TJCE - 0148637-86.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 14:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/04/2025 14:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 14:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/04/2025 17:03
Determinada a redistribuição dos autos
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26/03/2025 13:29
Conclusos para despacho
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24/03/2025 16:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/03/2025 00:44
Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:44
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:43
Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DE ALENCAR em 20/03/2025 23:59.
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 135520473
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20/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Processo: 0148637-86.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Polo Ativo: AUTOR: IMOBILIARIA JOSE CAPELO RODRIGUES LTDA Polo Passivo: REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE ajuizada por IMOBILIÁRIA JOSE CAPELO RODRIGUES LTDA - ME e figurando como requerida a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, conforme fatos e fundamentos apresentados na exordial. O feito seguiu seu trâmite regular de praxe, inclusive o processo encontra-se já em fase de instrução, com produção de prova documental. Eis que, através do despacho de ID 126887546, o autor fora intimado através de seu causídico para se manifestar sobre os novos documentos trazidos pelo demandado, despacho este datado de 05/12/2023, o qual não fora respondido. O autor novamente fora intimado, desta vez através de carta com aviso de recebimento, para dar prosseguimento ao feito, advertido que o silêncio poderia importar em extinção. O AR referente à carta de intimação expedida retornou assinada (ID 126887561), tendo sido acostada aos autos em 08/10/2024, e até o momento não houve resposta da autora. É o que basta relatar.
Decido. Conforme o acima narrado, é evidente que a promovente deixou de contribuir para o regular andamento do processo, ferindo não só princípios basilares no processo civil como o princípio da boa-fé, e da cooperação, consagrados no CPC em seus arts. 5º e 6º, estando o feito parado por desídia da autora há mais de um ano. Assim, considerando que o feito se desenvolve principalmente no interesse do autor e que o mesmo se encontra inerte, mesmo advertido sobre a extinção há de ser reconhecido o abandono. Importante consignar que a intimação dirigida ao endereço informado pelo próprio autor é considerada válida, mesmo que recebida por terceiros, diferente da citação. Nesse sentido trago à baila o seguinte julgado que ilustra o atual entendimento dos tribunais pátrios, conforme jurisprudência pacificada abaixo: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.
TEMA N. 1.132.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM GARANTIA.
COMPROVAÇÃO DA MORA.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM AVISO DE RECEBIMENTO.
PROVA DE REMESSA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO.
COMPROVANTE DE ENTREGA.
EFETIVO RECEBIMENTO.
DESNECESSIDADE. 1.
Para fins do art. 1.036 e seguintes do CPC, fixa-se a seguinte tese:Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. 2.
Caso concreto:Evidenciado, no caso concreto, que a notificação extrajudicial foi enviada ao devedor no endereço constante do contrato, é caso de provimento do apelo para determinar a devolução dos autos à origem a fim de que se processe a ação de busca e apreensão. 3.
Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1951888 RS 2021/0238499-7, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 09/08/2023, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 20/10/2023) Outrossim, ainda que a parte não figure mais no mesmo endereço, o ato seria válido, pois compete ao participante já ciente do processo comunicar ao juízo mudanças no seu próprio endereço (Art. 274, parágrafo único), o que enseja expressamente a validação da intimação; não tendo sido cumprido pelo autor. ANTE O EXPOSTO, e tudo mais que dos autos constam, julgo extinta a ação, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, e sem resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Custas ao encargo do promovente. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. P.R.I. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito -
20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135520473
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19/02/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135520473
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11/02/2025 17:09
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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07/01/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 15:58
Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/10/2024 20:37
Mov. [164] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/10/2024 20:37
Mov. [163] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/09/2024 10:10
Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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13/09/2024 16:57
Mov. [161] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
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13/09/2024 16:56
Mov. [160] - Documento Analisado
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29/08/2024 22:17
Mov. [159] - Mero expediente | Cls. Intime(m)-se a parte AUTORA, por CARTA DE INTIMACAO, para que informe no prazo de 05 (cinco) dias se persiste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. PUBLIQUE-SE. Exp.Nec.
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15/06/2024 19:57
Mov. [158] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/04/2024 23:50
Mov. [157] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/04/2024 12:51
Mov. [156] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/12/2023 18:49
Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
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14/12/2023 12:49
Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0468/2023 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao e documentos de p.334/340, no prazo de 15(quinze) dias. Exp.Nec. Advogados(s): Daniel Braga Albuquer
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14/12/2023 08:08
Mov. [153] - Documento Analisado
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05/12/2023 16:06
Mov. [152] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao e documentos de p.334/340, no prazo de 15(quinze) dias. Exp.Nec.
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05/12/2023 14:02
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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15/11/2023 05:44
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02448770-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 16:39
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06/11/2023 23:27
Mov. [149] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/10/2023 02:48
Mov. [148] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/08/2023 12:48
Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/07/2023 17:32
Mov. [146] - Encerrar análise
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13/07/2023 17:32
Mov. [145] - Convenção das Partes | Conforme termo de audiencia de pag. 332.
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13/07/2023 11:00
Mov. [144] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2023 11:21
Mov. [143] - Mero expediente | R. H. Acolho as razoes expostas as fls. 328/330, para determinar que a audiencia seja realizada de forma HIBRIDA, informando de logo, que a audiencia sera realizada pela plataforma Microsoft Teams, conforme dados de acesso a
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11/07/2023 11:18
Mov. [142] - Conclusão
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05/07/2023 20:37
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02170402-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2023 20:35
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28/06/2023 20:46
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105
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27/06/2023 01:50
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2023 13:36
Mov. [138] - Documento Analisado
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22/06/2023 22:46
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2023 21:48
Mov. [136] - Audiência Designada | Instrucao Data: 11/07/2023 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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10/02/2023 14:11
Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/02/2023 13:41
Mov. [134] - Mero expediente | Cls. Designe-se nova data oportuna e desimpedida para a realizacao da audiencia de instrucao. Apos, intime(m)-se com os expedientes e cautelas de praxe. Cumpra-se. Exp.Nec.
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08/02/2023 11:26
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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16/11/2022 07:26
Mov. [132] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/09/2022 20:21
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0714/2022 Data da Publicacao: 13/09/2022 Numero do Diario: 2925
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09/09/2022 01:52
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 11:54
Mov. [129] - Documento Analisado
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02/09/2022 23:45
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2022 16:09
Mov. [127] - Conclusão
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18/08/2022 19:26
Mov. [126] - Audiência Designada | Instrucao Data: 16/11/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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18/08/2022 19:24
Mov. [125] - Audiência Designada | Instrucao Data: 18/08/2022 Hora 19:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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08/08/2022 23:57
Mov. [124] - Conclusão
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19/07/2022 09:04
Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/07/2022 18:25
Mov. [122] - Mero expediente | R.H A supervisora para indicar data para audiencia de instrucao. Exp. Nec.
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27/01/2022 19:54
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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12/01/2022 13:25
Mov. [120] - Certidão emitida
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23/11/2021 17:58
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02453208-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 23/11/2021 17:08
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16/11/2021 20:16
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0654/2021 Data da Publicacao: 17/11/2021 Numero do Diario: 2735
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12/11/2021 10:33
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 10:24
Mov. [116] - Documento Analisado
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08/11/2021 11:39
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 00:43
Mov. [114] - Conclusão
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26/04/2021 01:02
Mov. [113] - Conclusão
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09/03/2021 18:00
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01923998-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2021 16:50
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19/02/2021 20:07
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555
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19/02/2021 20:07
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555
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18/02/2021 12:45
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2021 12:43
Mov. [108] - Documento Analisado
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16/02/2021 11:33
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2021 00:02
Mov. [106] - Conclusão
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10/02/2021 19:10
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01867511-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2021 19:06
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06/02/2021 01:20
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2021 Data da Publicacao: 08/02/2021 Numero do Diario: 2545
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06/02/2021 01:20
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2021 Data da Publicacao: 08/02/2021 Numero do Diario: 2545
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04/02/2021 12:24
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2021 10:07
Mov. [101] - de Instrução | DESIGNADA PARA O DIA 16/02/2021 AS 14:30HS.
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03/02/2021 23:04
Mov. [100] - Certidão emitida
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03/02/2021 17:48
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2021 14:59
Mov. [98] - Conclusão
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29/01/2021 20:02
Mov. [97] - Audiência Designada | Instrucao Data: 16/02/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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20/01/2021 18:13
Mov. [96] - Conclusão
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17/12/2020 19:05
Mov. [95] - Conclusão
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21/09/2020 18:01
Mov. [94] - Conclusão
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10/09/2020 10:56
Mov. [93] - Certidão emitida
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10/09/2020 09:15
Mov. [92] - Decurso de Prazo
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16/08/2020 12:06
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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17/07/2020 17:15
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01335525-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2020 16:40
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16/07/2020 20:14
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0550/2020 Data da Publicacao: 17/07/2020 Numero do Diario: 2417
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14/07/2020 15:17
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2020 17:41
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2020 09:27
Mov. [86] - Conclusão
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09/07/2020 17:21
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01319753-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2020 17:11
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24/06/2020 09:08
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0456/2020 Data da Publicacao: 24/06/2020 Numero do Diario: 2400
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22/06/2020 08:44
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2020 17:46
Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2020 17:57
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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18/12/2019 10:21
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01745296-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/12/2019 09:58
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03/12/2019 10:25
Mov. [79] - Certidão emitida
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02/12/2019 16:41
Mov. [78] - Expedição de Ofício
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02/12/2019 12:22
Mov. [77] - Certidão emitida
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11/11/2019 16:20
Mov. [76] - Expedição de Termo de Audiência
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18/10/2019 11:52
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0364/2019 Data da Disponibilizacao: 17/10/2019 Data da Publicacao: 18/10/2019 Numero do Diario: 2248 Pagina: 280/283
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18/10/2019 11:52
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0364/2019 Data da Disponibilizacao: 17/10/2019 Data da Publicacao: 18/10/2019 Numero do Diario: 2248 Pagina: 280/283
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18/10/2019 11:52
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0364/2019 Data da Disponibilizacao: 17/10/2019 Data da Publicacao: 18/10/2019 Numero do Diario: 2248 Pagina: 280/283
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18/10/2019 11:52
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0364/2019 Data da Disponibilizacao: 17/10/2019 Data da Publicacao: 18/10/2019 Numero do Diario: 2248 Pagina: 280/283
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16/10/2019 11:25
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2019 11:25
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0364/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 08/11/2019 Hora 16:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB 14456/CE), Daniel Braga Albuquerq
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16/10/2019 11:25
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0364/2019 Teor do ato: R.H. Intime-se pessoalmente a parte autora, para cumprir o de determinado pelo despacho de fls. 240, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Exp. Necessarios. Advogados(s): Jos
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16/10/2019 11:25
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0364/2019 Teor do ato: R.H Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls.230/232. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Aragao (O
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02/10/2019 17:26
Mov. [67] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2019 17:22
Mov. [66] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2019 Hora 16:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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01/10/2019 13:07
Mov. [65] - Conclusão
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13/09/2019 11:26
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote
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20/08/2019 11:18
Mov. [63] - Expedição de Carta
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08/08/2019 16:50
Mov. [62] - Mero expediente | R.H. Intime-se pessoalmente a parte autora, para cumprir o de determinado pelo despacho de fls. 240, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Exp. Necessarios.
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29/07/2019 22:10
Mov. [61] - Conclusão
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05/06/2019 10:56
Mov. [60] - Decurso de Prazo
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25/04/2019 14:22
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2019 Data da Disponibilizacao: 24/04/2019 Data da Publicacao: 25/04/2019 Numero do Diario: 2127 Pagina: 541/545
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23/04/2019 10:58
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0138/2019 Teor do ato: R.H. Intime-se aparte requerente,para se manifestar sobre a proposta de acordo as fls. 237/239, no prazo de 15 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Alexandre Ximenes Ar
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15/04/2019 13:19
Mov. [57] - Mero expediente | R.H. Intime-se aparte requerente,para se manifestar sobre a proposta de acordo as fls. 237/239, no prazo de 15 dias. Exp. Nec.
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09/04/2019 23:25
Mov. [56] - Conclusão
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09/04/2019 18:10
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01198583-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2019 17:43
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01/01/2019 21:44
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/12/2018 09:23
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10748266-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2018 08:50
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11/12/2018 19:45
Mov. [52] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls.230/232. Exp. Nec.
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03/12/2018 08:11
Mov. [51] - Conclusão
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28/11/2018 17:36
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10712347-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2018 17:27
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07/11/2018 09:00
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0403/2018 Data da Disponibilizacao: 01/11/2018 Data da Publicacao: 05/11/2018 Numero do Diario: 2021 Pagina: 552/554
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31/10/2018 13:47
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0403/2018 Teor do ato: R.H Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls.226, inclusive informando as providencias adotadas. Exp. Nec.
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17/10/2018 17:35
Mov. [47] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls.226, inclusive informando as providencias adotadas. Exp. Nec.
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18/09/2018 23:59
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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11/07/2018 16:38
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10386278-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2018 16:09
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06/07/2018 08:42
Mov. [44] - Certidão emitida
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06/07/2018 08:40
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/06/2018 14:13
Mov. [42] - Certidão emitida
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19/06/2018 17:03
Mov. [41] - Expedição de Carta
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15/06/2018 09:13
Mov. [40] - Certidão emitida
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14/06/2018 17:58
Mov. [39] - Mero expediente | Vistos em inspecao. R. H. Tendo em vista o lapso temporal da audiencia as fls. 157, intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao. Ex
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06/10/2017 08:14
Mov. [38] - Certidão emitida
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04/10/2017 07:42
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10515781-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2017 07:31
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04/01/2017 23:51
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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25/10/2016 02:24
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/10/2016 22:31
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10483381-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/10/2016 13:18
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04/10/2016 15:02
Mov. [32] - Documento
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04/10/2016 14:54
Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência
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04/10/2016 14:47
Mov. [30] - Apensado | Apensado ao processo 0170468-30.2015.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal: Inadimplemento
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26/09/2016 13:17
Mov. [29] - Certidão emitida
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26/09/2016 13:13
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/09/2016 13:31
Mov. [27] - Certidão emitida
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19/09/2016 13:28
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/09/2016 12:55
Mov. [25] - Certidão emitida
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06/09/2016 11:51
Mov. [24] - Certidão emitida
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05/09/2016 15:09
Mov. [23] - Expedição de Carta
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26/08/2016 14:31
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2016 Data da Disponibilizacao: 24/08/2016 Data da Publicacao: 25/08/2016 Numero do Diario: 1509 Pagina: 186/187
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23/08/2016 15:57
Mov. [21] - Encerrar análise
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23/08/2016 14:18
Mov. [20] - Certidão emitida
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23/08/2016 13:10
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0330/2016 Teor do ato: R. H.Designo a audiencia de Conciliacao para 04/10/2016 as 14:00h.Expedientes necessarios. Advogados(s): Daniel Braga Albuquerque (OAB 28282/CE)
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23/08/2016 13:06
Mov. [18] - Certidão emitida
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22/08/2016 17:15
Mov. [17] - Expedição de Carta
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22/08/2016 11:26
Mov. [16] - Certidão emitida
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17/08/2016 11:16
Mov. [15] - Designação de audiência | R. H.Designo a audiencia de Conciliacao para 04/10/2016 as 14:00h.Expedientes necessarios.
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16/08/2016 13:00
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2016 Data da Disponibilizacao: 12/08/2016 Data da Publicacao: 16/08/2016 Numero do Diario: 1502 Pagina: 164/165
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16/08/2016 13:00
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2016 Data da Disponibilizacao: 12/08/2016 Data da Publicacao: 16/08/2016 Numero do Diario: 1502 Pagina: 164/165
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12/08/2016 16:47
Mov. [12] - Conclusão
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12/08/2016 16:45
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/10/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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11/08/2016 10:44
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2016 10:43
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2016 10:03
Mov. [8] - Certidão emitida
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28/07/2016 16:38
Mov. [7] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2016 16:51
Mov. [6] - Conclusão
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22/07/2016 15:56
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10334173-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2016 10:49
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07/07/2016 09:05
Mov. [4] - Certidão emitida
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06/07/2016 12:10
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2016 16:55
Mov. [2] - Conclusão
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05/07/2016 16:55
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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