28/07/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:34

Expedida Certidão de Arquivamento
25/07/2025 14:21

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
25/07/2025 14:21

Enviados autos digitais ao Arquivo
25/07/2025 14:21

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
25/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:47

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
25/07/2025 12:46

Baixa Definitiva
25/07/2025 12:46

Transitado em Julgado
25/07/2025 12:46

Transitado em Julgado
25/07/2025 12:46

Certidão de Trânsito em Julgado
18/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:41

Decorrendo Prazo
26/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621338-65.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Maria Estela Aguiar Barroso - Agravado: Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó - Agravado: Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda - Agravado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, nego provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 932, inc.

IV, alínea b, e art. 926, ambos do CPC e súmula nº 568 do STJ, mantendo-se a decisão de origem em todos os seus termos e fundamentos.

Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo originário da causa com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora - Advs: Carlos César Menezes Barroso - Tamilis Fátima Vicente Matos (OAB: 37487/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
25/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/06/2025 15:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/06/2025 11:59

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/06/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
25/06/2025 11:08

Expedição de Decisão.
25/06/2025 11:08

Negação Monocrática de Provimento
16/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:11

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/05/2025 16:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2025 16:00

Juntada de Petição
16/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:20

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/04/2025 12:19

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/04/2025 09:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
08/04/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 21:29

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
06/03/2025 02:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:26

Decorrendo Prazo
25/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 20:22

Expedição de Carta.
24/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:00

Expedição de Ofício.
21/02/2025 07:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/02/2025 18:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:34

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/02/2025 17:27

Tutela Provisória
18/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:41

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
18/02/2025 01:48

Decorrendo Prazo
18/02/2025 01:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621338-65.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: MARIA ESTELA AGUIAR BARROSO - Agravado: Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó - Agravado: Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda - Desta feita, diante de tais fundamentos e com o fito de evitar nulidade processual, chamo o feito à ordem para determinar a redistribuição do Agravo de Instrumento nº 0621338-65.2025.8.06.0000, por sorteio, à Seção de Direito Público deste Tribunal, com amparo no art. 14, I, "c", do RITJCE.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data e hora pelo sistema.

DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: Tamilis Fátima Vicente Matos (OAB: 37487/CE)
14/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/02/2025 10:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/02/2025 09:45

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
14/02/2025 09:43

Declarada incompetência
10/02/2025 18:00

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:00

(Distribuição Automática) por sorteio
10/02/2025 17:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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