TJCE - 0210435-72.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 08:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/04/2023 08:50
Transitado em Julgado em 11/04/2023
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11/04/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/03/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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06/03/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2023 06:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/03/2023 13:34
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/03/2023 13:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2023 11:29
Juntada de Certidão
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23/01/2023 00:00
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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13/01/2023 10:59
Juntada de Certidão
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12/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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11/01/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/01/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2022 18:10
Conclusos para despacho
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01/12/2022 13:13
Cancelada a movimentação processual
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08/10/2022 16:31
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/02/2022 20:27
Mov. [28] - Expedição de Certidão
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07/02/2022 09:00
Mov. [27] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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03/02/2022 17:08
Mov. [26] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200051017-5 Embargos de Declaração Cível
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02/02/2022 17:37
Mov. [25] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível
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01/02/2022 13:23
Mov. [24] - Expedida Certidão de Informação
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01/02/2022 11:44
Mov. [23] - Ato ordinatório
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10/12/2021 16:21
Mov. [22] - Decorrendo Prazo
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10/12/2021 14:33
Mov. [21] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
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08/12/2021 00:00
Mov. [20] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 07/12/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2750
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30/11/2021 07:32
Mov. [19] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0178-31, com 4 folhas.
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29/11/2021 19:11
Mov. [18] - Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 11:25
Mov. [17] - Para julgamento de mérito
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15/11/2021 16:32
Mov. [16] - Decorrido prazo Julgamento Virtual
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06/10/2021 16:30
Mov. [15] - Expedição de Certidão
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05/10/2021 00:43
Mov. [14] - Expedição de Certidão
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29/09/2021 18:51
Mov. [13] - Expedida Certidão
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27/09/2021 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 24/09/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2703
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24/09/2021 18:18
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
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22/09/2021 13:33
Mov. [10] - Ato ordinatório
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17/09/2021 11:52
Mov. [9] - Expedição de Certidão
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01/09/2021 14:20
Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-
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11/08/2021 00:00
Mov. [7] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 10/08/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2671
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09/08/2021 12:25
Mov. [6] - Transferência - Magistrado Cooperador
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06/08/2021 12:00
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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06/08/2021 11:44
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
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02/08/2021 10:10
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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02/08/2021 10:06
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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27/07/2021 22:04
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 6ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
04/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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