30/03/2025 08:37

Remessa
30/03/2025 08:37

Baixa Definitiva
30/03/2025 08:36

Transitado em Julgado
30/03/2025 08:36

Certidão de Trânsito em Julgado
12/03/2025 21:38

Expedição de Documento
03/03/2025 20:57

Decorrendo Prazo
24/02/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
24/02/2025 00:20

Expedição de Documento
24/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200443-83.2023.8.06.0303 - Apelação Criminal - Quixadá - Apelante: Francisco Herbet Melo da Silva - Apelante: Wesley Rair da Silva Martins - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Karla Mairly Soares dos Santos (OAB: 38500/CE) - Valéria Nelis de Oliveira (OAB: 41150/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
20/02/2025 07:57

Disponibilização Base de Julgados
20/02/2025 07:18

Expedição de Documento
19/02/2025 16:10

Mover Objetos
19/02/2025 16:09

Expedição de Documento
19/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/02/2025 14:54

Processo Encaminhado
19/02/2025 14:48

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 16:55

Conclusos
05/02/2025 16:55

Conclusos
05/02/2025 16:55

Mover Objetos
05/02/2025 16:55

Expedição de Documento
09/01/2025 01:29

Decorrendo Prazo
30/12/2024 21:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/12/2024 21:53

Expedição de Documento
30/12/2024 21:53

Expedição de Documento
16/12/2024 12:56

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
10/12/2024 19:37

Juntada de Documento
06/12/2024 09:40

Expedição de Documento
06/12/2024 09:37

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
06/12/2024 09:37

Transitado em Julgado
06/12/2024 09:37

Transitado em Julgado
06/12/2024 09:37

Certidão de Trânsito em Julgado
06/12/2024 09:34

Expedição de Documento
02/11/2024 01:16

Expedição de Documento
01/11/2024 09:52

Mover Objetos
01/11/2024 09:52

Expedição de Documento
31/10/2024 09:22

Juntada de Petição
31/10/2024 09:21

Expedição de Documento
24/10/2024 01:56

Decorrendo Prazo
24/10/2024 01:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 09:32

Mover Objetos
22/10/2024 09:32

Expedição de Documento
22/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:31

Expedição de Documento
22/10/2024 09:31

Mover Objetos
22/10/2024 09:31

Expedição de Documento
22/10/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/10/2024 09:29

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
22/10/2024 09:29

Mover Objetos
20/10/2024 22:28

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/10/2024 02:31

Expedição de Documento
16/10/2024 11:30

Disponibilização Base de Julgados
16/10/2024 11:16

Juntada de Documento
15/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
15/10/2024 14:00

Julgado
10/10/2024 13:40

Expedição de Documento
08/10/2024 16:03

Conclusos
08/10/2024 16:03

Expedição de Documento
08/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 12:26

Expedição de Documento
04/10/2024 10:54

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
04/10/2024 10:25

Inclusão em Pauta
04/10/2024 10:24

Para Julgamento
03/10/2024 12:35

Processo Encaminhado
03/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 20:56

Conclusos
30/09/2024 18:01

Processo Encaminhado
30/09/2024 17:21

Juntada de Documento
23/09/2024 11:24

Conclusos
21/09/2024 16:30

Juntada de Petição
21/09/2024 16:30

Juntada de Petição
21/09/2024 16:30

Expedição de Documento
09/09/2024 20:52

Mover Objetos
09/09/2024 20:52

Expedição de Documento
09/09/2024 20:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/09/2024 10:08

Expedição de Documento
26/08/2024 12:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
26/08/2024 11:52

Registro Processual
26/08/2024 11:52

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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