09/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:01

Juntada de Petição
07/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:02

Juntada de Petição
04/08/2025 04:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ALMEIDA MORAES (OAB 45749/CE), ADV: DAYANE SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 51610/CE) - Processo 0202425-31.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: B1Moacir Brito do NascimentoB0 - Compulsando os autos, verifico que foi deferido o pedido de parcelamento da pena de multa (págs. 260), contudo, até a presenta data, não consta nos autos nenhum comprovantes de pagamento.

Diante disso, e ainda, considerando o parecer do Ministério Público nas págs. 270, determino a intimação do réu Moacir Brito do Nascimento, por intermédio de sua defesa técnica, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas vencidas da pena de multa.

Expedientes Necessários.
01/08/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:57

Juntada de Petição
24/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:59

Expedição de .
24/07/2025 14:48

Decorrido prazo
07/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 16:35

Juntada de Petição
01/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 20:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Justiça Pública, Delegacia Municipal de Santa Quiteria, Dayane Silveira de Oliveira, Marcos Almeida Moraes Processo 0202425-31.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Santa Quiteria - Indiciado: Moacir Brito do Nascimento - Trata-se de sentença condenatória em desfavor de Moacir Brito do Nascimento condenado a pena de 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 09 (nove) dias de reclusão, além do pagamento de 205 (duzentos e cinco) dias-multa (págs. 167-187) Verifico o pedido de parcelamento da pena de multa protocolado pela defesa do sentenciado às págs. 227-228, e com parecer favorável do Ministério Público (págs. 252-253).

Ante o exposto e nos termos do disposto na PORTARIA CONJUNTA nº 1466/2020 PRES/CCJCE, DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO da pena de multa em 25 (vinte e cinco) parcelas sucessivas, Desde já, deixo consignado que deve, o apenado, juntar os comprovantes de pagamento, aos autos. À secretaria, para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Expedientesnecessários.
20/02/2025 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2025 18:45

Decisão de Saneamento e Organização
17/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:12

Juntada de Petição
07/02/2025 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2025 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2025 11:57

Conta Atualizada
03/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:10

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:38

Juntada de Petição
28/01/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:13

Expedição de .
28/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 10:47

Juntada de Petição
28/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
20/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:12

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 11:33

Juntada de Ofício
14/01/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 10:51

Expedição de .
14/01/2025 10:41

Realizado Cálculo de Liquidação
14/01/2025 10:24

Expedição de .
14/01/2025 10:15

Transitado em Julgado
14/01/2025 10:13

Decorrido prazo
17/12/2024 10:29

Histórico de partes atualizado
09/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 11:59

Juntada de Petição
04/12/2024 10:29

Histórico de partes atualizado
03/12/2024 19:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2024 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
02/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:26

Juntada de Informações
02/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Histórico de partes atualizado
27/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:51

Juntada de Petição
27/11/2024 09:35

Histórico de partes atualizado
26/11/2024 08:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:29

Juntada de Petição
18/11/2024 09:35

Histórico de partes atualizado
17/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 11:22

Juntada de Petição
07/11/2024 19:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2024 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação
06/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:35

Expedição de .
31/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:35

Histórico de partes atualizado
23/10/2024 09:34

Histórico de partes atualizado
21/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 14:17

Juntada de Petição
16/10/2024 08:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2024 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação
14/10/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:29

Expedição de .
02/10/2024 11:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 16:00:00, Vara Única Criminal de Santa Quitéria.
02/10/2024 11:31

Expedição de .
18/06/2024 17:00

Recebida a denúncia
11/06/2024 10:15

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:39

Juntada de Petição
11/06/2024 09:34

Histórico de partes atualizado
03/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:33

Histórico de partes atualizado
27/05/2024 14:18

Juntada de Petição
24/05/2024 21:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:15

Mudança de classe
20/05/2024 14:47

Recebida a denúncia
20/05/2024 09:33

Histórico de partes atualizado
15/05/2024 08:18

Conclusos para decisão
14/05/2024 23:37

Juntada de Petição
14/05/2024 09:32

Histórico de partes atualizado
12/04/2024 01:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:08

Expedição de .
01/04/2024 09:07

Reativado processo recebido de outro Foro
01/04/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2024 09:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:25

Declarada incompetência
28/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
27/03/2024 16:32

Conclusos
27/03/2024 16:32

Distribuído por
20/01/2021 09:31

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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