TJCE - 0133508-07.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 13:28
Conclusos para decisão
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07/03/2025 04:40
Decorrido prazo de ADAILTON FREIRE CAMPELO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:40
Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:28
Decorrido prazo de ADAILTON FREIRE CAMPELO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 04:28
Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 06/03/2025 23:59.
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06/03/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135907263
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0133508-07.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JOSEFA IVONEIDE DE LIMA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Sobre a impugnação de ids. 87576754/87576755, apresentada pelo Estado do Ceará, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135907263
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20/02/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135907263
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18/02/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 09:15
Conclusos para despacho
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10/02/2025 17:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/02/2025 17:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/06/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2024 12:13
Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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17/05/2024 15:11
Mov. [134] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/05/2024 15:10
Mov. [133] - Documento Analisado
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03/05/2024 10:05
Mov. [132] - Mero expediente | Vistos os autos, Intime-se o Estado do Ceara para apresentar manifestacao quanto a peticao de fls. 299/301, bem como a planilha de calculos acostada em fls. 302/303. Expediente necessario.
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20/03/2024 14:27
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2023 00:53
Mov. [130] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2023 12:13
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02429744-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 12:00
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06/11/2023 11:34
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02429590-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 11:27
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16/10/2023 22:32
Mov. [127] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/10/2023 21:47
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
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09/10/2023 11:52
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 09:06
Mov. [124] - Documento Analisado
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28/09/2023 15:17
Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2023 13:44
Mov. [122] - Conclusão
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02/02/2023 18:56
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01850214-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2023 18:53
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30/11/2022 16:41
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02539828-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 16:30
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07/11/2022 21:55
Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0645/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
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04/11/2022 11:51
Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2022 08:26
Mov. [117] - Documento Analisado
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04/11/2022 08:25
Mov. [116] - Trânsito em julgado | pag. 552
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01/11/2022 09:31
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 10:05
Mov. [114] - Evolução da Classe Processual
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06/09/2022 12:40
Mov. [113] - Conclusão
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05/09/2022 16:56
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02351863-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/09/2022 16:39
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02/09/2022 08:25
Mov. [111] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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02/09/2022 08:25
Mov. [110] - Definitivo
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02/09/2022 08:23
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2022 08:23
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2022 08:23
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2022 08:23
Mov. [106] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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02/09/2022 08:20
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2022 08:20
Mov. [104] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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10/07/2022 01:54
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/06/2022 20:40
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0502/2022 Data da Publicacao: 01/07/2022 Numero do Diario: 2875
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29/06/2022 07:04
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 06:04
Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/06/2022 23:21
Mov. [99] - Documento Analisado
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27/06/2022 14:01
Mov. [98] - Mero expediente | Acordao do Eg. Tribunal de Justica de fls. 240/253 reformou parcialmente sentenca em 1 Grau. Transito em julgado (fl. 265). Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 (cinco) dias. Apos, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp.
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24/06/2022 14:24
Mov. [97] - Conclusão
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24/06/2022 14:24
Mov. [96] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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24/06/2022 14:24
Mov. [95] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/04/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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30/03/2022 09:36
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 09:36
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 09:36
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 09:36
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 09:35
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 09:35
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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02/02/2022 17:17
Mov. [88] - Certidão emitida
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02/02/2022 17:16
Mov. [87] - Recurso Eletrônico
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02/02/2022 17:14
Mov. [86] - Certidão emitida
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31/01/2022 12:21
Mov. [85] - Mero expediente | A parte recorrida nao arguiu, em preliminar de contrarrazoes recursais, as questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC/2015. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme det
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31/01/2022 11:08
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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30/01/2022 16:48
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01844059-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/01/2022 16:37
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03/12/2021 19:29
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0648/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748
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02/12/2021 01:55
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2021 15:32
Mov. [80] - Documento Analisado
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01/12/2021 13:15
Mov. [79] - Mero expediente | Intime-se a parte apelada, por meio de publicacao no DJe, para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto as pags. 166/190 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispoe o art. 1.010, 1, do CPC/2015.
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01/12/2021 12:32
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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01/12/2021 09:59
Mov. [77] - Certidão emitida
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01/12/2021 09:59
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
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01/12/2021 09:59
Mov. [75] - Decurso de Prazo
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01/12/2021 09:58
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
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01/12/2021 09:58
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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01/12/2021 09:58
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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01/12/2021 09:57
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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01/12/2021 09:57
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 05:14
Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/10/2021 03:03
Mov. [68] - Certidão emitida
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07/10/2021 09:41
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02357013-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/10/2021 09:13
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05/10/2021 02:30
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01433528-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/10/2021 02:05
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05/10/2021 02:08
Mov. [65] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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04/10/2021 20:54
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2021 Data da Publicacao: 05/10/2021 Numero do Diario: 2709
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01/10/2021 14:01
Mov. [63] - Certidão emitida
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01/10/2021 13:33
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 12:33
Mov. [61] - Certidão emitida
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01/10/2021 12:33
Mov. [60] - Documento Analisado
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01/10/2021 11:40
Mov. [59] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 12:25
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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01/06/2021 14:27
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02089992-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 01/06/2021 14:07
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14/05/2021 10:37
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2021 10:37
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2021 10:37
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2021 10:37
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2021 10:37
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2021 14:53
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01913875-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/03/2021 14:19
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27/02/2021 05:23
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
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27/02/2021 05:23
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
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27/02/2021 05:23
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
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27/02/2021 05:23
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
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27/02/2021 05:23
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
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25/02/2021 11:49
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2021 09:08
Mov. [44] - Documento Analisado
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24/02/2021 15:34
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2021 14:50
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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24/02/2021 14:16
Mov. [41] - Certidão emitida
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24/11/2020 23:08
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2020 23:08
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2020 23:08
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2020 23:08
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2020 23:08
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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17/08/2020 11:40
Mov. [35] - Certidão emitida
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13/08/2020 08:42
Mov. [34] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/08/2020 09:16
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01379984-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/08/2020 08:59
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12/08/2020 09:16
Mov. [32] - Entranhado | Entranhado o processo 0133508-07.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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12/08/2020 09:16
Mov. [31] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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11/08/2020 15:44
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0473/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433
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11/08/2020 15:44
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0473/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433
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11/08/2020 15:44
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0473/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433
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11/08/2020 15:44
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0473/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433
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11/08/2020 15:44
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0473/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433
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06/08/2020 07:38
Mov. [25] - Certidão emitida
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06/08/2020 07:38
Mov. [24] - Certidão emitida
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06/08/2020 04:32
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2020 12:26
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2020 17:12
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01047867-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/01/2020 16:53
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22/05/2019 10:39
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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06/03/2019 16:16
Mov. [19] - Certidão emitida
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27/02/2019 12:58
Mov. [18] - Documento
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09/01/2019 09:52
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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26/06/2018 16:41
Mov. [16] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10353013-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/06/2018 12:17
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15/03/2018 10:11
Mov. [15] - Certidão emitida
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05/03/2018 14:36
Mov. [14] - Mero expediente | Vistos, em despacho.Abra-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico.
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05/03/2018 12:12
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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26/01/2018 17:57
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10038573-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/01/2018 15:16
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11/12/2017 10:36
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10641680-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/12/2017 10:09
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13/11/2017 08:28
Mov. [10] - Certidão emitida
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13/11/2017 08:28
Mov. [9] - Documento
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13/11/2017 08:27
Mov. [8] - Documento
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06/11/2017 16:44
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/223959-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2017 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto
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31/10/2017 16:15
Mov. [6] - Certidão emitida
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11/10/2017 16:11
Mov. [5] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2017 10:39
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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06/07/2017 15:26
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10328857-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2017 13:51
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11/05/2017 15:41
Mov. [2] - Conclusão
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11/05/2017 15:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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