para 14/02/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
11/02/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 08:48

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2021 11:44

Expedição de Citação.
16/08/2021 11:43

Juntada de ato ordinatório
11/08/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:51

Audiência Conciliação designada para 14/02/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
11/08/2021 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000216-84.2022.8.06.0004

Condominio Landscape

Tiago Ferreira de Oliveira Sampaio

Advogado: Igor de Almeida Gondim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2022 11:29

Exibir Processo

Processo nº 3000058-45.2023.8.06.0052

Industria de Cafe Ojuara LTDA

F J da Silva Gas

Advogado: Paloma Braga Chastinet

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 3000184-77.2021.8.06.0016

Joao Paulo Rodrigues de Lavor

Banco Bradesco SA

Advogado: Lucio Martins Borges Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2021 11:20

Exibir Processo

Processo nº 3001143-46.2022.8.06.0167

Delegacia Municipal de Sobral

Ivonete Pereira de Oliveira

Advogado: Suellen Luna de Matos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 3001367-13.2022.8.06.0222

Sergio Muniz de Alencastro Junior

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/09/2022 07:41

Exibir Processo