13/08/2025 23:47

Remessa
13/08/2025 23:47

Baixa Definitiva
13/08/2025 20:16

Baixa Definitiva
13/08/2025 20:15

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:30

Recebidos os autos do STJ
29/03/2025 00:01

Enviados Autos Digitais ao STJ
29/03/2025 00:01

Expedida Certidão de Envio ao STJ
03/03/2025 21:01

Decorrendo Prazo
27/02/2025 21:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
24/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0050147-25.2020.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelante: Jose Wellington de Oliveira Jaco - Apelado: Francisca Evileuda de Araújo - Apelado: Herley da Silva Pereira - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 3 de dezembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Francisco Jackson Perigoso de Oliveira (OAB: 32279/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Francisco Clenilton Rodrigues da Silva (OAB: 26952/CE)
20/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/02/2025 14:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
19/02/2025 07:44

Disponibilização Base de Julgados
18/02/2025 21:51

Recurso especial admitido
31/01/2025 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:53

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
31/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:12

Decorrendo Prazo
03/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:12

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
02/12/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:06

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:02

Transitado em Julgado
02/12/2024 17:02

Transitado em Julgado
02/12/2024 17:02

Certidão de Trânsito em Julgado
02/12/2024 16:53

Juntada de Petição
02/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:12

Decorrido prazo
30/10/2024 15:12

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
30/10/2024 08:26

Juntada de Petição
23/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:29

Decorrido prazo
23/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:22

Decorrido prazo
23/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/10/2024 17:48

Juntada de Petição
19/10/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 21:42

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:43

Juntada de Acórdão
28/09/2024 01:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:43

Juntada de Petição
20/09/2024 01:46

Decorrendo Prazo
20/09/2024 01:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:25

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
17/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:24

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/09/2024 15:22

Mover Obj A
13/09/2024 18:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
11/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
10/09/2024 16:45

Juntada de Acórdão
10/09/2024 14:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
10/09/2024 14:00

Julgado
10/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:27

Inclusão em Pauta
02/09/2024 13:26

Para Julgamento
30/08/2024 15:07

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:41

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2024 09:21

Juntada de Petição
22/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:48

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/08/2024 08:20

Juntada de Petição
15/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 04:46

Juntada de Petição
08/08/2024 04:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:37

Decorrendo Prazo
26/07/2024 01:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:37

Decorrendo Prazo
26/07/2024 01:37

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 14:26

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
24/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/07/2024 13:58

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/07/2024 13:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/07/2024 16:19

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
23/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:36

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:34

Movido para fila Analisado - ApCrim
05/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
20/06/2024 14:20

Registrado para Retificada a autuação
20/06/2024 14:19

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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