01/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 14:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 151126557
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 151126557
07/05/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151126557
07/05/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 06:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140936701
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140936701
27/03/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140936701
21/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135510127
17/02/2025 00:00

Intimação

JOAO JEFFERSON CASSEB DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta no acórdão de id. 80982641, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.

Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de id. 89220050, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 8.598,53 (oito mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), correspondente ao crédito do exequente JOÃO JEFFERSON CASSEB DA COSTA, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é isento ou não de imposto de renda. Com a informação nos autos, expeça-se a requisição de pagamento. Determino à Secretaria Judiciária, que proceda com a devida Evolução de Classe (código 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135510127
14/02/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135510127
14/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/02/2025 18:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
11/03/2024 09:41

Juntada de despacho
26/09/2023 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/07/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2023 18:04

Conclusos para despacho
30/05/2023 03:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 13:19

Juntada de Petição de recurso
27/04/2023 18:53

Julgado improcedente o pedido
16/01/2023 12:19

Conclusos para julgamento
12/10/2022 03:38

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/08/2022 10:22

Mov. [33] - Encerrar análise
13/06/2022 03:29

Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/06/2022 11:22

Mov. [31] - Concluso para Despacho
08/06/2022 11:21

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02148496-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 10:56
02/06/2022 13:21

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2022 11:06

Mov. [28] - Documento Analisado
02/06/2022 10:43

Mov. [27] - Mero expediente: Em cumprimento ao que estabelece o art. 437, § 1º do CPC, manifeste-se o Estado do Ceará, por seu procurador judicial, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada pela parte autora de petição e documentos de fls. 129 e seguintes. Int
26/02/2022 13:57

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01913153-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2022 13:48
23/08/2021 17:31

Mov. [25] - Encerrar análise
05/07/2021 21:35

Mov. [24] - Concluso para Despacho
29/06/2021 19:06

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02149574-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 18:53
29/06/2021 11:19

Mov. [22] - Certidão emitida
28/06/2021 16:19

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01382110-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/06/2021 15:48
10/06/2021 13:10

Mov. [20] - Certidão emitida
10/06/2021 13:10

Mov. [19] - Documento Analisado
07/06/2021 16:37

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário.
03/06/2021 09:28

Mov. [17] - Concluso para Despacho
02/06/2021 01:57

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02091600-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/06/2021 01:42
25/05/2021 19:27

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617
24/05/2021 11:30

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0192/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
24/05/2021 10:20

Mov. [13] - Documento Analisado
20/05/2021 21:13

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2021
20/05/2021 19:24

Mov. [11] - Concluso para Despacho
20/05/2021 11:32

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02065053-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2021 11:03
07/05/2021 09:48

Mov. [9] - Certidão emitida
29/04/2021 00:37

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598
27/04/2021 01:31

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2021 14:43

Mov. [6] - Certidão emitida
26/04/2021 13:01

Mov. [5] - Expedição de Carta
26/04/2021 13:01

Mov. [4] - Documento Analisado
22/04/2021 12:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2021 10:30

Mov. [2] - Concluso para Despacho
20/04/2021 10:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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