13/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:39

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 05:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3004880-42.2024.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA HARMONIAEXECUTADO: ESTEFANIO BRAZ E SOUZA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 135875232, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil.

Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa.

Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Isento de custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte promovente.

Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136437739
20/02/2025 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136437739
20/02/2025 06:52

Extinto o processo por desistência
17/02/2025 10:38

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 18:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
23/01/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
17/01/2025 03:01

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/12/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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