24/06/2025 23:12

Remessa
24/06/2025 23:11

Baixa Definitiva
24/06/2025 23:05

Baixa Definitiva
24/06/2025 23:04

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 23:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:07

Recebidos os autos do STJ
25/04/2025 22:54

Enviados Autos Digitais ao STJ
25/04/2025 22:54

Expedida Certidão de Envio ao STJ
16/04/2025 14:26

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
15/04/2025 19:15

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 08:19

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:53

Decorrendo Prazo
06/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/03/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 19:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
24/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 16:15

Decorrendo Prazo
21/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0033674-89.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Edson da Silva Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Corréu: Francisco Alef Miguel do Nascimento - Corréu: Francisco Ávila Miguel do Nascimento - Corréu: Douglas Pereira do Monte - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Lucas Brendo Correia Bezerra (OAB: 37863/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
20/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/02/2025 14:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
19/02/2025 07:43

Disponibilização Base de Julgados
18/02/2025 21:50

Recurso Especial não admitido
27/01/2025 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:45

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
27/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:18

Decorrendo Prazo
07/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:40

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
06/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 22:50

Interposição de REsp/RE/RO
26/11/2024 22:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:42

Juntada de Petição
26/11/2024 21:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:29

Decorrendo Prazo
11/11/2024 02:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 07:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/11/2024 15:02

Mover Obj A
06/11/2024 15:02

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/11/2024 21:48

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
30/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:41

Disponibilização Base de Julgados
29/10/2024 21:19

Juntada de Acórdão
29/10/2024 14:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
29/10/2024 14:00

Julgado
25/10/2024 17:12

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:33

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
21/10/2024 11:02

Inclusão em Pauta
21/10/2024 11:01

Para Julgamento
21/10/2024 09:02

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
21/10/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:04

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2024 14:33

Juntada de Petição
06/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/04/2024 10:32

Juntada de Petição
30/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição
29/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/04/2024 14:41

Juntada de Petição
29/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:21

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/02/2024 05:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:22

Juntada de Petição
05/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:27

Decorrendo Prazo
22/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:36

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
24/11/2023 17:30

Registrado para Retificada a autuação
24/11/2023 17:30

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050147-25.2020.8.06.0151

Jose Welington de Oliveira Jaco

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Advogado: Francisco Jackson Perigoso de Oliveira

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0050147-25.2020.8.06.0151

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Herley da Silva Pereira

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/12/2021 13:15

Exibir Processo

Processo nº 3000507-12.2025.8.06.0091

Laisa Queiroga de Araujo

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Carlucio Gurgel Silva Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/02/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0200860-87.2024.8.06.0113

Antonia Nogueira de Sousa

Banco Pan S.A.

Advogado: Maria Aline Teixeira Duarte

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/04/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0200860-87.2024.8.06.0113

Antonia Nogueira de Sousa

Banco Pan S.A.

Advogado: Maria Aline Teixeira Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2024 13:36

Exibir Processo