02/09/2025 19:42

Decorrendo Prazo - Ofício
02/09/2025 19:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0638568-28.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Zeila Maria Barros Rodrigues - Agravado: ADEJ - Associação Desportiva de Educação Juvenil Ltda - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Eginardo de Melo Rolim Filho (OAB: 17062/CE) - Germana Vasconcelos de Alcantara (OAB: 14966/CE) - Caroline Brasil de Carvalho Rocha (OAB: 21810/CE) - Sumaia Andrea Sancho de Carvalho Rocha (OAB: 10497/CE) - Keline Josué Magalhães (OAB: 30265/CE)
29/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 22:00

Juntada de Petição
26/08/2025 22:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:12

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/08/2025 00:04

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
06/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0638568-28.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Zeila Maria Barros Rodrigues - Agravado: ADEJ - Associação Desportiva de Educação Juvenil Ltda - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Eginardo de Melo Rolim Filho (OAB: 17062/CE) - Germana Vasconcelos de Alcantara (OAB: 14966/CE) - Caroline Brasil de Carvalho Rocha (OAB: 21810/CE) - Sumaia Andrea Sancho de Carvalho Rocha (OAB: 10497/CE) - Keline Josué Magalhães (OAB: 30265/CE)
02/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
21/07/2025 16:22

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
21/07/2025 16:08

Recurso Especial não admitido
26/06/2025 00:26

Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2025 00:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:40

Juntada de Petição
25/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:34

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/06/2025 17:26

Decorrendo Prazo - Ofício
05/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:06

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
27/05/2025 11:05

Juntada de Petição
27/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 22:10

Juntada de Petição
20/05/2025 22:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638568-28.2022.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Zeila Maria Barros Rodrigues - Embargado: ADEJ - Associação Desportiva de Educação Juvenil Ltda - Des.

PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.I.

CASO SOB EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO PELO EMBARGADO NA ORIGEM.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

CINGE-SE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO ADVERSADO INCORREU EM OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

NOS TERMOS DA NORMA PROCESSUAL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM HIPÓTESES DE CABIMENTO VINCULADAS, PRESTANDO-SE TÃO SOMENTE A COMPLEMENTAR OU ACLARAR AS DECISÕES JUDICIAIS QUANDO ESTAS SE REVELAREM OMISSAS, OBSCURAS OU CONTRADITÓRIAS, OU, AINDA, PARA SANAR ERRO MATERIAL.

NÃO CONSTITUEM, PORTANTO, INSTRUMENTO ADEQUADO PARA O REEXAME DE QUESTÕES JÁ APRECIADAS.4.

A OMISSÃO QUE AUTORIZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É AQUELA CARACTERIZADA PELAS SITUAÇÕES EM QUE O JULGADOR DEIXA DE SE MANIFESTAR SOBRE MATÉRIA INDISPENSÁVEL À CORRETA SOLUÇÃO DA LIDE (ART. 1.022, INCISO II, DO CPC). 5.

NA ESPÉCIE, VERIFICA-SE QUE O ACÓRDÃO VERGASTADO, DE FATO, NÃO SE MANIFESTOU SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, INCORRENDO EM OMISSÃO.

CONTUDO, NÃO ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE AO POSTULÁ-LOS.6.

OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM OBSERVAR, PARA A SUA FIXAÇÃO, OS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE.

O PRIMEIRO TEM POR PRESSUPOSTO A VERIFICAÇÃO DE QUEM RESTOU VENCIDO NA LIDE, ENQUANTO O SEGUNDO TEM POR FINALIDADE ATRIBUIR A RESPONSABILIDADE ÀQUELE QUE DEU CAUSA À SUA INSTAURAÇÃO.7.

NÃO É DEVIDA A IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DO CREDOR QUE TEVE A PERSEGUIÇÃO DO SEU CRÉDITO FRUSTRADO EM RAZÃO DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO, POIS A DEVEDORA, AO INADIMPLIR A SUA OBRIGAÇÃO, FOI QUEM DEU CAUSA À EXISTÊNCIA DO FEITO.

ENTENDIMENTO DIVERSO IMPLICARIA EM EM BENEFICIAR DUPLAMENTE A PARTE DEVEDORA PELA SUA INÉRCIA.8.

EM FACE DISSO, DEVE SER SUPRIDA A OMISSÃO APENAS PARA ACRESCER A FUNDAMENTAÇÃO SUPRAMENCIONADA.

CONTUDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.IV.

DISPOSITIVO9.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.______________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ - AGINT NO ARESP: 2499673 SC 2023/0349779-6, REL.

MIN.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 12/08/2024; STJ - AGINT NO ARESP N. 2.194.938/SP, REL.

MIN.

MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 27/03/2023.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA DAR-LHES PROVIMENTO, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR . - Advs: Eginardo de Melo Rolim Filho (OAB: 17062/CE) - Eveline Lima de Castro (OAB: 17251/CE) - Keline Josué Magalhães (OAB: 30265/CE)
24/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:46

Juntada de Acórdão
01/04/2025 21:37

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:33

Juntada de Petição
27/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0638568-28.2022.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Zeila Maria Barros Rodrigues - Embargado: ADEJ - Associação Desportiva de Educação Juvenil Ltda - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Expediente necessário.

Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Eginardo de Melo Rolim Filho (OAB: 17062/CE) - Eveline Lima de Castro (OAB: 17251/CE) - Germana Vasconcelos de Alcantara (OAB: 14966/CE) - Caroline Brasil de Carvalho Rocha (OAB: 21810/CE) - Sumaia Andrea Sancho de Carvalho Rocha (OAB: 10497/CE)
20/02/2025 07:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:14

Juntada de Petição
13/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:55

Decorrendo Prazo
07/02/2025 00:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:48

Mover Obj A
04/02/2025 16:48

Mover Obj A
03/02/2025 11:53

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
31/01/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
30/01/2025 22:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:21

Juntada de Acórdão
29/01/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido
29/01/2025 09:00

Julgado
23/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
23/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:52

Inclusão em Pauta
17/12/2024 11:50

Para Julgamento
12/12/2024 11:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/12/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
28/03/2023 15:41

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:40

Decorrido prazo
28/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/02/2023 11:02

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 19:37

Expedição de Ofício Requisitando Informações
01/12/2022 11:11

Decorrendo Prazo
01/12/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 14:01

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/11/2022 10:16

Tutela Provisória
09/11/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 17:02

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:44

Distribuído por sorteio
04/11/2022 13:52

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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