10/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:55

Processo Desarquivado
07/12/2024 10:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:39

Juntada de informação
17/04/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 12:52

Juntada de informação
16/04/2024 09:44

Expedição de Alvará.
15/04/2024 10:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/04/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE SALES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:38

Decorrido prazo de BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:38

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:38

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS BEZERRA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:27

Juntada de entregue (ecarta)
02/03/2024 11:17

Juntada de entregue (ecarta)
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 78565714
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78565714
15/02/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78565714
15/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:09

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 12:04

Conclusos para despacho
01/12/2023 01:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AMORIM DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AMORIM DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 08:17

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 08:12

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 12:43

Expedição de Mandado.
03/11/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 03:10

Decorrido prazo de BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:10

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS BEZERRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:25

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE SALES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 03:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2023 17:06

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/10/2023 08:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 15:52

Expedição de Mandado.
24/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:03

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70103606
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70103604
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70103602
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70103601
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70103600
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69843532
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69843532
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69843532
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69843532
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69843532
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE.

Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 0200308-73.2022.8.06.0055AUTOR: MUNICIPIO DE CANINDEREU: JOSE CARLOS AMORIM DOS SANTOS, MARIA NOELIA MEIRELES DE OLIVEIRA, ANTONIO LIMA OLIVEIRA, LEA LUIZA MARINHO DE OLIVEIRA, FRANCISCO WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Diante da extinção dos autos de nº 200898-16.2023.8.06.0055, sem resolução do mérito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem e/ou requeiram o que entender pertinente. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.
03/10/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69843532
03/10/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69843532
03/10/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69843532
03/10/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69843532
03/10/2023 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69843532
03/10/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:01

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/07/2023 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 05:00

Decorrido prazo de BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:59

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:59

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE SALES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:58

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS BEZERRA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63326005
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63326005
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63326005
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63326005
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63326005
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63326005
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63326005
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63326005
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE.

Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 0200308-73.2022.8.06.0055AUTOR: MUNICIPIO DE CANINDEREU: JOSE CARLOS AMORIM DOS SANTOS, MARIA NOELIA MEIRELES DE OLIVEIRA, ANTONIO LIMA OLIVEIRA, LEA LUIZA MARINHO DE OLIVEIRA, FRANCISCO WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Conforme consulta ao SAJ, o senhor José Carlos Amorim dos Santos ajuizou ação de reconhecimento de domínio e propriedade c/c danos morais e materiais (Processo 200898-16.2023.8.06.0055) em relação ao imóvel objeto deste processo.

Assim sendo, nos termos do art. 313, V, "a" do CPC, determino a suspensão dos presentes autos, sem prejuízo da realização dos atos inerentes e necessários à desapropriação caso haja manifestação, da municipalidade, nesse sentido.

Intimem-se as partes acerca desta decisão. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.
06/07/2023 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63326005
06/07/2023 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63326005
06/07/2023 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63326005
06/07/2023 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63326005
06/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2023 12:47

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:45

Cancelada a movimentação processual
24/06/2023 01:50

Decorrido prazo de BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr.

Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE.

Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0200308-73.2022.8.06.0055 AUTOR: MUNICIPIO DE CANINDE REU: JOSE CARLOS AMORIM DOS SANTOS, MARIA NOELIA MEIRELES DE OLIVEIRA, ANTONIO LIMA OLIVEIRA, LEA LUIZA MARINHO DE OLIVEIRA, FRANCISCO WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Sobre a proposta de acordo formulada no ID 55493569, intime-se a parte José Carlos Amorim dos Santos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, autos conclusos.

JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.
31/05/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:49

Conclusos para despacho
20/04/2023 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 19/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE SALES em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:22

Decorrido prazo de BRUNO EMANOEL SALES VASCONCELOS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:22

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS BEZERRA em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 20:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/02/2023 00:00

Intimação

Intime-se as partes conflitantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se foram tomadas providências para dirimir a questão relativa à titularidade do imóvel, conforme determinado da decisão de ID 48338853.

Indefiro, ao menos por ora, o pedido de ID 53564279, até que seja resolvida a questão controvertida.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:38

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 11:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/12/2022 20:34

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2022 02:08

Mov. [23] - Certidão emitida
26/10/2022 22:24

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0351/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956
25/10/2022 02:19

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 11:54

Mov. [20] - Certidão emitida
21/10/2022 15:42

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 18:04

Mov. [18] - Concluso para Despacho
13/07/2022 13:45

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01809761-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 13:17
19/06/2022 01:57

Mov. [16] - Certidão emitida
11/06/2022 00:33

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0196/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863
09/06/2022 23:04

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01808324-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 22:51
09/06/2022 02:01

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 12:20

Mov. [12] - Certidão emitida
07/06/2022 18:44

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o Município de Canindé e a Sra. Maria Noélia Meireles de Oliveira sobre o pedido de págs. 38/39 e documentos em anexo, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, observando o prazo em dobro para a Fazenda Pública.
30/03/2022 14:08

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
20/03/2022 20:07

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804073-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2022 20:05
19/03/2022 01:30

Mov. [8] - Certidão emitida
17/03/2022 21:18

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804004-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 21:07
08/03/2022 17:05

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
08/03/2022 16:50

Mov. [5] - Certidão emitida
05/03/2022 13:07

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01803090-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/03/2022 12:58
01/03/2022 14:37

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o Município para comprovar o cumprimento das disposições do art. 10-A do Decreto-Lei nº 3.365/41. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias.
01/03/2022 11:32

Mov. [2] - Conclusão
01/03/2022 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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